sexta-feira, 7 de outubro de 2016

Sobre a Tributação do Património

Pedro Teles
Observador 7/10/2016

Um imposto sobre o património só se apanhar quem investiu de surpresa, como no PREC, diretamente e selvaticamente. E uma vez perdendo a vergonha, pode estar perdida de vez. E com ela o país.

É uma pena alguns políticos saberem tão pouco de economia: vem isto a propósito da recente polémica sobre tributação do património. Como é que as receitas de imposto devem ser repartidas entre o imposto sobre o capital e o imposto sobre o rendimento do trabalho? Esta é uma questão importante, que poderia mesmo dividir sociedades, não fosse a teoria económica ter dado respostas claras não há muito tempo.
Na tributação do capital é preciso distinguir a tributação do capital futuro da tributação do capital já instalado. Sobre a tributação do capital futuro, a resposta é claríssima. O capital futuro, o investimento, não deve ser tributado. Isto independentemente de estar concentrado nas mãos de alguns imensamente ricos. A razão é que se o capital a acumular for tributado, não só perdem os capitalistas como perdem os trabalhadores. Perdem uns e outros. Os capitalistas porque pagam impostos, e portanto investem menos, e os trabalhadores porque como o capital futuro é menor, têm salários mais baixos. Perdem todos e perde o país.
Já quanto à tributação do capital instalado a resposta é muito menos clara. Tributar o capital que já foi instalado, desde que se apanhe de surpresa aqueles que o acumularam, não pode alterar as suas decisões. O capital já está instalado, não pode ser facilmente alterado. Não há tempo para desinvestir e o património já construído não pode ser deslocado. O confisco desse capital instalado, pode ser uma oportunidade para distribuir riqueza sem aparentemente afectar decisões e portanto sem distorcer.
Suponho que seja por este elemento de surpresa que se fala de vergonha. A falta de vergonha estará na surpresa, no engano. Se o imposto tivesse sido antecipado, não haveria património para tributar, ou haveria menos, talvez muito menos.
Como é que o capital deve então ser tributado? A resposta é simples. Um imposto sobre o património, sim, pode ser uma boa política. Mas só se apanhar quem investiu de surpresa, hoje mesmo, neste ano fiscal, para não repetir. Como no PREC, diretamente e selvaticamente.
Mas quem é que vai acreditar que uma vez feito não se vai repetir? Uma vez perdendo a vergonha, pode estar perdida de vez. E com ela o país.
Professor Catedrático na Católica Lisbon School of Business & Economics
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