Será o casamento só um meio de atingir o divórcio?

Isilda Pegado
O Diabo, 20080916

Não estará longe o tempo em que os mais desprevenidos vão pensar que “o casamento é só um meio de atingir o divórcio”, como dizia G. K. Chesteston.
A sociedade precisa da família enquanto instituição estável e geradora de relações afectivas, sociais, económicas, educativas, de justiça, de segurança e de solidariedade. Essa estabilidade obtém-se, primordialmente com o casamento. Por isso, desde há séculos que houve necessidade de criar leis que protegem a família e o casamento. Sociedades houve que negaram estas verdades e por isso rapidamente entraram em declínio e ruíram.
A “Nova Lei do Divórcio” que a actual maioria quer impor ao país aposta na precariedade das relações de família, nega as responsabilidades emergentes do casamento e, coloca os mais débeis na relação, na dependência dos mais vivaços.
A lei pretende acabar com a “injustiça daqueles que pretendem o divórcio e se arrastam nos tribunais”. Não podemos estar mais de acordo. Mas, não é a negar direitos às pessoas que se “limpam” os tribunais. Para acabar com essas injustiças é necessário pôr os tribunais a funcionar em tempo útil. Esta lei deixará cada vez mais as pessoas e as relações emergentes do casamento submersas à conflitualidade judicial. Teremos uma dupla injustiça!
A lei pretende acabar com a culpa no divórcio, mas a culpa hoje já só é fixada em situações muito residuais e para efeitos patrimoniais. Mais de 97% dos divórcios não têm culpa atribuída. E com a nova lei continuará a ser apurada em sede de responsabilidade civil
A lei pretende valorizar o trabalho doméstico mas de facto deixa cada vez mais desvalorizado o trabalho doméstico, porque o submete a uma contabilidade mesquinha e nega o direito à plena comunhão de vida que o casamento gera.
A lei pretende limitar o dever de alimentos entre ex-cônjuges mas deixa o cônjuge que não violou os deveres conjugais com o dever de alimentos para toda a vida, àquele que deu causa ao divórcio.
Muitos outros exemplos poderiam ser dados desta tão injusta lei que o Poder se prepara para fazer aprovar. Aliás, dizendo-se liberal é no entanto a lei que mais nega a autonomia da vontade, impondo regimes imperativos de partilha de bens, caducidade de doações e, pior, formas de exercício do poder paternal pré-determinadas e onde a autonomia dos pais é afastada.
No debate inicial da lei, a sociedade civil, em especial aqueles que irão trabalhar com a lei (Juízes, Advogados, Professores de Direitos e Instituições) fizeram chegar ao Parlamento sérias e fundamentadas críticas, reparos e propostas de alteração da lei. O que foi ignorado. É uma lei apressada, foi apresentada a 10 de Abril para ser votada a 16 de Abril! Nesses 10 dias correu uma Petição que deu entrada no Parlamento e que este ainda não apreciou e ignorou. O Parlamento fez uma verdadeira censura à sociedade civil, omitindo por completo as vozes que se levantaram.
O Veto Presidencial era esperado e está claramente fundamentado. Quem deseja para os seus filhos um casamento como o que aquela lei espelha? (irresponsabilidade, precariedade, contabilidade conjugal, imperatividade de regime de bens na partilha, etc.). Que consequência terá na sociedade a destruição do casamento, que se desenha com a lei em debate? Porquê esta ideologia que nega a realidade? Porque não se ouve quem está no terreno a trabalhar diariamente nos tribunais de família? A quem interessa esta lei se hoje só cerca de 3% dos divórcios são litigiosos, com julgamento realizado?
Qualquer decisão política e legislativa só é democrática se responder à vontade do povo. O tempo saberá julgá-la. Há erros que se podem evitar. Não faltam os alertas de todos os quadrantes políticos e ideológicos e, pelo que se diz, mesmo dentro da actual maioria se faz sentir o descontentamento. Persistir numa espécie de autismo político é seguramente um caminho que não leva a bom porto.
Tanto mais que, uma lei desta natureza não tem efeitos apenas no divórcio, ela propaga modificações sociais e consequências em muitas áreas do viver colectivo (solidariedade, educação, criminalidade, etc.).
A responsabilidade de quem é Poder exige ponderação. Ou, o que se pretende mesmo é que o casamento seja apenas um meio de atingir o divórcio?


Isilda Pegado
Ex Deputada à Assembleia da República pelo PSD

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