Iniciativa Legislativa de cidadãos em discussão pública

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POVO 18.05.15 
A Iniciativa Legislativa de cidadãos, depois de um percurso inicialmente lento está a avançar.
Os passos já dados, que abaixo resumo, podem ser consultados em detalhe aqui no sítio da Assembleia da República.
O mais importante parece-me ser que, estando aberta a discussão pública (desde sábado passado e até 5 de Junho) nos preparemos para participar nela, nomeadamente, contribuindo para a discussão online no próprio site da Assembleia da República:
Dê a sua contribuição on-line aqui (no fundo da página).
RESUMO:
Lei de apoio à maternidade e paternidade pelo direito de nascer formato DOC formato PDF
Autor: Iniciativa Legislativa de Cidadãos
2015-02-20 | Entrada
2015-02-20 | Publicação
2015-03-26 | Admissão após verificação
2015-03-26 | Anúncio
2015-03-26 | Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Obs: Redistribuida da 1.ª para a 9.ª Comissão em 14-04-2015. Redistribuida da 9.ª para a 1.ª Comissão em 14-05-2015.
Redistribuida da 9.ª para a 1.ª Comissão em 14-05-2015. 
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias - Comissão competente
Pedidos parecer a:
Associação Nacional de Municípios Portugueses em 2015-05-15 
Conselho Superior do Ministério Público em 2015-05-15 
Conselho Superior da Magistratura em 2015-05-15 
Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública em 2015-05-15 
Comissão de Saúde em 2015-05-15 
Comissão de Trabalho e Segurança Social em 2015-05-15 
Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local em 2015-05-15 
Ordem dos Advogados em 2015-05-15 
Em apreciação pública de 2015.05.16 a 2015.06.05

Dê a sua contribuição on-line aqui (no fundo da página). 
Participe
Pedro Aguiar Pinto

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