Pode haver serviço público fora do Estado?
Alexandre Homem Cristo, i-online 3 Set 2012
Por inspiração no cânone socialista, reergueu-se o mito segundo o qual só é público o serviço que é prestado pelo Estado
O debate sobre a RTP está a marcar a rentrée política. Em causa está a eventual reestruturação, privatização ou concessão da estação do Estado. Os cenários são muitos, e apesar de o governo não se ter pronunciado ou apresentado qualquer proposta, já se ouve meio mundo cheio de certezas sobre o que aí vem. E o que aí vem, dizem eles, é o fim do serviço público de televisão. Nada de novo, portanto. De facto, o tema não é novidade, nem os vícios do debate o são. E neste caso o principal vício reside na definição do que está verdadeiramente em causa.
À esquerda, todos falam de serviço público de televisão sem explicar a que se referem. Até porque o ponto de partida, a RTP, não ajuda enquanto exemplo de serviço público, já que não se consegue descortinar qualquer diferença entre a sua grelha de programação e as dos canais privados (SIC e TVI). Assim, as opiniões são tantas e tão incompatíveis que se suspeita que ninguém saiba exactamente do que se trata. Pouco importa. Na sua habitual estratégia maniqueísta, a esquerda uniu-se em defesa do serviço público de televisão, como se houvesse quem, do outro lado, fosse contra. O socialismo sempre procurou ganhar os debates pela legitimidade moral.
Assim, por inspiração no cânone socialista, reergueu-se o mito segundo o qual só é público o serviço que é prestado pelo Estado. Acontece que o cânone está errado: estes conceitos não são sinónimos. Basta, aliás, olhar para a realidade para o constatar. Exemplos não faltam. Na saúde, existe serviço público prestado por privados através da ADSE, que permite aos funcionários do Estado aceder a cuidados médicos em clínicas e hospitais privados. Na educação, o serviço público também é prestado por privados, no caso das escolas com contrato de associação, que são escolas públicas não estatais. E até na segurança social existe serviço público prestado por privados, através das instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
Destes, a esquerda só nunca aceitou as escolas com contrato de associação. Não lhes reconhece a sua natureza pública. E contesta cada euro com que o Estado financia a educação dos alunos nestas escolas. Aqui, o carácter público ou privado deixou de depender do serviço prestado, e fixou-se no prestador. Eis a dualidade de critérios e o preconceito socialista que também dominam o actual debate sobre a RTP: só existirá serviço público de televisão se a RTP estiver nas mãos do Estado. Mas tem mesmo de ser assim?
Não tem. Seja qual for a definição de serviço público pela qual nos guiemos, esta deve focar-se sobre os conteúdos audiovisuais transmitidos. Isto é, sobre o serviço prestado, e não sobre a propriedade do canal. Porque um canal pode pertencer ao Estado e, apesar disso, não cumprir o serviço público. Consequentemente, as possibilidades são muitas, como a criação de conteúdos cujo mercado televisivo não garanta a existência, desde que assegurada a sua transmissão.
Independentemente de qual venha a ser a proposta do governo, importa discuti-la nos seus termos. Arrumem-se os mitos que servem a retórica mas prejudicam o debate. Uma privatização da RTP (parcial ou total) não põe em risco o serviço público de televisão. Põe, sim, em risco o actual modelo dirigista, tão permeável a influências do poder político, e que tanto tem marcado a RTP. Talvez, para os socialistas, o problema esteja precisamente aí.
Investigador.
Por inspiração no cânone socialista, reergueu-se o mito segundo o qual só é público o serviço que é prestado pelo Estado
O debate sobre a RTP está a marcar a rentrée política. Em causa está a eventual reestruturação, privatização ou concessão da estação do Estado. Os cenários são muitos, e apesar de o governo não se ter pronunciado ou apresentado qualquer proposta, já se ouve meio mundo cheio de certezas sobre o que aí vem. E o que aí vem, dizem eles, é o fim do serviço público de televisão. Nada de novo, portanto. De facto, o tema não é novidade, nem os vícios do debate o são. E neste caso o principal vício reside na definição do que está verdadeiramente em causa.
À esquerda, todos falam de serviço público de televisão sem explicar a que se referem. Até porque o ponto de partida, a RTP, não ajuda enquanto exemplo de serviço público, já que não se consegue descortinar qualquer diferença entre a sua grelha de programação e as dos canais privados (SIC e TVI). Assim, as opiniões são tantas e tão incompatíveis que se suspeita que ninguém saiba exactamente do que se trata. Pouco importa. Na sua habitual estratégia maniqueísta, a esquerda uniu-se em defesa do serviço público de televisão, como se houvesse quem, do outro lado, fosse contra. O socialismo sempre procurou ganhar os debates pela legitimidade moral.
Assim, por inspiração no cânone socialista, reergueu-se o mito segundo o qual só é público o serviço que é prestado pelo Estado. Acontece que o cânone está errado: estes conceitos não são sinónimos. Basta, aliás, olhar para a realidade para o constatar. Exemplos não faltam. Na saúde, existe serviço público prestado por privados através da ADSE, que permite aos funcionários do Estado aceder a cuidados médicos em clínicas e hospitais privados. Na educação, o serviço público também é prestado por privados, no caso das escolas com contrato de associação, que são escolas públicas não estatais. E até na segurança social existe serviço público prestado por privados, através das instituições particulares de solidariedade social (IPSS).
Destes, a esquerda só nunca aceitou as escolas com contrato de associação. Não lhes reconhece a sua natureza pública. E contesta cada euro com que o Estado financia a educação dos alunos nestas escolas. Aqui, o carácter público ou privado deixou de depender do serviço prestado, e fixou-se no prestador. Eis a dualidade de critérios e o preconceito socialista que também dominam o actual debate sobre a RTP: só existirá serviço público de televisão se a RTP estiver nas mãos do Estado. Mas tem mesmo de ser assim?
Não tem. Seja qual for a definição de serviço público pela qual nos guiemos, esta deve focar-se sobre os conteúdos audiovisuais transmitidos. Isto é, sobre o serviço prestado, e não sobre a propriedade do canal. Porque um canal pode pertencer ao Estado e, apesar disso, não cumprir o serviço público. Consequentemente, as possibilidades são muitas, como a criação de conteúdos cujo mercado televisivo não garanta a existência, desde que assegurada a sua transmissão.
Independentemente de qual venha a ser a proposta do governo, importa discuti-la nos seus termos. Arrumem-se os mitos que servem a retórica mas prejudicam o debate. Uma privatização da RTP (parcial ou total) não põe em risco o serviço público de televisão. Põe, sim, em risco o actual modelo dirigista, tão permeável a influências do poder político, e que tanto tem marcado a RTP. Talvez, para os socialistas, o problema esteja precisamente aí.
Investigador.
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