Educação para a Sexualidade: Desafios à Liberdade em Portugal

FERNANDO ADÃO DA FONSECA   05.01.17   público

Todas as polémicas geradas a partir deste assunto são meras formas de ditadura e de ataque à liberdade.

Em última instância, olhando até de forma alargada para estes últimos cem anos da história da educação em Portugal, percebemos logo que a estagnação grassa em todos os momentos e nas épocas diferentes pelas quais fomos passando. A escola que hoje temos, num regime que se diz livre e apologista da liberdade é, grosso modo, a mesma escola que o Estado Novo instituiu, que não só não usa nem motiva a liberdade, como ainda está obsoleta quando pensamos que não responde com qualidade aos desafios que o país lhe coloca actualmente.
Mas, mesmo num regime que herdou do período anterior à revolução de 1974 as práticas totalitárias próprias de outros tempos, e que, de forma centralizada e monolítica, amordaça as escolas e os professores e despreza o direito constitucional à liberdade de educação dos alunos e das suas famílias, surgem pontualmente polémicas estéreis que “atiram areia aos olhos” dos portugueses e ajudam os “senhores feudais” detentores do poder político a alimentar uma teia obscura de interesses diversos que conseguem definir como subversiva a possibilidade de Portugal, à imagem do que vai progressivamente acontecendo noutros países mais evoluídos, também poder aspirar a assumir a liberdade como pilar principal no seu edifício educativo.
A educação para a sexualidade, nos termos em que voltou a ser discutida ao longo das últimas semanas, é mais um excelente exemplo desta situação, mostrando bem que o desconhecimento atroz ? senão mesmo má-fé ? por parte dos principais responsáveis por este sector, resulta em graves malefícios que afectam de sobremaneira o futuro de Portugal e dos portugueses. Diz de forma claríssima a nossa Constituição (nº2 do artigo 43º), que o Estado “não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”. Ora, no que à sexualidade diz respeito, o cerne fracturante do problema coloca-se precisamente no facto de esta ser uma matéria que cabe totalmente no âmbito deste artigo, devendo espelhar de forma directa a forma como cada família entende, vive e sente essa questão.
Por isso, a definição administrativa, centralizada e autoritária de um programa educativo para a sexualidade, no qual a perspectiva de cada escola e de cada professor possa ser imposta, dependente das opções ideológicas e/ou das crenças político-religiosas que possam ter, não só contraria gravemente este princípio básico da liberdade de educação, como representa um verdadeiro atentado contra o que está definido na Constituição.
O facto de uma determinada escola poder desenvolver determinado tipo de abordagens à sexualidade com as quais as famílias discordem, sem que estas, por seu turno, tenham sequer o direito básico de trocar os seus filhos para outra escola onde porventura pudessem encontrar uma abordagem a esta questão que estivesse em linha com aquilo que desejam para os seus educandos, é pura e simplesmente uma forma encapotada de ditadura que desrespeita de forma muito perigosa aquela que é a principal conquista que a revolução de 74 pretendeu garantir aos portugueses: a liberdade.
O conceito de “Estado Educador”, que constrange através do seu poder político e financeiro as liberdades filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas dos portugueses, opõe-se à própria liberdade, assumindo totalitariamente o seu desprezo pelo direito constitucional à liberdade de educação dos alunos e das suas famílias.
Se isto é claro e linear no que diz respeito ao direito de ser livre para ensinar e para aprender, mais claro é ainda quando aplicado a matérias fracturantes como é a da sexualidade, por se tratar de uma área estruturante e essencial na formação da personalidade humana e na identidade futura dos alunos portugueses.
As directrizes quanto à educação para a sexualidade terão de estar totalmente sujeitas ao direito à educação inalienável das famílias. Neste sentido, só faz sentido falar em educação para a sexualidade nas escolas quando as escolas e os professores forem completamente livres para elaborarem e apresentaram os projectos educativos que acreditam ser os mais adequados, e aos pais for reconhecido o direito de escolherem a escola que entenderem mais adequada para os seus filhos, optando livre e esclarecidamente por aquela que melhor lhes garantir o cumprimento dos pilares estruturais da educação que defendem.
Até isso acontecer, todas as polémicas geradas a partir deste assunto são meras formas de ditadura e de ataque à liberdade, que objectivamente desviam a atenção dos portugueses para o maior dos problemas: a falta de liberdade de educação e as consequências que dela advêm.
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