terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

O populismo salarial levanta voo

António Costa
Ponto3 02 FEV 2016

As notícias sobre aumentos salariais dos gestores públicos são daquelas que têm tudo para mobilizar o povo, e não só, os próprios políticos correm para a frente das televisões a exigir explicações ou a jurar que não são responsáveis por tais pecados. É claro que os mesmos que criticam os salários dos reguladores estão na linha da frente – populista – contra o poder e influência dos empresários e gestores, o poder económico, os Donos Disto Tudo. Afinal, escolhemos o quê?
A notícia sobre os aumentos salariais dos gestores da ANAC – uma entidade reguladora independente com a responsabilidade de supervisionar aviação civil – superiores a 150% e com retroativos a Julho desperta o pior que há nos portugueses, a inveja. Um título bem trabalhado – verdadeiro e que não conta tudo – e ninguém quer saber mais nada, a não ser crucificar os ditos gestores. Não pela sua competência, ou falta dela, isso é irrelevante, pela sua remuneração. Justa ou injusta, quem quer saber? Adequada ou não às responsabilidades? São pormenores. O que é inaceitável é um aumento de 150%, que desfaçatez. A realidade, é claro, é outra, se não fosse mais fácil seguir a estratégia da justiça pelas próprias palavras.
Em primeiro lugar, os salários dos gestores da ANAC eram claramente inferiores aos dos outros reguladores, como a ANACOM ou ERSE, por exemplo. E porquê? Porque a ANAC nasceu em 2015, em Abril, e antes o que existia era um instituto dependente do ministro da tutela. Desde então, passou a ser uma entidade que tem de obedecer à lei-quadro das entidades de regulação, e passou a ter uma comissão de vencimentos independente da gestão e que determina os salários de acordo com um conjunto de regras. Quais? A complexidade da função, a comparação com outros reguladores, a situação económica e de contexto do país. E até a exigência de que, nos dois anos seguintes a saírem da regulação, não podem trabalhar em nenhuma das empresas que regularam.
Agora que as vestes já foram todas rasgadas, e depois das explicações da própria ANAC – o Governo e a oposição estão mais preocupados em sair da fotografia de uma forma lamentável -, fica claro que não está em causa a legalidade da revisão salarial.  Os políticos já perceberam.
O salário médio em Portugal é hoje inferior a mil euros por mês, e nesta comparação, o presidente da ANAC era rico, agora é quase milionário. Se quisermos continuar a ter os possíveis e não os melhores, se quisermos ter à frente da regulação um gestor que não aufere um salário compatível com a exigência de dizer ‘não’ a um gestor de uma empresa privada, então, continuemos a definir a política salarial dos reguladores por baixo. Já agora, corte-se nos salários dos outros reguladores.
Fica o problema moral. Então, o que espanta, ou talvez não, é que ninguém se revoltou contra os salários – baixos – que eram praticados. O presidente da ANAC ganhava pouco mais de seis mil euros brutos, por comparação com os cerca de 15 mil euros dos outros reguladores, portanto, um salário condizente com a exigência do cargo na ANAC, com a necessidade de ser verdadeiramente independente? A sério?
Sim, o salário médio em Portugal é hoje inferior a mil euros por mês, e nesta comparação, o presidente da ANAC era rico, agora é quase milionário. Se quisermos continuar a ter os possíveis e não os melhores, se quisermos ter à frente da regulação um gestor que não aufere um salário compatível com a exigência de dizer ‘não’ a um gestor de uma empresa privada, então, continuemos a definir a política salarial dos reguladores por baixo. Já agora, corte-se nos salários dos outros reguladores. É necessário acrescentar: ao contrário do que sucede na política, nos deputados escolhidos pelas distritais dos partidos, há nestes setores concorrência, o mercado pelos melhores funciona.
Além disto tudo, quem financia a ANAC? O orçamento do Estado? Não. Como as outras entidades reguladoras, são as taxas aplicadas aos próprios supervisionados.
Nesta história, o que é verdadeiramente importante, a competência dos gestores da ANAC, até a forma como são escolhidos, não se discute. Nem uma palavra sobre isso. Não os conheço, não sei quem são, poderiam ser outros, em qualquer outro regulador. Neste momento, por exemplo, a ANAC tem em mãos uma avaliação à privatização da TAP, mas, perante a reação generalizada e populista, o que é importante é garantir que os gestores desta entidade reguladora sejam mal pagos. Assim, para aprenderem.
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