A lei do divórcio
CARTAS AO DIRECTOR
Público - 20080924 A lei do divórcio
Sobre o projecto lei do partido socialista, agora aprovado, pela segunda vez, gostaria de centrar a atenção nos motivos que levaram à redacção desta proposta. O preâmbulo deste projecto-lei assenta a justificação da revisão da lei do divórcio, facilitando-o, em três factores: a secularização, a sentimentalização e a individualização. (.A lei do divórcioSobre o projecto lei do partido socialista, agora aprovado, pela segunda vez, gostaria de centrar a atenção nos motivos que levaram à redacção desta proposta. O preâmbulo deste projecto-lei assenta a justificação da revisão da lei do divórcio, facilitando-o, em três factores: a secularização, a sentimentalização e a individualização. (...)Por sua vez, estas novas transacções afectivas estão assentes unicamente no bem-estar individual, na felicidade individual, valores afectivos supremos das sociedades modernas. Deixando de existir estes supremos valores afectivos, as relações rompem-se.Não querendo descredibilizar a sabedoria dos deputados socialistas, proponho lembrar dois antigos sábios que conheciam bem o perigo destes raciocíonios.Há evidentemente em toda esta discussão uma confusão axiológica tremenda. Na sua luta contra, precisamente, o sentimentalismo, Platão procurou mostrar como a equação que estabelecemos naturalmente, prazer igual a bem e sofrimento igual a mal, associando um termo a outro, está profundamente errada.Por sua vez séculos depois, Kant, na sua luta intensa pela pax perpetua, procurou destruir aquele pensamento nocivo de felicidade privada, que associa a felicidade ao prazer, uma felicidade patológica incapaz de contribuir para o bem comum, de modo a constituir um quadro de valores morais universais expurgado de interesses pessoais.Qualquer destas mundivisões criaram para a humanidade, juntamente com a herança judaico- -cristã, um fundamento duradouro para as relações humanas. O pensamento e as práticas pós-modernas alteraram este quadro civilizacional. Esta mentalidade individualista, interesseira, sentimental adequou-se perfeitamente ao egoísmo primário dos afectos. Há uns anos um livro confirmava este tremendo erro, com os recordes de vendas. Chamava se Vai onde Te Diz o Coração. Não se chamava "faz o que deves", "faz o que te dita a consciência". Assim, como lembrava Alexandra Tete neste jornal, as relações liquefizeram-se e com elas o valor da pessoa humana, que passou a ser um objecto de fruição da minha felicidade individual, que troco, se deixa de me dar prazer. Isto evidentemente não tem nada que ver com o amor, que é uma doacção integral de si mesmo que porporciona uma autêntica felicidade.Justamente, não se percebe como é que, como diz a exposição de motivos, o valor supremo familiar há-de ser o bem-estar individual de cada um dos seus membros. Porque é isto, justamente, que provoca a dificuldade das relações. E assim, para justificar novos tipos de relações afectivas, coloca-se o maior obstáculo à sua existência e promove-se o divórcio abertamente. Com uma situação de facto, cria-se uma situação de jure.
Luís FernandesFigueira da Foz
Público - 20080924 A lei do divórcio
Sobre o projecto lei do partido socialista, agora aprovado, pela segunda vez, gostaria de centrar a atenção nos motivos que levaram à redacção desta proposta. O preâmbulo deste projecto-lei assenta a justificação da revisão da lei do divórcio, facilitando-o, em três factores: a secularização, a sentimentalização e a individualização. (.A lei do divórcioSobre o projecto lei do partido socialista, agora aprovado, pela segunda vez, gostaria de centrar a atenção nos motivos que levaram à redacção desta proposta. O preâmbulo deste projecto-lei assenta a justificação da revisão da lei do divórcio, facilitando-o, em três factores: a secularização, a sentimentalização e a individualização. (...)Por sua vez, estas novas transacções afectivas estão assentes unicamente no bem-estar individual, na felicidade individual, valores afectivos supremos das sociedades modernas. Deixando de existir estes supremos valores afectivos, as relações rompem-se.Não querendo descredibilizar a sabedoria dos deputados socialistas, proponho lembrar dois antigos sábios que conheciam bem o perigo destes raciocíonios.Há evidentemente em toda esta discussão uma confusão axiológica tremenda. Na sua luta contra, precisamente, o sentimentalismo, Platão procurou mostrar como a equação que estabelecemos naturalmente, prazer igual a bem e sofrimento igual a mal, associando um termo a outro, está profundamente errada.Por sua vez séculos depois, Kant, na sua luta intensa pela pax perpetua, procurou destruir aquele pensamento nocivo de felicidade privada, que associa a felicidade ao prazer, uma felicidade patológica incapaz de contribuir para o bem comum, de modo a constituir um quadro de valores morais universais expurgado de interesses pessoais.Qualquer destas mundivisões criaram para a humanidade, juntamente com a herança judaico- -cristã, um fundamento duradouro para as relações humanas. O pensamento e as práticas pós-modernas alteraram este quadro civilizacional. Esta mentalidade individualista, interesseira, sentimental adequou-se perfeitamente ao egoísmo primário dos afectos. Há uns anos um livro confirmava este tremendo erro, com os recordes de vendas. Chamava se Vai onde Te Diz o Coração. Não se chamava "faz o que deves", "faz o que te dita a consciência". Assim, como lembrava Alexandra Tete neste jornal, as relações liquefizeram-se e com elas o valor da pessoa humana, que passou a ser um objecto de fruição da minha felicidade individual, que troco, se deixa de me dar prazer. Isto evidentemente não tem nada que ver com o amor, que é uma doacção integral de si mesmo que porporciona uma autêntica felicidade.Justamente, não se percebe como é que, como diz a exposição de motivos, o valor supremo familiar há-de ser o bem-estar individual de cada um dos seus membros. Porque é isto, justamente, que provoca a dificuldade das relações. E assim, para justificar novos tipos de relações afectivas, coloca-se o maior obstáculo à sua existência e promove-se o divórcio abertamente. Com uma situação de facto, cria-se uma situação de jure.
Luís FernandesFigueira da Foz
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