A crise e a excepção

PÚBLICO, 12.04.2009, António Barreto Retrato da Semana

Perante uma situação excepcional, como a que vivemos actualmente, são necessárias medidas excepcionais

Há dias, num programa de televisão, Fernando Ulrich, presidente do BPI, fez uma proposta que dá para pensar. Não teve a oportunidade de a desenvolver, mas a ideia ficou no ar. Se o desemprego é um dos problemas mais sérios, se não o mais grave, vale a pena tentar tudo para o impedir ou aliviar. Propõe então o banqueiro que o Governo permita, por lei, imagino, que os empresários contratem livremente quem quiserem e precisarem, sem estarem submetidos às regras rígidas do Código do Trabalho e das convenções colectivas. Por outras palavras, as empresas poderiam contratar e despedir livremente quem quisessem. Segundo percebi, essas condições só se aplicariam aos novos recrutamentos e durante um período considerado de crise ou excepcional. Quanto aos antigos empregados, recrutados ao abrigo das leis existentes, tudo se manteria como está. Prazos, garantias e direitos ser-lhes-iam preservados.
O banqueiro tem razão. A proposta necessita evidentemente de mais reflexão, assim como de consideração sobre outras disposições gerais do regime de trabalho. Seriam úteis alguns cuidados (como tudo na vida) para castigar os abusos (não para prevenir, pois dessa forma, com o legislador que temos, ficaria tudo invalidado). Mas o sentido geral da sugestão é positivo. Não existem só empresários com vontade de despedir quem já trabalha. Há muitos que não fazem novos recrutamentos porque receiam o que vem a seguir, nomeadamente a destruição da empresa. Em tempos de enorme incerteza, há evidentemente uma grande retracção dos projectos de novas contratações. Mesmo quando estas são necessárias. Há milhares de pequenas empresas que poderiam eventualmente contratar alguns trabalhadores por uns meses, um ou dois anos, ou até por tempo incerto, mas que o não fazem por receio do futuro imediato. Sabem que as exportações estão a diminuir aceleradamente, não sabem quando as perspectivas mudam de sentido e não estão dispostos a correr riscos excessivos. Têm a certeza que o crescimento da economia é negativo e não há sinais de recuperação a curto prazo. E estão conscientes que tanto o consumo privado como o público se vão manter em baixa por um tempo. Nestas condições, só com liberdade de contratação aceitariam criar algum emprego.
As vantagens de um período excepcional deste tipo são muitas. Talvez houvesse menos apelo da economia paralela. Os impostos e os descontos para a Segurança Social teriam uma quebra menor. Haveria menos despesa com o subsídio de desemprego. Uma parte dos trabalhadores ameaçados de desemprego, em sectores em dificuldade, poderia transitar, temporariamente, para outras empresas. E sobretudo poder-se-ia criar algum emprego. Para os trabalhadores e suas famílias, creio que os ganhos seriam indiscutíveis. Um ou dois anos de emprego, ou mesmo uns meses, são sempre melhores do que nada. Em muitos casos, melhores do que o subsídio de desemprego. E, sempre, melhores do que o rendimento mínimo garantido, a Sopa dos Pobres e as instituições. Além disso, como é sabido, ter alguma hipótese de trabalhar, mesmo precariamente, é uma maneira de ficar dentro do circuito e de ter oportunidades que, em situação de mero desemprego, não aparecem. Para já não falar da dignidade de um qualquer emprego comparada com o desespero do desemprego. Com estes dispositivos excepcionais, talvez haja menos discriminação de idade: os grupos etários mais penalizados, sejam os jovens que acabaram os estudos, sejam os adultos de mais de quarenta ou cinquenta anos, estariam em condições iguais a toda a gente e seriam menos desfavorecidos. As oposições a este género de soluções serão imensas. De grande parte da esquerda e da maioria dos sindicatos. Até talvez alguma direita, por oportunismo, acabaria por fazer demagogia contra esta solução. Mas os desempregados teriam outra ideia.
Ao lado desta, muitas outras medidas de excepção deveriam ser estudadas e postas em prática. Dada a doutrina geral do Estado de protecção social e do "modelo europeu", feitos, note-se, para tempos de fartura, é pouco provável que haja em Portugal coragem e liberdade suficientes para pensar em soluções que, aparentemente, prejudicam os trabalhadores e são de cariz liberal. Mas é verdade que precisamos de imaginação e desprendimento ideológico, sem os quais será muito difícil sair da crise. Mais: com a intervenção crescente do Estado (em muitos casos por necessidade evidente), é provável que, amanhã, nos encontremos com uma economia, uma sociedade e uma legislação mais burocráticas, mais dirigistas, mais rígidas e menos competitivas do que actualmente. Pior: também é natural que as aspirações a protecções e subsídios cresçam e se estabeleçam como predominantes. A velha parábola do peixe e da cana de pesca aplica-se na perfeição. A tendência para dar o peixe, já agora cozinhado, é manifesta. A vontade de dar a cana ou, melhor ainda, de ensinar a pescar, está em desfavor. As melhores e mais bondosas intenções podem ser ruinosas para a economia e sobretudo destruidoras da energia para a autonomia e a liberdade. O almoço gratuito é generoso, mas absolutamente errado. Aliás, todas as protecções actualmente concedidas deveriam estar, especialmente em período de crise, ligadas a obrigações de trabalho produtivo, de reciclagem, de serviços públicos ou de apoio à comunidade. Tal como a bateria de subsídios às empresas, a começar pelos fundos não reembolsáveis, deveria ser substituída por crédito (incluindo microcrédito a trabalhadores e empresários independentes). A verdade é que os governos gostam que se dependa deles. Apreciam o facto de haver velhos, jovens e desempregados que lhes estão gratos. Ficam felizes por verem empresas bater-lhes à porta a pedir apoios. Regozijam-se ao ver cada vez mais gente pedir autorização e licença para fazer seja o que for. Mas, numa altura em que o número de desempregados se aproxima do meio milhão, vale a pena tentar um esforço extraordinário. Em poucas palavras: perante uma situação excepcional, como a que vivemos actualmente, são necessárias medidas excepcionais. Sem vergonha nem complexos.