O fulano e o cidadão

JOÃO MIGUEL TAVARES Público  30/12/2014 - 02:57

São já três os problemas substanciais levantados a propósito da prisão preventiva de Sócrates que não me agradam nem um bocadinho.

Quem tem razão é o grande Mário de Carvalho: o género humano continua a ser demasiadas vezes confundido com o Manuel Germano. E vice-versa. A pátria é um verdadeiro Beco das Sardinheiras – muito pouco dada à reflexão sobre os princípios e muitíssimo dada à fulanização das questões. A recente discussão acerca dos direitos de José Sócrates enquanto preso preventivo é um excelente exemplo disso mesmo, e é precisamente pelo facto de toda a gente saber aquilo que eu penso dele enquanto fulano que se torna tão importante vir agora defender aqui os seus direitos enquanto cidadão.

Os amigos de José Sócrates não lhe têm facilitado a vida: há uma espécie de guarda pretoriana do regime, de Mário Soares a Almeida Santos, que está tão convencida da superioridade democrática socialista que acaba a dizer as maiores barbaridades a coberto de uma indignação nebulosa, cujo objectivo prático é a defesa de um tratamento de privilégio para os amigos. Mas se este posicionamento é inadmissível e deve ser criticado com veemência, não devemos cair no extremo oposto, e ignorar as manifestas injustiças do sistema de prisão preventiva só porque a pessoa em causa se chama José Sócrates e – ironia das ironias – as actuais regras que regem as medidas de coacção terem sido por ele aprovadas enquanto primeiro-ministro.

São já três os problemas substanciais levantados a propósito da prisão preventiva de Sócrates que não me agradam nem um bocadinho. Em primeiro lugar, a proibição de conceder uma entrevista presencial ao Expresso, com o argumento de que as suas respostas poderiam condicionar o depoimento de testemunhas. Seria um argumento atendível, não fosse o facto de o segredo de justiça ser diariamente violado e os jornais estarem pejados de pormenores sobre a investigação – será que isso não condiciona o depoimento das testemunhas e da opinião pública? A partir do momento que o segredo de justiça inexiste e Sócrates pode estar um ano inteiro em prisão preventiva, o seu direito à palavra não pode ser atropelado.

Segundo aspecto: as visitas da família. Neste caso, terá sido José Sócrates a recusar um tratamento de excepção, mas convém ficar claro que ele deveria tê-lo. A família de José Sócrates, em particular os seus dois filhos menores, têm todo o direito de visitar o pai sem terem de passar pelo calvário dos microfones e das câmaras de televisão. O Correio da Manhã já prometeu em editorial que não filmará os filhos, mas deveriam ser os próprios serviços prisionais a providenciar para que isso acontecesse. Os tratamentos de excepção justificam-se para situações de excepção, e aqui não se trata só dos direitos de Sócrates – trata-se do direito de dois menores poderem visitar o pai sem serem importunados por isso.

A terceira questão prende-se com o dilúvio de encomendas que parece ter-se abatido sobre a cadeia de Évora e a histriónica denúncia de António Arnaut acerca do livro que voltou para trás. Um advogado só ter descoberto agora as regras das prisões portuguesas é bastante ridículo, mas o facto de um preso preventivo só poder receber uma encomenda por mês é mais do que ridículo – é totalmente inaceitável. Inaceitável num condenado, e ainda mais inaceitável num preso preventivo, que dentro do sistema judicial tem o estatuto de presumível inocente. Só reparámos nisto porque o preso em questão se chama José Sócrates? Sim, é verdade. Mas o sistema não passa a ser subitamente mais justo por causa disso.