Liberdade religiosa e presença pública

P. DUARTE DA CUNHA  voz da verdade 09-10-2016

Acreditar que Deus existe ou acreditar que Deus não existe não são normalmente questões relacionadas com a vida política, tal como a entendemos hoje em dia na Europa. E, no entanto, esta é hoje uma questão que afecta a vida social e política.

A doutrina laicista – professada por aqueles que acreditam que Deus não existe ou que, se existe, não tem nada a ver com a nossa vida – vigora nos ambientes políticos modernos, especialmente na Europa e considera a religião como um assunto privado, a par de outras convicções filosóficas. No laicismo puro a religião é assunto do indivíduo e não só não tem nada a ver com a sociedade como deve ser escondida e afastada da vida pública. 

Vale a pena recordar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de convicção, assim como a liberdade de manifestar a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos.” (art. 18). Isto quer dizer que, quando a Declaração foi escrita, a religião era considerada um facto simultaneamente íntimo (ligado à consciência) e comunitário (que se pode manifestar em comum); privado e público. 

Acontece, porém, que a presença crescente de muçulmanos em certos lugares do nosso continente tem levado muitos – mesmo alguns que se consideram liberais e indiferentes em relação à religião – a questionarem-se sobre a questão religiosa no espaço público. 

Os cristãos defendem dois princípios que devem ser sempre recordados: a distinção entre o poder público e a autoridade espiritual (a César o que é de César, a Deus o que é de Deus); e a certeza de que todos fomos criados por Deus e que, por isso, existe uma humanidade comum e a possibilidade de todos os homens conviverem mesmo professando religiões diferentes. Isto explica porque não pretendemos identificar a sociedade – mesmo quando os católicos são maioria ou quando o catolicismo é religião de Estado – com a Igreja.

Isto, porém, não quer dizer que para os cristãos a religião seja um assunto exclusivamente privado. Testemunhar a fé publicamente, educar as novas gerações na fé, propor uma visão do mundo determinada pela experiência do amor de Deus que se vive na fé ou evangelizar são tudo aspectos da fé cristã garantidas pela Declaração dos Direitos Humanos. 

O islão, pelo contrário, não se limita a não reconhecer a separação entre o que é de César e o que é de Deus como os cristãos. No islamismo, além da unidade dos poderes, considera-se que a comunidade religiosa é a sociedade, por isso, não defendem só que a religião tenha uma dimensão pública, mas que em público não há espaço para o pluralismo religioso.

Isto mostra que a questão da religião no espaço público europeu é complexa. Quando o laicismo quer que a religião fique limitada à vida privada pretende que nem os muçulmanos nem a Igreja tenham escolas ou hospitais, e não tolera que, por exemplo, a Igreja se pronuncie publicamente sobre questões éticas, como se a sua opinião, por ser religiosa, não devesse contar como razoável. Diante desta pretensão hegemónica do laicismo, vemos que a presença dos muçulmanos e o respeito que exigem para viverem publicamente a sua fé obrigam as autoridades a perceber que a religião tem um carácter público. É, por isso, que nesta batalha cultural os crentes de diversas religiões estão unidos. Todos exigem o respeito do direito de liberdade religiosa que, como vimos, não é só tolerar que cada um privadamente tenha a sua fé, mas garantir a liberdade de professar publicamente e de propor a própria fé.

Porém, precisamente porque acreditamos que a fé é uma experiência pessoal, não podemos estar de acordo com a identificação da sociedade com uma comunidade religiosa, porque isso implicaria a impossibilidade de coexistência de pessoas e comunidades de diversas religiões e implicaria forçar cada cidadão a professar a fé desse país, mesmo que isso não corresponda a uma experiência profunda. As perseguições a cristãos e a pessoas de outras minorias religiosas nos países onde vigora o fundamentalismo islâmico têm que ver com isto. E aqui percebemos que a importância dada pelas democracias ocidentais à pessoa humana e à liberdade de consciência – sem a qual não há uma verdadeira liberdade religiosa – deve ser continuamente valorizada. 

Estamos, portanto, numa encruzilhada e percebemos que, tal como estão, as coisas não vão funcionar. São necessários mais políticos a defender o que os cristãos propõem para se poder garantir a paz e a liberdade!