25 de Novembro: ”A História tem um problema: o seu uso e manipulação política"

Manuel Carlos Freire DN 25.11.2015

Aliança entre PS e PCP justifica evocar memórias do processo revolucionário de 1975, que culminou há 40 anos com o 25 de Novembro?

Os acontecimentos políticos pós-eleições legislativas provocaram um choque nos círculos do centro direita. Mas a inesperada e surpreendente aliança entre PS e PCP justifica a evocação das memórias do processo revolucionário de 1975, que culminou há 40 anos com o 25 de Novembro?

A historiadora Maria Inácia Rezzola considera que "é um bocadinho forçado" comparar o que está a ocorrer agora com o período do chamado Processo Revolucionário em Curso (PREC) - marcado pela "luta política entre dois blocos políticos e militares muito distintos: um que defendia a implantação em Portugal de uma democracia de tipo ocidental e outro que defendia a manutenção da chamada "legitimidade revolucionária"", lembra outro historiador, Luís Nuno Rodrigues.

Maria Inácia Rezzola frisa que "os pressupostos de partida são diferentes", porque "em 1975 não havia uma Constituição nem estava definido que regime seria" o português e hoje "temos um regime constitucionalizado com regras institucionalizadas e aceites". Luís Nuno Rodrigues é mais categórico: "Não considero, de maneira nenhuma, que se possa estabelecer um paralelo entre o que se viveu em Portugal em 1975 e a situação que se está a viver nesta altura."

Então porquê o incómodo causado pelo 25 de Novembro? Maria Inácia Rezzola conclui: "Porque é uma história em que uns ganharam e outros perderam. Sabemos os factos, mas não com certeza absoluta o que moveu os atores naquele dia. Para os setores da direita é uma forma de revanchismo e de minimizar o 25 de Abril, a esquerda sente-se achincalhada..."

Armando Cerqueira, historiador que acaba de lançar o livro Revolução e Contra-Revolução em Portugal (1974-1975), defende que o 25 de Novembro "ainda é presente" por nesse dia ter ocorrido "um golpe de Estado" da direita "disfarçado de contragolpe de Estado" contra a esquerda e o programa progressista do Movimento das Forças Armadas (MFA). "As situações são diferentes mas há reações que se mantêm. Esta direita vem do passado, é trauliteira, são herdeiros.... tem memória histórica, uma história de poder e de exploração."

O politólogo António Costa Pinto partilha a opinião de que esse incómodo "não faz sentido". Contudo, "é natural que aconteça pois sob o ponto de vista simbólico e político deu-se uma rutura" em 1975 - e certos setores da direita sentem-se chocados "ao verem o PCP ser chamado pelo PS para alternativas que o afastam de mero partido de protesto".

Agora "vivemos em plena normalidade constitucional" e o PS, "ao fazer o acordo com o PCP, mesmo de incidência parlamentar, pôs fim a essa rutura", a qual "é uma evolução perfeitamente natural que teria de acontecer mais cedo ou mais tarde" na vida política, sublinha o historiador António Costa Pinto.

Luís Nuno Rodrigues considera que o PCP, "independentemente das políticas que defenda, mesmo em relação à inserção de Portugal em termos internacionais, é hoje, passados os anos do PREC e terminada a Guerra Fria, um partido inserido no jogo democrático e, por conseguinte, não faz muito sentido ameaçar com o papão comunista". O PCP "terá tanto maior peso ou influência política na sociedade portuguesa quanto o número de eleitores que nele livremente decidirem votar", conclui o académico.

Maria Inácia Rezzola regista que "a história tem um problema, que é o da sua utilização e manipulação política". Mas "assim como em 1975 foi possível Melo Antunes defender que o PCP não deveria ser ilegalizado", hoje esse problema "não se coloca" quando "o PCP é um partido aceite e integrado na vida política e democrática".

Costa Pinto admite que o acordo entre PS e PCP (com BE e PEV) cria "incerteza na representação política, mas diz que "o desafio radical nas democracias europeias não vem dos partidos comunistas mas da radicalidade da direita ou da esquerda associadas ao populismo" - e "a grande diferença é que o PREC altera o lugar do PS. No PREC, o PS foi um partido de vanguarda contra o PCP. O que temos hoje é aparentemente a normalização da clivagem esquerda-direita em termos de diálogo e alianças ao fim de 40 anos".