sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Diz que é uma espécie de acordo, senhor Presidente

António Costa
antoniocosta.jornalista@gmail.com
Diário Económico, 20151113

António Costa prometeu deitar abaixo o governo de Pedro Passos Coelho e cumpriu, esqueceu-se foi do resto, do que deveria ter surgido em simultâneo, do acordo de coligação à esquerda que garantisse um governo com um programa consistente e coerente para a legislatura. Costa não assinou um acordo, desenhou uns gatafunhos com uma posição política conjunta, uma coisa que diz que é uma espécie de acordo que pode ser rasgado sem aviso prévio.
O líder do PS vai levar ao Presidente da República, Cavaco Silva, uma coligação negativa, muito diferente do que anunciou quando começou a construir, nos bastidores, esta solução. Na forma e na substância, o que fica claro é que o governo minoritário do PS poderá cair à primeira dificuldade. E serão muitas, porque não é possível por exemplo anunciar reversões de concessões e privatizações, reversões de leis laborais ou aumentos do salário mínimo de forma unilateral. Possível, é, se Costa quiser levar o país para a bancarrota. E é mais fácil isso suceder do que se pensa, apesar dos cofres cheios. Já lá vamos. 
Vamos primeiro à forma. Quem lê os três acordos, não vê solenidade, nem o respeito institucional que o dia ‘histórico’ celebrado por tantos mereceria. As imagens valem mais do que mil palavras, e aquelas três fotografias – não há uma única da família de esquerda – fazem lembrar as assembleias de condomínio, em que cada um trata dos seus problemas, em salas mal-amanhadas e em que o importante é despachar o assunto para regressar a casa. Nem sequer se sentaram para assinarem os acordos, tal era a pressa de despachar a coisa. Não há papel timbrado com os símbolos dos respectivos partidos, não há um documento que seja digno desse nome, de um acordo de regime histórico. São páginas somadas, cada acordo com o seu número e o seu modelo. 
Depois, a substância. O programa do PS já tinha um conjunto de pressupostos, no mínimo, arriscados, uma fé nos efeitos económicos do consumo e do aumentodo rendimento na economia que dariam para pagar o aumento da despesa e a diminuição da receita. É fácil gostar destas promessas depois de tantos sacrifícios, como foi fácil ao lobo mau enganar a capuchinho vermelho. Agora, foi enxertado, caíram medidas centrais como a do regime conciliatório, e aparecerem medidas do PCP e do BE, orçamentais e laborais. Todas no mesmo sentido, isto é, na travagem do processo de liberalização da economia e da concorrência, no sentido de manter os interesses protegidos de quem está, desde logo dos sindicatos, no sentido de dar vida à economia através da procura interna e do consumo. Tudo isto sem uma garantia de que os orçamentos do Estado serão aprovados. Que consistência é esta com o compromisso do PS de manter Portugal no euro e a cumprir o Tratado Orçamental?
As reacções estão aí, para quem as quer ouvir. E convém ouvir especialmente a agência de notação canadiana, a DRSB, a única que tem a dívida pública em‘investment grade’, condição necessária para Portugal beneficiar do programa de estímulos monetários – o famoso Quantitative Easing – do BCE. Se perdermos essa notação, e as primeiras avaliações às intenções do PS vão nesse caminho, cairemos na tragédia grega em meia dúzia de meses. Até se esvaziarem os cofres cheios.
Ora, é isto que Cavaco Silva tem de ter em conta na sua avaliação política. Indigita como primeiro-ministro um líder do PS que perdeu as eleições, construiu uma coligação negativa para deitar abaixo o vencedor e apresenta uma espécie de acordo ou mantém um governo de gestão, no mínimo, até à chegada de um novo Presidente, que toma posse em Março, ou até às próximas eleições, em Junho? O que fará menos mal à economia e ao país?
Sou contra governos de gestão, porque são a garantia de incerteza durante meses, mas a cada dia que passa, e a cada dia que ouço António Costa, Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, a ideia de uma coligação negativa de esquerda, nestes termos, parece-me cada vez mais sombria, e menos desejável para o país. Cavaco tem de exigir mais do que aquilo que Costa tem hoje, mais compromissos firmes de estabilidade e consistência governativa. Sem isso, a incerteza do governo de gestão é menos grave do que a certeza de que o governo de esquerda vai reverter muito mais do que diz. Vamos andar para trás, sim, para 2011.
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