Engenharia política autoritária

Expresso, 081004
João Carlos Espada
jcespada@netcabo.pt

A tentativa de equiparação do casamento a uniões entre pessoas do mesmo sexo é uma manifestação de engenharia política autoritária. Tal como a proibição do mercado, está destinada a falhar
Deve o estatuto legal do casamento ser alargado a uniões entre pessoas do mesmo sexo? Esse parece ser o magno problema agora de novo no centro da nossa agenda política. Lamento ter de repetir que se trata de uma manifestação de engenharia política autoritária. Como tal, está destinada ao fracasso, da mesma forma que a proibição do mercado está destinada ao fracasso.
Isso não significa que esta engenharia autoritária não possa ser aprovada por decisão política. Também a proibição do mercado pode ser aprovada por decisão política. Mas a experiência dos países em que isso aconteceu no passado mostrou o mercado a reaparecer na economia paralela. Assim aconteceria com o casamento heterossexual, se este fosse equiparado a uniões do mesmo sexo. Os casais heterossexuais iriam gradualmente inventar formas de distinguir o seu casamento de uma união homossexual. É mesmo provável que o número de casamentos religiosos aumentasse, sobretudo nas religiões que não aceitam uniões homossexuais. Essa passaria a ser uma importante sinalização da diferença do casamento propriamente dito relativamente a uniões homossexuais.
A explicação desta previsão é simples. Os dois tipos de uniões não são iguais. Proclamá-las como iguais é uma violência exercida sobre as pessoas comuns por uma pequena vanguarda intoxicada por preconceitos ideológicos. Essa vanguarda chega ao ponto de querer impor o seu ponto de vista por meios não democráticos, declarando que se trata de um direito fundamental, por isso não susceptível de decisão por maioria. É o delírio ideológico levado ao extremo.
Se o argumento desta vanguarda fosse aceite, qualquer união consensual entre adultos teria de ser celebrada como casamento - desde que os parceiros em causa o reclamassem. A poligamia, a poliandria e o incesto, para citar apenas alguns, passariam a ter estatuto igual ao do casamento. Recusar esta ‘igualdade’ seria considerado pela nossa vanguarda como uma discriminação inconstitucional.
Porque o casamento é uma instituição social espontânea, tal como, por exemplo, as línguas nacionais, ela não pode ser abolida por decreto - da mesma forma que uma língua inventada, como o esperanto, nunca ameaçou as línguas realmente faladas. Neste sentido, não é a sobrevivência do casamento que está em causa.
O que está em causa é que a aprovação do ‘casamento’ homossexual levaria directamente à adopção de crianças por casais homossexuais. Aqui, sim, deve existir uma barreira civilizacional. Não se trata de discutir se casais homossexuais podem ou não ser bons pais. Trata-se de observar que a única forma de tirar isso a limpo seria experimentar. Mas nós não podemos fazer experiências com menores - por mais que as nossas vanguardas autoritárias nos insultem.

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