sábado, 26 de dezembro de 2015

Comunicação da dra. Francisca van Dúnem na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 14 Dez 2011

COMUNICAÇÃO DE FRANCISCA VAN DÚNEM, ACTUAL MINISTRA DA JUSTIÇA DE PORTUGAL, EM 14.DEZEMBRO.2011 NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA

Foi-me dirigido um convite muito amável para estar aqui hoje, partilhando convosco esta cerimónia do dia da faculdade, que simbolicamente marca também o dia inaugural da nova vida de muitos de vós.
Agradeço penhorada à senhora Professora Teresa Pizarro Beleza, directora da Faculdade e minha querida amiga, a enorme distinção que o convite representa para mim.
Aceitei o convite com alguma relutância e grande preocupação.
Preocupou-me, desde o início, saber o que lhes poderia dizer que pudesse importar na vossa vida futura;
Preocupou-me, ainda mais, o facto de ver intitulada de oração de sapiência o que não será mais do que um encontro com o meu percurso pessoal.
Vocês concluíram com êxito licenciaturas e mestrados, graus académicos que os capacitaram para o direito. Não tenho a pretensão de lhes falar da dogmática, da hermenêutica, da história ou da filosofia do direito...
Seguramente muitas outras pessoas nesta escola o fariam com maior propriedade do que eu.
O que farei é falar-lhes de injustiça. Da forma como na injustiça se podem revelar a justiça e o direito, partindo de uma história singular, como todas as histórias pessoais: a minha.
Soube, desde muito cedo, o que queria fazer na minha vida profissional. Aos dez, onze anos, a minha vida estava inteira numa certeza: Seria advogada.
Fiz a instrução primária e o liceu em Luanda e, em 1973, numa tarde sombria de Setembro, iniciei a minha vida universitária na Faculdade de Direito de Lisboa.
Vim para Lisboa, estudar direito, contra a opinião da minha família. Atravessei teimosamente o oceano para vir estudar, num tempo de constrangimentos que não favoreciam a circulação de pessoas, mesmo no interior do território nacional.
Eu era uma rapariga e tinha 17 anos.
Porquê direito? Porquê a obstinação?
Não sou filha de juristas, nem me movia num mundo em que as profissões jurídicas tivessem uma representação particular.
Mas tinha interiorizado uma ideia redentora das sociedades e das pessoas pelo direito.
O meu avô paterno era um proprietário rural. Proprietário. É essa a profissão inscrita no assento de nascimento de meu pai.
Mas, para além disso, meu avô era editor de um jornal com uma linha editorial vincadamente orientada para a defesa dos direitos dos naturais de Angola.
“Angolense”, assim se chamava o jornal.
Por artigos de opinião escritos nas páginas desse jornal e pelo seu activismo social, o meu avô foi preso e deportado, no início do século passado, já pela República.
Paradoxalmente, tinha sido condecorado pela monarquia.
E a sua defesa foi sempre prejudicada pela circunstância de o único jurista e advogado disponível para o representar, um grande amigo dele e seu companheiro de causas, ser sempre visado também nos mesmos processos.
Eu ouvi essa história na tristeza do meu pai, que ficou órfão cedo e que a guardava num registo de melancolia.
Depois, as minhas primeiras memórias históricas são de um período de exclusão do direito. De um período marcado pela violência, pelo desprezo pela liberdade, pelo desrespeito pela vida humana.
São do ano de 1961.
Do ano em que ocorreram as sublevações que exteriorizaram a existência de um conflito, opondo a causa da independência de Angola ao poder de Lisboa.
Eu tinha seis anos.
E esse foi um período de direito nulo.
Um período em que, em nome de diferentes ideias de justiça, homens privaram outros homens de liberdade; homens mataram outros homens, ou atentaram gravemente contra a sua integridade física, e as instâncias formais de controlo apenas conheceram o sentido de justiça inspirado por um dos lados ofendidos.
Foi um tempo de justiça concebida como vingança. Em que os métodos e os meios se prefiguravam em linha de total continuidade com a ofensa.
Como na mitologia, quando Zeus se vinga de Cromos, seu pai, que lhe devorara os irmãos, o olhar institucional sobre isso era totalmente neutro. Cedo percebi como os sentimentos individuais de justiça podiam conduzir à vingança.
E foi nesse processo que identifiquei a imparcialidade e a igualdade como atributos centrais do conceito de justiça.
Entre 1965 e 1971 sucessivas vagas de prisões retiraram da circulação e da nossa vida conjunta, pais de amigos, amigos, irmãos.
Eu era adolescente.
Não havia garantias de defesa, nem julgamentos em tribunal. E quando havia tribunais e julgamentos, faltava a coragem. A coragem capaz de gerar defensores que enfrentassem os dias de ira e de ondas alterosas.
Cresci muito depressa. Cresci a conspirar para que acontecesse um dia límpido em que a justiça de todos fosse julgada de um modo igual.
A permanente impressão de ausência de justiça tornava-se intolerável.
Platão, um dos primeiros pensadores sobre a justiça, reconhece, na República, que o sentimento de injustiça opera como um revelador.
A experiência da injustiça inspira-nos um ideal de justiça e a exigência de uma norma universal.
Foi assim que começou a medrar em mim a mim a ideia de que só no direito encontraria um quadro satisfatório de resposta para a realidade desordenada em que vivia.
A fé em que só a lei poderia estabelecer “liberdades iguais”.
Vim para Lisboa em 1973. Tinha 17 anos e a certeza da função redentora do direito.
Tinha deixado os meus pais, a minha casa e o meu mundo.
A sensação de diferença, o sentimento de não pertença, a ausência de um espaço de protecção, reforçaram-me na necessidade de um trabalho intenso para evitar o fracasso.
À diferença de geografias, de modelos de organização e de ritos, somava-se um ensino que, quer na forma, quer nos conteúdos, não parecia ter a mínima vocação para servir de instrumento à realização de qualquer ideal de justiça.
1973 foi o ano em que se iniciou a reforma curricular da autoria do então Ministro da Educação, Veiga Simão. Essa reforma colocava como cadeiras do 1.º ano a Introdução ao Estudo do Direito e a Teoria Geral do Direito Civil.
A Introdução ao Estudo do Direito tinha nascido como disciplina autónoma numa reforma curricular de 1945 (Introduzida pelo Decreto-Lei n.º 34 850, de 21 de Agosto).
Resultava de um desdobramento de uma disciplina pesada, as Noções Fundamentais do Direito Civil e tinha por objectivo iniciar os alunos no universo complexo das disciplinas jurídicas.
Essa função de iniciação perdeu-se com a reforma de 1973, o que adensava a desorientação própria da transição para a faculdade, e engendrava um espaço de dúvida e de inquietação.
Não sei como sentiram os vossos primeiros anos de faculdade. Para mim a mudança do liceu para a universidade foi intensamente perturbadora.
Ainda hoje, quando recordo esse tempo, sinto o corpo percorrido por vagas de frio.
Vocês, pelo tempo em que estudaram e pela escola que escolheram, tiveram o privilégio de beneficiar de um plano de estudos mais compreensivo das necessidades de enquadramento no universo universitário e mais dialogante com a realidade em que se inscrevem.
Em Abril de 1974, sete meses volvidos sobre a minha chegada a Lisboa, eclodiu a revolução de Abril e entrou-se num período de grande efervescência social e política.
A minha família continuava em Angola. Muitos estudantes regressaram e não voltaram mais.
Eu fui para Angola, vivi lá a exaltação da independência e, em Maio de 1976, voltei a Lisboa com a missão de terminar o curso.
Havia, naquelas circunstâncias, uma esperança renovada para o direito.
Tudo era novo. Era preciso definir o papel do Estado; o seu relacionamento com os cidadãos; o modelo de economia; a organização administrativa; a organização judiciária. Estava tudo por construir.
Quem, com vinte anos, não quer ser parte nessa epopeia?
Voltei à faculdade de Direito de Lisboa em regime de dedicação e empenhamento totais. Inscrevi-me em todas as cadeiras que podia e no tempo em que me propusera, 1 ano, ia concluir a licenciatura.
Ao longo do curso fiz muitas cadeiras cujo interesse questionei, estudei muitas matérias cuja racionalidade e adequação me eram totalmente incompreensíveis.
Mas dediquei-me a elas com intensidade, para atravessar aquele ciclo de conhecimento e poder iniciar a vida profissional por que ansiava.
Quero com isto significar que nem sempre identificamos naquilo que aprendemos na Faculdade um interesse imediato ou uma relação directa com as expectativas que temos para o nosso exercício profissional.
Mas essa percepção não tem necessariamente correspondência com a realidade.
Encontrarão, seguramente, no futuro, a chave de algumas das vossas interrogações; e reconhecerão, nas vossas competências, a marca de conteúdos cujo sentido um dia lhes pareceu irrelevante.
Em Maio de 1977, preparava-me eu para concluir a licenciatura e regressar a Angola, quando um verdadeiro terramoto eclodiu na minha vida.
Na Angola já independente, o passado que eu julgava enterrado voltou. De repente, milhares de jovens da minha geração foram presos e assassinados, sem defesa e sem julgamento.
De novo, a emergência de um espaço de direito nulo.
Não pude advogar naquela que teria sido a causa da minha vida.
Faltei a esse encontro.
Não estava ainda licenciada e nunca cheguei a advogar.
Perguntar-me-ão que actualidade tem esta reflexão numa Europa de paz.
Respondo-lhes que nada pode ser dado por adquirido. Ultrapassada a memória da 2ª guerra mundial, a Europa acreditou, durante anos, que os horrores da guerra se tinham exilado noutros continentes.
Mas nos anos 90, a guerra dos Balcãs, com as atrocidades que envolveu, demonstrou que pode haver sempre um vórtice de recessão civilizacional.
E também nessa altura se fez sentir a força estabilizadora do direito.
A emergência de jurisdições internacionais capazes de julgarem para além dos sentimentos de justiça dos grupos sociais, dissuade a prepotência institucional e previne actos organizados de retaliação e de vingança.
Não me tornei advogada.
Sou magistrada por contingências de um destino a todos os títulos imprevisível e incongruente com todas as propostas de vida que a minha imaginação pudesse ter antecipado…
Diria que fui apanhada por um futuro que nenhum presente me poderia ter feito conceber.
Iniciei em 1979 uma carreira na magistratura do Ministério Público. Entrei num tempo de emergência dos direitos sociais, dos direitos colectivos, dos interesses difusos (do ambiente ao património cultural, passando pelo consumo), de abolição da desigualdade entre os sexos, no direito civil, de afirmação dos direitos dos cidadãos no direito administrativo e de busca de novos equilíbrios no processo penal.
Como magistrada do Ministério Público defendi incapazes, dei voz a menores, representei na jurisdição laboral trabalhadores e seus familiares, dirigi inquéritos criminais, participei em comissões encarregues de reformas legislativas...
Assisti à explosão do direito com a rápida proliferação de disciplinas, e àquilo a que alguém acertadamente chamou já o enfraquecimento da capacidade de auto-reflexão da ciência jurídica.
Trabalho tão empenhadamente como magistrada como teria trabalhado se me tivesse tornado advogada.
E esforço-me, consistentemente, para que as instituições em que trabalho transmitam, na sua acção, um sentido de justiça e de envolvimento na realização do bem comum.
Ao longo dos meus cerca de 30 anos de profissão vivi sempre a justiça como imparcialidade e preservei uma atitude de respeito activo pelos justiciáveis.
Convivo com todas as imperfeições do sistema de justiça com a convicção de que pior do que a justiça imperfeita é a ausência de justiça.
Tenho à minha frente um grupo de eleitos. Eleitos, desde logo, por terem descolado de um grande número de pessoas que desperdiçam a vida sem uma vocação, ou um espaço para a exprimirem.
Nem todos, de entre vós, farão parte do Conselho Científico desta Faculdade ou terão assento nos tribunais superiores ou verão o nome inscrito na sigla de uma grande sociedade de advogados!
Mas todos vocês se devem sentir eleitos por terem conseguido conjugar o talento e o trabalho necessários à conclusão da formação universitária numa escola exigente e de elevadíssima qualidade.
O filósofo Espinoza dizia que o mais difícil é conciliar a paixão com a disciplina. A paixão gera a ansiedade, a tentação do imediato, do absoluto, do êxtase instantâneo.
A inteligência não substitui a disciplina no trabalho. Não importa que sejam dotados de uma inteligência superior, de um enorme talento, se não forem capazes de organizar o trabalho e de se concentrar nele; se não souberem observar com atenção e ouvir pacientemente, para construírem a réplica mais esclarecida; se se deixarem devorar pela pressão deste “tempo sem tempo”...
O que farão no futuro depende em grande parte de vós.
Trabalhar muito, trabalhar com rigor, é um dos segredos do sucesso individual, mesmo quando hoje, por todo o lado, surgem sinais que nos transmitem a mensagem de que é possível ter êxito sem esforço nem mérito.
Depois, tão importante quanto o conhecimento das leis, da jurisprudência e da doutrina é a integridade com que se vive a profissão.
Integridade no sentido de vivência das imposições éticas e deontológicas que decorrem dos estatutos profissionais.
É esse o nosso património profissional.
A dedicação ao trabalho e a excelência ética são os factores de distinção dos profissionais.
É isso que verdadeiramente os torna respeitados.
Vocês iniciam um percurso profissional num período em que novas e diferentes racionalidades se entrecruzam no discurso jurídico, que vai fazendo um percurso evolutivo cujo perfil não está ainda suficientemente desenhado.
A sociedade electrónica, a concentração económica, a expansão dos mercados financeiros, a mundialização da economia, a massificação dos fluxos de pessoas, convocam uma nova gama de referências jurídicas.
Na nossa relação com o quotidiano, o direito da concorrência, o direito da regulação económica, o direito dos mercados financeiros e dos valores mobiliários, o direito do ciberespaço – nas suas múltiplas dimensões –, parecem concertar-se para ocupar o espaço das disciplinas tradicionais.
Algumas daquelas disciplinas são dotadas de um novo ADN, em que se identifica a diferenciação das fontes, a alteridade dos métodos interpretativos e, por vezes, uma total neutralidade axiológica.
Na reconfiguração a que vamos assistindo, pressente-se um caminho sem retorno do qual emergirá, necessariamente, um reajustamento do lugar da justiça, na sua relação com o direito e uma nova compreensão do futuro do direito.
É, por isso, grande a responsabilidade que sobre vós impende.
Porque têm o poder de influenciar o modo como viverão as gerações futuras e o sentido que o direito terá nas suas vidas.
E se prefigurarem que só a justiça assegura a protecção das liberdades de todos e realiza o bem comum, ela impor-se-á sempre, como prioridade absoluta nas vossas vidas, sejam quais forem as metamorfoses do direito.
Felicidades para todos.
(Francisca Van Dúnem, Magistrada do Ministério Público - Procuradora Geral Distrital de Lisboa - 14.Dez.2011)
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