Casamento, divórcio, contrato, adulterio

De acordo com o Destak de hoje, o regime jurídico do divórcio vai estar em discussão no Parlamento a 17 de Setembro.

O Prof. João César das Neves constata que “Ninguém se preocupou com ela (a lei do divórcio), nem dentro nem fora da Assembleia, nem então nem agora que a lei está vetada.” Vale a pena, para formar a nossa opinião sobre a alteração da lei, perceber o que é o matrimónio, bem como as obrigações que dele decorrem. Descobri este notável artigo do Prof. Mário Pinto que nos lembra uma regra essencial da convivência: “os contratos são para cumprir”.  É bom que nas conversas com os amigos e colegas tenhamos fundamentos sólidos para as nossas convicções.

Um abraço amigo

Pedro Aguiar Pinto

 

Matrimónio a sério

04 | 09 | 2008   10.02H

Na mensagem que enviou à Assembleia quando vetou a lei do divórcio, o Presidente da República afirmou que o decreto «introduz uma alteração muito profunda no regime jurídico do divórcio actualmente vigente em Portugal e contém um conjunto de disposições que poderão ter, no plano prático, consequências que, pela sua gravidade, justificam uma nova ponderação». O Presidente tem razão, mas só ele parece preocupado com isso. Ler mais…

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Pacta Sunt Servanda
Por MÁRIO PINTO
^{Segunda-feira, 27 de Setembro de 2004}

Mereceu recentemente destaque na comunicação social a questão da criminalização do adultério, na Turquia. Por mim, concordo que o assunto merece destaque. A União Europeia rejeitou que tal solução legislativa pudesse ser compaginável com a cultura e a democracia ocidental. A meu ver, com toda a razão. O que me surpreendeu foi que, na nossa televisão, algumas vozes tivessem tratado o assunto com risota e sobranceria, como se o adultério fosse a coisa mais admissível deste mundo. Ora nunca foi. Nem deve ser.  Ler mais…