Por que razão o tema é actual?

António Barreto

ionline, 2013-11-18

lll A primeira razão parece quase circunstancial: a crise financeira dos estados, a dívida pública e a crise das dívidas soberanas fizeram com que seja necessário repensar e reorganizar a despesa e a receita do Estado numa altura em que já não se pode, em Portugal como noutros países, continuar a simplesmente aumentar os impostos e recorrer ao crédito. Novas soluções têm de ser encontradas. E logo vieram ao espírito várias hipóteses: diminuir a despesa, cortar no investimento e nas prestações sociais, diminuir a dimensão do Estado, baixar os desperdícios, etc. Em poucas palavras, diminuir e organizar melhor o Estado. Isso é uma coisa. Reformar o Estado é outra. Falta saber se são possíveis ao mesmo tempo.
A segunda razão é porque se trata do principal objectivo da luta política contemporânea. Uma nova forma de luta de classes. A traço grosso, temos, de um lado, os que querem um Estado forte, activo, interveniente, tão vasto ou mais do que hoje, motor de desenvolvimento, dirigente da nação e da economia; do outro lado, os que querem um Estado mais pequeno ou muito mais pequeno do que hoje, parceiro da sociedade civil, regulador, disciplinador, não interveniente, ligeiro e eventualmente fraco.
A terceira razão resulta de pagar, gastar, distribuir e investir serem, nos tempos de hoje, as principais tarefas do Estado e os principais argumentos políticos e eleitorais. Os orçamentos do Estado, que não cessam de aumentar desde há várias décadas, traduzem cada vez mais essa prioridade. O Estado investe ou despende sempre mais na saúde, na educação, na Segurança Social e nas obras e serviços públicos, sem falar nas outras funções de Estado e de soberania, além de cobrir a despesa crescente com a sua própria organização e os seus funcionários. Sem poder gastar mais e distribuir melhor, nenhum poder político resiste ou atravessa vitoriosamente as eleições. Alguns estados perceberam o fenómeno e acudiram-lhe, talvez a tempo, como certos estados escandinavos; outros não viram, ou não souberam acudir-lhe a tempo, como a Grécia, Portugal e Espanha, por exemplo.
Mas há outros motivos. Actuais também, mas já com algumas décadas A globalização pôs o Estado em crise. Isto é, criou novas realidades económicas e financeiras e exigiu adaptações e mudanças. A economia mundial, o livre comércio e a desregulamentação de muitas actividades económicas e financeiras internacionais deixaram os estados desarmados e impotentes. Só os estados mais poderosos (nomeadamente os Estados Unidos, a Alemanha e a China…) conseguiram pôr a seu proveito as forças libertadas pela globalização, enquanto a maioria sofre as suas consequências.
A consolidação e o desenvolvimento da União Europeia aprofundaram a crise do Estado nacional. Daí resultou a sua desorientação, ficando aquém da estrutura pré--federal que alguns desejam, mas transformando os estados nacionais numa espécie de parceiros locais de uma frágil estrutura internacional que ultrapassa os estados, sobretudo os de pequena e média dimensão e de pouca força económica. Note-se bem: ultrapassa-os, sem lhes conferir solidez ou estabilidade. A consequência deste processo é evidente: a reforma do Estado, em conjugação com a da união, tornou-se necessária.