Famílias numerosas apresentam impugnação de tarifários de água

Lusa 12 Jul, 2013, 07:19

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas vai hoje avançar com a impugnação dos tarifários de água de algumas famílias, contestando que as tarifas taxem o consumo por habitação e não por pessoa, segundo a secretária-geral da organização.

"Há famílias com três ou mais filhos que estão a pagar cada gota de água ao dobro do preço habitualmente praticado devido aos tarifários em vigor, que taxam o consumo por habitação, escalonando os preços consoante o volume de água consumida", explicou à agência Lusa Ana Cid.

Trata-se de uma pretensão antiga da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), que considera que os agregados com três ou mais filhos são "extremamente penalizados" pela forma como muitas autarquias aplicam as tarifas de consumo de água.

"Numa casa em que viva uma família numerosa, a água acaba a ser taxada no escalão mais caro, embora não haja nenhum consumo excessivo per capita", esclarece a APFN.

A título de exemplo, a família Cunha, composta por seis elementos e residente na Maia, acaba por pagar por metro cúbico (m3) de água mais do dobro do preço base, já que o tarifário não tem em conta o número de residentes.

Neste caso, o valor cobrado é de 0,59 euros por m3 para consumos até 5 m3. Mas esta família paga 1,26 por m3 porque tem um consumo total de 26 m3, embora o per capita seja apenas de 0,59 m3.

Outra das impugnações que avança já hoje é de uma família de Ourém, com nove pessoas, que também paga por metro cúbico o dobro do preço normal.

Por agora, a impugnação passa pela apresentação de reclamações junto das entidades fornecedoras de água, mas a associação admite avançar mesmo para tribunal.

"Andamos há anos a alertar para esta situação. Pensamos que está chegada a hora de combater mais fortemente a situação", afirma Ana Cid, adiantando que esta é uma forma de pressionar as autarquias a reconstruirem os seus tarifários.

A APFN defende a criação de tarifários familiares que dividam o consumo total pelo número de membros da família, considerando que esta é a única forma de "assegurar a existência de equidade e justiça nos tarifários", fazendo com que todos paguem o mesmo valor por cada unidade de água consumida.

O primeiro tarifário familiar foi criado em Sintra, em 2002, e há já algumas dezenas de outros criados em vários pontos do país.

Ainda assim, Ana Cid, diz que "muitos mais estão por criar" para que as famílias numerosas "deixem de pagar a água mais cara".