Sistemas de rega vão deixar de pagar taxa de audiovisual
Público on-line14.10.2008 - 18h28 Ana Fernandes
Os sistemas de rega vão poder deixar de pagar taxa de audiovisual, como acontecia até agora, o que tem suscitado muitas críticas dos agricultores. Na proposta do Orçamento de Estado para 2009, o Governo vai alterar a lei de forma a prever que, no caso das explorações agrícolas, será contado apenas um contador.Até agora, a taxa de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão é cobrada em todos os contadores, o que gerava situações anacrónicas, como as das explorações agrícolas, em que nas facturas dos contadores para os sistemas de rega era cobrada também esta taxa.A partir de agora, "o Governo está autorizado a alterar a Lei n.º 30/2003, no sentido de cobrar aos consumidores não domésticos de energia eléctrica, com Classificação da Actividade Económica 01100 (Agricultura), que tenham mais do que um contador por exploração agrícola, apenas o valor mensal da contribuição para o audiovisual correspondente a um contador."
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