“Não há dinheiro”. Agora entendem o que quer dizer?

Paulo Ferreira

Observador 18/12/2015

O maior aumento de pensões vai ser de 2,5 euros por mês (e só para pensões até 628,8 euros) e o abono de família sobe, no máximo, 5 euros. Então é esta a alternativa e o "virar de página"?

Boas notícias para os pensionistas: as pensões vão aumentar em 2016. Boas notícias também para as famílias de menores rendimentos: o abono de família também aumenta.

Mas tantos uns como outros não devem entusiasmar-se. No abono de família, os aumentos vão ser entre 3,5% e 2%, de acordo com os escalões de atribuição so subsídio. Isso quer dizer que as famílias vão receber, no máximo, mais cinco euros por mês.

Quanto aos pensionistas, não precisam sequer de perder tempo a fazer contas à nova situação do seu orçamento familiar. O aumento mais elevado vai atingir 2,5 euros por mês, para as pensões de 628,8 euros por mês. A partir daqui, não haverá aumentos. Quanto às pensões mais baixas, até 262 euros, o aumento vai ser de um euro por mês – já agora, a proposta do PSD/CDS era de um aumento de 2,5 euros para estas pensões mais baixas.

É mesmo assim e não vale a pena iludir a forma como estas coisas são vistas: se um governo de esquerda aumenta as pensões mais baixas em um euro está a fazer uma política social, de combate às assimetrias e de irradicação da pobreza; se um governo de direita aumenta essas mesmas pensões em 2,5 euros, está a fazer uma política de pobreza, miserabilista, austeritária e neoliberal.

Mas os números não têm ideologia e se os olharmos com honestidade intelectual eles nunca nos atraiçoam: um aumento de um euro ou de 2,5 euros é sempre um aumento miserável de pensões miseráveis, seja qual for a cor de quem os decide.

Talvez a partir de agora seja possível a muito boa gente começar a entender o significado da expressão “não há dinheiro”. É que, durante os últimos anos, ouvi muitas dessas pessoas dizer que era por falta de vontade dos governantes ou por questões ideológicas que não se aumentavam as pensões mais baixas em 20, 50 ou 100 euros por mês – e mesmo assim continuariam a ser pensões demasiado baixas.

Vamos lá ser honestos: então um governo do PS apoiado pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Comunista também tem vontade de matar os pensionistas à fome e tem uma agenda ideológica que o leva a praticar uma política que condena crianças à pobreza?

Há uma maneira de olhar para isto que é muito diferente da análise de um Benfica-Sporting feito pelas claques.

O que se está a passar é o choque com a realidade. Os pequenos e ridículos aumentos individuais multiplicam-se por milhões de pensionistas e beneficiários. Estas medidas aprovadas no Conselho de Ministros desta quinta-feira vão implicar um aumento de despesa do Estado de 173 milhões de euros por ano. Para aumentar mais aqui sem fazer mais défice e, com ele, mais dívida, seria preciso fazer cortes noutros lados. Onde? Na Educação? Na Saúde? Nas forças de segurança? Na Cultura? Despedindo ou cortando salários da função pública? Aumentando o IVA ou outros impostos?

As opções são muitas, tantas quantas as rubricas orçamentais. A alternativa, se existe, está à espera de ser demonstrada e praticada.

O que vejo aqui é também o início de uma resposta a uma das grandes dúvidas que acompanha este governo: temos aqui um PS financeiramente responsável ou um PS delinquente orçamental que, à semelhança do passado, distribui dinheiro agora e deixa as facturas para depois?

Se estes primeiros passos, mais a cautela na retirada da sobretaxa de IRS, são a definição de um posicionamento duradouro, então temos no governo uma versão responsável dos socialistas.

Esta é a que melhor defende os interesses do país. Um país que não quer passar pelo mesmo que passou nos últimos cinco anos, que, em grande parte, já percebeu que os desvarios orçamentais acabam sempre mal e que, se mais se não dá a quem precisa, é porque mais não há para distribuir antes de se criar riqueza.

Dir-se-á que é só um começo e que daqui a dois ou três anos já haverá mais dinheiro. Eu não teria tantas certezas sobre uma mudança assinalável da conjuntura que permita fazer muito mais do que está a ser feito no ritmo de reposição de benefícios sociais. Se a austeridade começa a ser revertida, de forma muito gradual, é porque as ligeiras melhorias na economia e na situação orçamental o permitem e não porque agora há um governo que tem uma alternativa. Aliás, essa alternativa que ia buscar dinheiro aos bancos, ao grande capital, aos ricos e poderosos para o distribuir por aqueles que vivem na pobreza ou perto dela, a existir, devia estar já a ser praticada. Se não está é porque provavelmente não existe. Se não está é porque provavelmente isto tem mais a ver com restrição financeira do que com opção ideológica.