Educação: uma folha de excel estragada

Henrique Monteiro, Expresso, 2016.02.11

Digam-me um sector em que o neoliberalismo do anterior Governo (alguns dirão fascizante) mais se tenha manifestado. Aposto que muitos responderão: na Educação! Com os cortes constantes, com mais dinheiro para os privados, com exames praticamente desumanos. 
Não vou agora discutir se têm ou não razão, embora adivinhem que eu não partilho tal opinião, nem no que diz respeito a qualquer neoliberalismo geral do Governo nem no que, em concreto, concerne a Educação. Mas vejamos as coisas pelos seus resultados. 
O primeiro, que é interessante, é que a taxa de abandono escolar caiu quatro pontos em 2015, se comparado com o ano anterior. É agora de 13,7% no total, um número muito alto mas já a caminho do objetivo para 2020, que é de 10%. Sabem, no entanto, qual o valor da taxa em 2010? Era de 28,3%! Com o tal Governo que queria dar cabo da educação veio sempre a descer. Isto são factos (do Pordata), não é ideologia nem discurso de Mário Nogueira. 
Mas vejamos o Orçamento do Estado deste ano. O valor inscrito para a Educação é menor. Mais ou menos o mesmo no Ensino Superior e Ciência e bastante menos no Ensino Básico e Secundário: em concreto menos 82 milhões de euros (dados do ‘Público’). Se perguntarem a qualquer apoiante deste Governo qual a prioridade política, sabem que existe uma grande probabilidade de ser a Educação, logo a seguir ao Emprego. E, no entanto, há um corte na educação. Corte esse que será mais substancial se pensarmos que os salários dos professores vão ser repostos a partir do mesmo bolo. Ou seja, do dinheiro destinado à Educação, que é menos, ainda menos fica porque parte vai para salários. 
Outra das coisas terríveis do neoliberalismo foi o apoio à liberdade de educação e aos colégios privados ou não estatais. Pois bem, neste Orçamento, essa rubrica aumenta seis por cento (‘Público’). Porquê? Não sei bem explicar, mas ouvi dizer que tal se devia a compromissos anteriores. Fiquei desse modo a saber que a política do Ministério da Educação é substancialmente diferente, quando não contraditória, em várias áreas. Há aquelas em que reverte, suspende e anula (mesmo a meio do ano letivo) tudo que vinha de trás. E aquelas em que cumpre respeitosamente o que de trás vinha. O mesmo Governo que não tem problemas em negociar com a TAP e os proprietários estrangeiros dos transportes públicos, recusa-se a mexer num cabelo dos colégios privados. 
Mais uma vez: nada tenho contra os colégios privados, sobretudo os que prestam um bom serviço à comunidade. Andei num e agradeço essa possibilidade aos meus pais. Mas o argumento é, digamos, tão indigente quanto dizer que aquele aumento se deve a haver dois ministros que são coproprietários de colégios privados – Manuel Heitor (Colégio Valsassina) e João Soares (Colégio Moderno). Não acredito (só conheço João Soares) que qualquer um deles tenha movido qualquer influência nesta questão, apenas quero demonstrar que a demagogia é fácil fazer. É muito simples atirar culpas para quem parece que as tem, ainda que não as tenha. 
Moral da história: a menina dos olhos de todos os críticos da direita, a Educação, fica mais pobre. Não toda, porque os colégios não são afetados (e aceito que isso seja correto). Mas, quando ao mesmo tempo se fala da universalidade do pré-escolar, da escola aberta todo o dia, do desenvolvimento do ensino artístico e do regresso de uma espécie de ‘Novas Oportunidades’ ficamos sempre com a sensação de que este Governo tem uma máquina de fabricar dinheiro, ou então uma folha de excel estragada.
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