Educação para a democracia na Virgínia
Começa hoje, na Universidade de Virgínia, uma conferência internacional dedicada ao tema Criando uma cultura de democracia através da educação: uma estratégia para os decisores políticos. O tema parece-me actual, a mais do que um título.
Em primeiro lugar, exprime um relativamente recente consenso entre Estados democráticos sobre a importância da educação para a democracia. O tema foi sobretudo promovido pela Community of Democracies - o clube de governos democráticos impulsionado na década de 1990 por Madeleine Albright e Bronislaw Geremek. Dentro deste clube, o tema da educação para a democracia tem sobretudo sido defendido pelo chamado "Council for a Community of Democracies", o sector que abrange a sociedade civil.Estes esforços tiveram um êxito inesperado quando, em Novembro último, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução recomendando a todos os governos que apoiassem a educação para a democracia. A conferência internacional que hoje se inicia em Charlottesville insere-se neste esforço global da ONU e da Community of Democracies para promoção da educação para a democracia.
Não é um esforço fácil nem o conceito de democracia é tão consensual como parece. No século passado, quase todos os inimigos da democracia se reclamaram dela. O fascismo apresentou-se como uma forma mais pura e orgânica de democracia do que o chamado "parlamentarismo burguês" - um argumento curioso que recorda o facto de Mussolini ter sido até 1914 um líder socialista. Também Marx, Lenine e Estaline argumentaram que a ditadura do proletariado seria mais democrática para os trabalhadores do que a tão odiada democracia parlamentar burguesa.
Esta confusão não é apenas semântica. Existem realmente dois conceitos de democracia que remontam seguramente à Grécia antiga (como quase todos os problemas filosóficos importantes). Mas, na era moderna, eles remetem para o contraste entre duas revoluções do século XVIII, a Revolução Americana e a Revolução Francesa. Ambas aspiravam ao que hoje designamos por democracia, ambas utilizavam um vocabulário político muito semelhante, remetendo para o auto-governo popular, os direitos do indivíduo, a liberdade e a igualdade, a recusa de autoridades exteriores ao contrato social. Mas, em boa verdade, o significado que atribuíam a essas mesmas expressões era quase sempre diverso, por vezes oposto.
Estes dois conceitos de democracia podem ser designados por monista, no caso francês, e pluralista, no caso americano. E os dois grandes textos do século XVIII que exprimem essas diferentes conceitos de democracia são o Contrato Social de Rousseau, e os Federalists Papers de James Madison, Alexander Hamilton e John Jay.
Nao sendo possível fazer neste espaço justiça a esses textos de referência, pode, no entanto, ser sugerida a semelhança e a diferença fundamental entre eles.
Quanto à semelhança, ela é conhecida de todos. Quer a Revolução Americana de 1776, quer a Revolução Francesa de 1789 recusaram regimes fundados na autoridade não decorrente do consentimento dos governados. Neste sentido, ambas foram a favor do governo popular fundado no consentimento.
Mas a grande diferença vem a seguir. Para Madison e os outros fundadores da república americana, o principal objectivo do consentimento popular residia em reforçar o controlo e os limites sobre o governo. Para Rousseau, o governo popular, uma vez sendo representante de todos e já não apenas de alguns, não precisaria de limites nem controlos.
Por outras palavras, Madison queria um governo limitado, qualquer que fosse a sua origem, monárquica, aristocrática ou democracia. Rousseau só se opunha a um governo ilimitado, se este fosse oriundo de um ou de alguns. Se viesse de todos, já não precisava de ser limitado.
Daqui têm origem os dois conceitos de democracia, monista ou pluralista. Rousseau é claramente um monista, para quem a vontade geral é a expressão máxima da unidade de interesses e vontade que atribui ao povo. Madison era profundamente pluralista, sendo defensor dos checks and balances para limitar todos os poderes, incluindo o poder oriundo do povo.
Este não é um tema abstracto que só interessa aos estudiosos da história das ideias políticas. A escolha entre as duas tradições está presente diariamente nas nossas democracias. Mas torna-se particularmente importante nos processos de transição à democracia - como o caso português testemunhou exemplarmente. Hoje, esta distinção é crucial no processo da Primavera Árabe, com o fundamentalismo islâmico a surgir como discípulo de Rousseau e havendo poucos leitores atentos de Madison.
Esta é uma razão adicional para saudar o esforço internacional de promoção da educação para a democracia.
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