O Estado não é pessoa de bem

José Manuel Fernandes | Observador | 29/7/2014

Um cidadão honesto é, em Portugal, um eterno suspeito. Ou mesmo culpado. Os serviços do Estado nunca presumem a inocência, tratam sempre de cobrar antes (o imposto, a taxa, a multa) e depois perguntar

O Estado português especializou-se, nos últimos anos, em sugar os portugueses contribuintes até ao tutano. Não falo apenas dos sucessivos aumentos de impostos, única forma aparentemente constitucional de equilibrar as contas públicas. Falo desta vez da forma desleal como o Estado se relaciona com os cidadãos, das armadilhas legais que se destinam unicamente a onerá-lo e da forma como os serviços públicos tratam sempre de cobrar primeiro e perguntar depois.

O pretexto próximo para este meu desabafo é uma pequena reportagem da Renascença. Nela se relata como alguns cidadãos foram "apanhados no labirinto da Segurança Social" e as histórias contadas soaram-me familiares. Também já passei por aflições semelhantes, sempre com os mesmos componentes. Tal como a Luísa da história da Renascença, também já vi uma conta bancária penhorada por uma dívida que não existia. A Luísa conta a história das filas à porta da Loja do Cidadão, eu conto a história de uma reunião marcada para um mês depois, "com urgência" pois a conta estava penhorada. Também eu vi funcionários darem razão à reclamação, reconhecerem a inexistência da dívida, e acabarem a dizer que não conseguiam corrigir os dados no computador e, por isso, nada podiam fazer. Tudo isto depois de semanas a percorrer um labirinto kafkiano em que se era atirado de serviço para serviço, e de funcionário em funcionário.

Essa minha experiência com a Segurança Social foi imensamente pior do que aquela que tenho tido, nos anos mais recentes, com o fisco. Não sei se fruto da reorganização dos serviços que vem dos tempos de Paulo Macedo, se por sorte minha com a repartição de Finanças onde trato dos meus assuntos, a verdade é que aí, ao menos, tenho encontrado colaboração bem-educada.

Mas não me deixo enganar: a civilidade que encontro na minha repartição de Finanças é o verso da medalha da incivilidade do fisco. Uma incivilidade que não tem deixado de crescer ao ritmo com que crescem as despesas infindáveis de Estado insaciável. Passo a passo a máquina fiscal tem apurado os seus mecanismos destinados a cobrar o máximo possível, mesmo quando cobrar alguma coisa já não faria qualquer sentido.

Por isso estou com o Henrique Monteiro e com a indignação que ele sente. Eu, tal como ele, também possuí em tempos um automóvel que, depois de ficar muito velhinho, cedi a um amigo que depois cedeu a outro amigo para tudo acabar, ao que sei, no fundo de uma também velha garagem algures numa herdade alentejana. Eu, tal como ele, também acabei por ter de pagar imposto de circulação por uma viatura que não circulava, imposto baixo porque o carrinho era uma Renault 4, mas acompanhado por multas altas, porque o Estado é sempre glutão. Tudo porque não perdi um dia de trabalho para ir a um serviço público qualquer dar baixa da viatura, burocracia que certamente deixará feliz o legislador, mas nada acrescenta, suponho eu, à felicidade do país ou da humanidade.

Mais recentemente o meu amigo Henrique voltou de novo à carga, desta vez para contar como o fisco trata quem tem a ousadia de vender uma casa que comprou antiga, na qual fez fazer obras, com todo o IVA pago, na qual depois viveu e que um dia quis trocar por outra residência. Tem, de novo, toda a razão. A lei, dizem, teria sido feita para limitar o escândalo da fuga ao fisco por via da compra, venda e recompra de imóveis, mas na prática é uma forma de taxar de forma indecorosa quem investiu na reabilitação do património.

Há muito mais exemplos que se podiam continuar a dar, mas a lei e o comportamento da máquina do Estado parece ter sempre apenas um objectivo: maximizar receitas e tratar todos os cidadãos como contribuintes relapsos. Pior: a boa lei parece ser a lei que cria alçapões que nos atiram para o fundo de covas de onde, tal como nas armadilhas para leões, saímos içados por uma rede, indefesos perante as garras das autoridades. Isso voltou a acontecer-me nos últimos dias.

Envolvido num acidente provocado por um condutor que fugiu, quando preenchia os papéis da polícia que foi chamada ao local fui informado que seria multado por "não ter a inspecção em dia". Como não tenho? Ainda estamos em Julho, repliquei eu apontando para o mês da matrícula. Não, enganado: o que conta não é o mês, é o dia, disse-me "a autoridade". De nada me valeu protestar. Nem apelar à piedade depois de ter sido eu a vítima de um louco da estrada.

Apesar de me considerar um cidadão informado, não tenho por hábito ler as várias séries do Diário da República, apesar de saber que o desconhecimento da lei não é desculpa em tribunal. Tratei por isso de googlar à procura da alteração legislativa que tinha mudado as regras das inspecções periódicas, e comecei logo por tropeçar no preâmbulo da mais recente (a décima terceira…) alteração ao Código da Estrada. Só o artigo 1º é um mimo:

"A presente lei procede à alteração: a) Do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 114/94, de 3 de maio, alterado pelos Decretos -Leis n.os 214/96, de 20 de novembro, 2/98, de 3 de janeiro, que o republicou, 162/2001, de 22 de maio, 265 -A/2001, de 28 de setembro, que o republicou, pela Lei n.º 20/2002, de 21 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 44/2005, de 23 de fevereiro, que o republicou, 113/2008, de 1 de julho, e 113/2009, de 18 de maio, pelas Leis n.os 78/2009, de 13 de agosto, e 46/2010, de 7 de setembro, e pelos Decretos -Leis n.os 82/2011, de 20 de junho, e 138/2012, de 5 de julho; b) Do Decreto -Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro".

Como se vê, só um cidadão absolutamente descuidado como eu pode invocar desconhecimento.

Mas adiante, que a legislação era outra, e lá a encontrei, assinada por José Sócrates e Mário Lino. Sob o argumento de que muita gente se concentrava nos centros de inspeção no final do mês, mudava-se a regra do jogo e a inspecção passava a ser válida ao dia. De caminho centenas de portugueses, ignorantes e analfabetos no que toca à leitura do diário da Casa da Moeda, iriam ser, como eu fui, apanhados nas malhas da lei. Indefesos mas prontos a esportular 250 euros. À glória do erário público.

E assim estamos. Não porque, como sugerem os sindicatos na reportagem da Renascença, faltem funcionários nos serviços, mas precisamente porque estas montanhas de regulamentos e leis só vivem de montanhas ainda maiores de funcionários. Mas sobretudo porque, no desespero de extrair sempre mais e mais receita de contribuintes exauridos, os nossos legisladores vão multiplicando requintes de malvadez e a máquina do Estado vai perdendo escrúpulos.

E o pior é que num país onde os cortes na despesa têm sido sistematicamente considerados inconstitucionais e as subidas de impostos constitucionalíssimas, quando somos apanhados num destes alçapões só nos apetece… fazer coisas inconstitucionais, vá lá.

Porque é mesmo verdade, e volto ao Henrique: em Portugal, "uma pessoa honesta é vítima de extorsão legal e de abuso de autoridade". Pois é.