Uma extorsão
A Contribuição do Audiovisual (CAV) foi criada em 2003 para financiar a RTP e a RDP. Desde o princípio que a CAV se cobrou indirectamente através de um aumento na conta da electricidade. Por outras palavras, a qualquer pessoa que precisasse de electricidade era extorquido o dinheiro de que precisavam a RTP e a RDP. Nem sequer interessava ao Estado que essa pessoa tivesse ou não uma televisão ou uma telefonia em casa. E, se as tivesse, também não interessava ao Estado se ela usava ou não os "serviços" que lhe vendiam à força. Pagava porque pagava. E pagaria mais se as combinações financeiras de um Governo de acaso exigissem mais, por razões da sua própria conveniência, em que não entrava, evidentemente, a satisfação dos contribuintes.
O sr. Passos Coelho e o sr. Portas resolveram agora aumentar a CAV para aliviar o próximo Orçamento. Tiraram do Orçamento o subsídio anual que se dava à RTP e à RDP, obrigatoriamente inscrito nas despesas do Estado, sob o nome extravagante de "indemnização compensatória", e transferiram os milhões que o "audiovisual" esmolava para a CAV. Ou seja, deixaram de roubar de um bolso para roubar do bolso ao lado, talvez na suposição ingénua de que enganariam a troika e os portugueses. No meio disto, a questão de princípio nunca se pôs seriamente a nenhum ministro da "tutela": a questão simples de saber se assistia ao poder político a legitimidade e o direito de impor e fazer pagar à generalidade da população um serviço que ela não pedira, não agradecia e crescentemente não usava.Hoje, a situação é ainda mais perversa. Existem estações privadas que emitem "em aberto". E a EDP, através da qual se cobra o imposto disfarçado da CAV, passou de empresa pública a filial de um conglomerado chinês. Pior ainda: a oferta aumenta quase sem parar e a gente a que sobra, por enquanto, alguns tostões prefere esmagadoramente a SIC, a TVI e as centenas de canais de cabo. Só que o Governo não se preocupa com estes pormenores. Os desgraçados que por inadvertência ligam a RTP ou a RDP é que ficam estupefactos com a quantidade de lixo que o Estado lhes tenta impingir, ultimamente em nome das nossas relações com o antigo império e da emigração que nos manda "remessas", como no século XIX e na Ditadura. Um ponto que, para a semana, se irá discutir.
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