Vem aí tempestade

JOSÉ GOMES FERREIRA

Sicnotícias 18.12.2015

A propósito da recuperação do controlo público do capital da TAP, António Costa afirmou secamente que a execução do programa de Governo não está sujeita à vontade de particulares que resolveram assumir resolveram assinar um acordo com o Estado português em situação precária, com o Governo em vésperas de eleições legislativas. Mais, acrescentou que a reversão será feita com acordo ou sem acordo com os privados.

A gravidade destas declarações não encontra paralelo na história recente de Portugal. Com duas simples frases é passado um atestado de inutilidade à palavra dada pelo Estado através de um Governo legitimamente eleito, o anterior.

A cumprir-se a determinação do atual Primeiro-Ministro, das três uma:

• ou a reversão do negócio se faz unilateralmente, o que só poderá ocorrer por expropriação ou nacionalização gerando avultados pedidos de indemnização;
• ou se faz por acordo decorrente da aceitação pelos privados de avultadas compensações;
• ou o Governo recorre aos tribunais e espera longamente por uma decisão que, se lhe for favorável, também gera devolução de financiamentos e reparação de danos.

Em qualquer dos cenários, os contribuintes perdem sempre por duas vias: têm de assumir pesadas indemnizações e ficam com uma empresa falida nas mãos, onde têm de pôr mais capital e liquidez para não fechar de imediato.

Perda maior, quem está de fora a olhar para um país que prometia ser cada vez mais atrativo para o investimento estrangeiro, começa a pensar em passar ao largo. E quem cá tem investimentos começa seriamente a pensar em fugir a sete pés.

Somemos esta perspetiva a uma oposição feroz da Comissão Europeia a qualquer tentativa de recapitalização pública da TAP sem um radical plano de reestruturação com despedimentos em massa e fecho de linhas aéreas e temos grossa tempestade vinda de Bruxelas a caminho de Lisboa.

As nuvens já começaram a adensar-se no horizonte com a publicação de um relatório discreto da Comissão Europeia onde se pode ler que Portugal não tem margem nenhuma no défice para aumentar despesa pública e desta forma incentivar a economia.

Este recado surge numa altura em que o novo Governo devolve salários e subsídios, aumenta pensões e corta sobretaxas de IRS por escalões.

Mais, surge numa altura em que se revertem os mecanismos de suspensão da contratação coletiva, se reintroduz a semana das 35 horas de trabalho, se reintroduzem feriados e se revertem outras concessões de transportes.

Quer o programa de Governo socialista que seja assim.

Quer o Primeiro Ministro que seja assim.

Querem o Bloco de Esquerda e o PCP que seja assim.

Bruxelas começa a deixar de querer que seja assim.

Primeiro vai estalar o verniz das receções iniciais nas cimeiras.

Depois vão cair raios e coriscos de Bruxelas sobre Portugal.

A começar na TAP.

Pobres trabalhadores excelentes que mereciam bem melhor sorte.