Cavaco pede que portugueses leiam a sua mensagem sobre a Lei do Divórcio

Para não ficarem por "deturpações"

Público on-line

09.09.2008 - 21h08 Lusa

O Presidente da República pediu hoje a "quem quiser conhecer as verdadeiras razões" do veto à Lei do Divórcio e não ficar por "deturpações" que tenham sido ditas ou escritas, para consultar a mensagem que foi enviada ao Parlamento. "Peço aos portugueses que leiam na íntegra o que escrevi e enviei à Assembleia da República", afirmou o chefe de Estado, Cavaco Silva, quando questionado pelos jornalistas sobre as alterações que o PS anunciou que irá introduzir à nova lei.

Cavaco Silva, que começou por dizer aos jornalistas que o Presidente da República "não faz comentários sobre questões partidárias", acabou, contudo, por falar sobre o seu veto à Lei do Divórcio, pedindo para que a mensagem que enviou à Assembleia da República quando devolveu o diploma seja lida na íntegra.

"Quem quiser conhecer as verdadeiras razões do veto do Presidente da República e não ficar por eventuais deturpações que tenham sido ditas ou escritas deve consultar a página da Internet da Presidência que tem lá a mensagem que enviei à Assembleia da República na íntegra", disse. "É isso que peço aos portugueses", acrescentou ainda Cavaco Silva, que falava aos jornalistas à saída da cerimónia de apresentação do Prémio Champalimaud de Visão 2008.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, assumiu ontem divergências com o Presidente da República sobre a lei e afirmou que em Portugal acabará a violação culposa dos deveres conjugais como motivo de dissolução do casamento. "O grupo parlamentar do PS vai manter no essencial o seu projecto de lei. Mantemos a ideia de que a dissolução do casamento é independente da culpa", sublinhou o líder da bancada socialista.

As declarações de Alberto Martins foram proferidas após uma reunião da direcção do grupo parlamentar do PS, na qual ficou decidido que os socialistas manterão grande parte do seu projecto de lei sobre o divórcio, diploma que foi alvo de veto político por parte do chefe de Estado. Face aos motivos invocados pelo Presidente da República para vetar o diploma referente à lei do divórcio, Alberto Martins adiantou que os socialistas estão apenas dispostos a fazer "uma aclaração de um preceito relativo aos créditos de compensação em caso de divórcio".

"Trata-se de casos em que a mulher, ou o homem, abandona a sua vida profissional para cuidar dos filhos e com isso faz uma contribuição significativa para a vida em comum. Se houver dissolução do casamento, quem fez essa opção terá direito a uma compensação", precisou Alberto Martins. No entanto, sublinhou Alberto Martins, "todos os restantes artigos do diploma, cerca de 50, o PS vai mantê-los".

Hoje, no debate parlamentar que se seguiu à leitura da mensagem que Cavaco Silva enviou à Assembleia, Alberto Martins reiterou que os socialistas estão em desacordo com o Presidente da República em relação às concepções de família, casamento e divórcio, apenas se mostrando disponível para "aclarar" na lei o preceito referente à compensação. "Vamos aclarar o ponto relativo à compensação de crédito. Mas não se trata da ideia primária e abusiva de estarmos agora a contar os tostões que cada um deu nos anos de casamento", frisou o líder da bancada socialista.

Leia aqui a mensagem do Presidente da República