Empresas obrigam mulheres a garantir que não vão engravidar durante cinco anos

NATÁLIA FARIA Público 18/06/2014 - 12:19

Esta quarta-feira há reunião dos grupos de trabalho da Comissão Permanente de Concertação Social sobre natalidade. No Parlamento, Verdes recomendam que Governo garanta "com minucioso rigor" que nenhuma mulher, grávida ou puérpera, é despedida. Já o PCP quer licenças parentais pagas a 100% mesmo na versão alargada dos 180 dias.

Há empresas que estão a obrigar as suas funcionárias a assinar por escrito o compromisso de que não vão engravidar nos próximos cinco anos. A denúncia foi feita por Joaquim Azevedo, o líder da comissão multidisciplinar que o PSD encarregou de apresentar um plano de promoção da natalidade e cujas propostas deverão ser conhecidas no final deste mês. O professor universitário da Católica não revelou, no entanto, o nome de nenhuma das empresas que praticam este ilícito.

"É preciso criar condições aos empresários para que aqueles pelo menos se vão consciencializando que isto [promoção da natalidade] é importante e, sobretudo, para que os outros não coloquem obstáculos de monta, nomeadamente obrigando mulheres a assinar declarações de que não vão engravidar nos próximos cinco ou seis anos", denunciou Joaquim Azevedo, numa entrevista à Antena 1. Questionado pela mesma rádio, um responsável da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego confirmou ter conhecimento de situações deste tipo mas alega não ter recebido quaisquer queixas formais.

As declarações do professor universitário surgem no mesmo dia da reunião dos grupos de trabalho da Comissão Permanente de Concertação Social sobre natalidade e conciliação da vida profissional e familiar que se realiza hoje, em Lisboa.

Também esta quarta-feira, no Parlamento, os Verdes vão apresentar um projecto de resolução em que recomenda ao Governo que garanta "com minucioso rigor que nenhuma mulher é despedida, estando grávida ou sendo puérpera". A reposição dos níveis salariais, o reforço do abono de família e uma política que "gere gratuitidade de acesso para as crianças e jovens" na educação, saúde e transportes são outras das propostas dos Verdes.

Por seu turno, o projecto-lei do PCP que também será discutido esta tarde no Parlamento propõe igualmente a consagração na lei "e na contratação colectiva da salvaguarda de direitos laborais de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes e a proibição de discriminações e penalizações laborais".

No mesmo projecto, os comunistas propõem que a licença de parentalidade seja sempre paga a 100% da remuneração de referência, independentemente de a opção dos pais recair nos 150 ou nos 180 dias. Ao mesmo tempo, o PCP recomenda a criação de uma licença específica de prematuridade, com duração do período de internamento hospitalar do nasciturno, e que aos dez dias de licença obrigatória dos pais se somem 20 dias facultativos, em vez dos actuais dez. Tal faria com que o pai pudesse passar em casa o mês que se segue ao nascimento do filho.

Numa outra proposta que também vai ser discutida hoje, o PCP alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família, recordando que em 2010, por causa das alterações então efectuadas nos escalões, cerca de 650 mil crianças perderam aquele subsídio e cerca de um milhão e 75 mil beneficiários sofreram um corte de 25%. Os comunistas recordam ainda que, no ano passado, 54,5% das crianças viviam em famílias com rendimentos agregados inferiores a 628 euros e mais de 13 mil crianças estavam sinalizadas nas escolas com carências alimentares graves.

Portugal insustentável
Estes números adquirem nova relevância, se nos lembrarmos que, no inquérito à fecundidade divulgado há meses pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), os portugueses apontavam as dificuldades económicas como principal razão para não terem os filhos que desejariam.  

Numa altura em que as projecções do INE apontam o risco de Portugal chegar a 2060 reduzido a 6,3 milhões de habitantes, bastando para isso que a natalidade se mantenha nos níveis actuais e que os saldos migratórios continuem negativos, Joaquim Azevedo é taxativo quando afirma que "Portugal vai ser insustentável daqui a 40 ou 50 anos", se nada for feito para inverter a actual situação.

Nas estimativas da população residente divulgadas segunda-feira, o INE admitiu que no ano passado a população portuguesa se tenha reduzido em cerca de 60 mil habitantes. Na base desta diminuição está um saldo natural negativo em menos 23.756 pessoas. É que, apesar de ter morrido menos gente ao longo dos 12 meses de 2013, nasceram ainda menos bebés: 82.787 (menos 7,9% do que em 2012), o que baixou o número médio de filhos por mulher para 1,21. Para garantir a substituição das gerações, cada mulher teria de ter 2,1 filhos em média.

O saldo migratório, também negativo em menos 36.232 pessoas, que se explica pelo facto de haver muitos mais portugueses a sair lá para fora do que estrangeiros a entrar, é outro dos factores que ajudam a explicar aquilo que é, no entender de muitos especialistas, a "grave crise demográfica" em que o país mergulhou.