E agora?
www.jornaldenegocios.pt 10 Julho 2012 | 23:30
BagãoFélix -
Na AR discute-se hoje o Estado da Nação. O Acórdão do Tribunal Constitucional estará certamente em primeiro plano.
Na AR discute-se hoje o Estado da Nação. O Acórdão do Tribunal Constitucional estará certamente em primeiro plano. E se a sua decisão tem defensores e opositores em função do alcance da palavra igualdade perante outras desigualdades nunca antes consideradas entre o sector estatal e o privado (v.g., salários versus emprego), mais importante é agora ver como ultrapassar o embaraço orçamental que dela resultou.
A alternativa de que mais se tem falado (e subentendida nas palavras do PM) é a de uma sobretaxa como a de 2011, embora pelo dobro, para alcançar 2000 M€. Esta via fiscalmente mais equitativa (se considerados todos os tipos de rendimentos individuais ou empresariais) vai ainda retrair mais o consumo e a economia e, se estendida por vários anos, ultrapassará punitivamente os limites da "decência fiscal". Além de que contradiz (formalmente) a equação do ajustamento: 1/3 do lado da receita, 2/3 do lado da despesa.
A solução deve passar por um "mix" de despesa, receita e calendário. Agindo prioritariamente sobre a diminuição da despesa (e não apenas reprimindo-a temporariamente) de uma forma corajosa perante os lóbis habituais: empresas rendeiras, parcerias público-privadas, redução de autarquias e, sobretudo, redução do volume do Estado e "estados paralelos" (com custos que poderiam não entrar no défice através de um fundo com receitas das privatizações). Mas também apanhando a "boleia" espanhola para ganhar pelo menos um ano no processo de consolidação orçamental e negociando uma diminuição dos juros do empréstimo externo (p. ex. 0,5% a menos pode representar 400 milhões de poupança).
Um difícil problema para o país, para o governo e para o PS que deixou Portugal à beira do incumprimento e que não se pode eximir das suas responsabilidades.
Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS
A alternativa de que mais se tem falado (e subentendida nas palavras do PM) é a de uma sobretaxa como a de 2011, embora pelo dobro, para alcançar 2000 M€. Esta via fiscalmente mais equitativa (se considerados todos os tipos de rendimentos individuais ou empresariais) vai ainda retrair mais o consumo e a economia e, se estendida por vários anos, ultrapassará punitivamente os limites da "decência fiscal". Além de que contradiz (formalmente) a equação do ajustamento: 1/3 do lado da receita, 2/3 do lado da despesa.
A solução deve passar por um "mix" de despesa, receita e calendário. Agindo prioritariamente sobre a diminuição da despesa (e não apenas reprimindo-a temporariamente) de uma forma corajosa perante os lóbis habituais: empresas rendeiras, parcerias público-privadas, redução de autarquias e, sobretudo, redução do volume do Estado e "estados paralelos" (com custos que poderiam não entrar no défice através de um fundo com receitas das privatizações). Mas também apanhando a "boleia" espanhola para ganhar pelo menos um ano no processo de consolidação orçamental e negociando uma diminuição dos juros do empréstimo externo (p. ex. 0,5% a menos pode representar 400 milhões de poupança).
Um difícil problema para o país, para o governo e para o PS que deixou Portugal à beira do incumprimento e que não se pode eximir das suas responsabilidades.
Economista e ex-ministro das Finanças em governo PSD/CDS
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