Decisão de Cavaco: PCP e BE abriram champagne para festejar a derrota de Costa!

João Lemos Esteves | SOL | 23/10/2015

1. E aí está: a decisão que já antecipáramos foi ontem confirmada. Era a única solução constitucionalmente admissível. Não podemos, a propósito, de assinalar a enorme e injustificável contradição dos comentadores que se pronunciaram sobre esta matéria (pelo menos, da maioria): por um lado, defenderam que o empossamento de um Governo de extrema-esquerda liderado por António Costa seria constitucionalmente conforme, pois a Constituição se limita a referir “tendo em conta os resultados eleitorais”; por outro lado, afirmavam que há uma tradição secular da política portuguesa, segundo a qual a força política mais votada tem de integrar o executivo. Então em que ficamos? É que essa tradição – que estes doutos pensadores não negam – integra a Constituição Política material, sendo qualificada como uma “convenção constitucional” como já explicámos detalhadamente aqui no SOL, logo, faz parte da Constituição. Donde, a sua não observância implica uma violação ao conteúdo da Constituição! Tão simples quanto isto. Não vale a pena tentar fazer (mais um) frete a António Costa para tentar disfarçar a sua incomensurável incompetência política.
2. Dito isto, vamos então à decisão de Cavaco Silva: foi uma decisão acertada, sem qualquer margem para dúvidas. Primeiro, é uma decisão conforme à Constituição e a única que revela sentido de institucionalismo e de fidelidade à vontade maioritária do povo português. Seria uma ficção e uma mentira horrenda presumir-se que os cerca de 32% de portugueses que votaram no PS querem os comunistas e os trotskistas no Governo. Se António Costa ainda, para além dos teatrinhos que encenou, tem genuínas dúvidas, propomos que façamos o teste: António Costa, na sua cruzada para assegurar a sobrevivência política, proponha, desde já, eleições (que só se poderão realizar em Maio); assuma perante os portugueses que pretende coligar-se com os comunistas e trotskistas – e veremos a votação que o PS terá.
3. Em conclusão: Cavaco Silva – com um discurso incisivo, mais claro do que é habitual no actual Presidente e quase bem feito – preferiu a estabilidade possível à estabilidade instável representada pelo hipotético Governo frentista de esquerda. Desta vez, e não esquecendo os erros sucessivos que Cavaco Silva cometeu na gestão deste processo, o Presidente da República prestou um serviço muito importante a Portugal. Como os factos já demonstram: os mercados reagiram muito positivamente, com a queda dos juros e a Bolsa a animar-se. E a boa saúde dos mercados no que se refere ao nosso país é uma excelente notícia para todos nós. Mercados significa recuperação financeira, significa uma economia com mais vitalidade e esperança média de vida – significa, mais importante, mais emprego e mais dinheiro no bolso dos portugueses. O resto é conversa fiada.
4. E – perguntarão os leitores mais curiosos e cautos – qual terá sido a reacção do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista à decisão de Cavaco Silva? Uma resposta superficial dirá que os directórios de ambos os partidos ficaram extremamente desagradados, como demonstram as declarações públicas dos seus representantes. Certo, mas as declarações públicas fazem parte integrante do teatro, do espectáculo de encenação que Jerónimo de Sousa e Catarina Martins montaram. Não interessam, portanto, para aferirmos a real, a genuína, a verdadeira reacção dos militantes (com mais responsabilidades e com menos responsabilidades) dos dois partidos de extrema-esquerda.
5. Na verdade, nas sedes do PCP e do BE, após a declaração de Cavaco Silva, terá havido muita festa e animação, porventura, até regada com um delicioso e muito burguês champagne. A ocasião impunha um pecado burguês desta dimensão: afinal, a estratégia da extrema-esquerda para aniquilar o PS resultou brilhantemente. Porquê? É muito simples: como já explicámos em textos anteriores, PCP e BE aceitaram entrar em negociações com os socialistas para não ficarem com o ónus histórico de viabilizarem o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas. BE não podia dizer “não” a António Costa, pois tinha o trauma de 2011 bem presente; o PCP não podia dizer “não” a António Costa pois tal significaria perder o seu espaço político vital à esquerda para o Bloco de Esquerda, sobretudo, após ter sido ultrapassado eleitoralmente pelos trotskistas nas últimas eleições. Não podiam dizer “não” – mas também não podiam dizer “sim”. Ficaram, pois, ambos os partidos pelo “nim” a António Costa.
6. E agora, PCP e BE podem passar livremente ao próximo passo da sua estratégia: entalar António Costa, impondo-lhe mais uma derrota histórica. Como? Aproveitando a decisão de Cavaco Silva de empossar Passos Coelho e Paulo Portas, PCP e BE irão apresentar uma moção de rejeição do programa de Governo na Assembleia da República. Se for aprovada apenas pelo PCP e BE, a moção será rejeitada. Ou seja: tudo estará nas mãos do PS de António Costa. A extrema- esquerda vai forçar António Costa a mostrar definitivamente ao que vem: ou assume uma posição patriota, de responsabilidade política, rejeitando a moção; ou vota a favor da moção, fazendo o Governo democraticamente eleito cair, encostando o PS, contra o seu alinhamento histórico, à extrema-esquerda, mostrando que, afinal, a sua convicção de que Portugal deve fazer cair o “Muro de Berlim” passando a ser a nova República Democrática de Portugal, é terrivelmente genuína. A Comissão Política Nacional do PS aprovou uma moção que subscreve o derrube parlamentar do Governo de Passos Coelho; contudo, já vimos muitas moções que se revelaram supervenientemente inúteis. Tudo dependerá, agora, da responsabilidade política de António Costa. É que as Comissões Políticas Nacionais votam sempre com o líder e escolhem sempre o caminho mais fácil. Já os estadistas têm de ser diferentes…
7. Em qualquer caso, a decisão de Cavaco Silva é uma vitória para o PCP e para o BE – que já não poderão ser responsabilizados pela viabilização do Governo de Passos e Portas – e uma derrota para António Costa. Mais uma: até quando o PS se manterá impávido e sereno a assistir alegremente à sua auto-destruição levada a cabo por António Costa, o derrotado mais resistente da democracia portuguesa? O PS não se cuide, não…