Defender a liberdade, sim; ser Charlie, não
Se alguém pensa que basta a ordem jurídica para que numa Sociedade Civil se viva em boa paz e cooperação, em segurança e em solidariedade — em suma, em justiça, paz e progresso —, está muito enganado.
1. Os recentes acontecimentos de Paris, do ataque mortífero brutal a um jornal pornograficamente satírico contra as religiões e os seus mais elevados símbolos, por parte de terroristas islâmicos em nome de um radicalismo religioso ofendido, tiveram um grandíssimo impacte na opinião pública francesa, europeia e mundial. E justificadamente. Desde logo, a violência e o homicídio não se justificam, perante o direito humano fundamental à vida e à segurança. E também não se justificam contra a liberdade de imprensa. O terrorismo, e de terrorismo se tratou, é em absoluto uma coisa abominável, um crime contra a paz, contra a humanidade, e merece ser detido e combatido pelo direito e pela força legalmente prevista.
2. Mas, manifestamente, não foi só a dimensão da criminosa matança em Paris que gerou tal comoção. Infelizmente, o terrorismo já é quase habitual; horríveis massacres e torturas sucedem-se diariamente, designadamente sobre crianças e mulheres, em muitos países, em maior escala e com muito maior crueldade, sem que se desencadeie tanta comoção pública entre nós. Foi especialmente o facto de ela se ter dirigido a um jornal e, por isso, contra a liberdade de imprensa. Com efeito, o lema dominante das manifestações de repúdio não foi referido às pessoas vitimadas, mas à liberdade de imprensa, no jornal em causa; e convidou a uma identificação com o concreto Charlie Hebdo. Tivesse um igual atentado sido a um jornal católico, ou muçulmano, por exemplo, e a manifestação de repúdio não teria chegado ao convite a uma identificação com esse concreto jornal.
3. Contou um bem conhecido bispo francês, D. Dominique Rey, numa sua homilia que foi tornada pública no recente domingo do baptismo de Jesus Cristo, que um jornalista lhe perguntou: Monsenhor, também é Charlie? Ao que ele respondeu: «Deixe, em primeiro lugar, que eu seja eu próprio, isto é, cristão». Excelente resposta, esta do Prelado, que bem merece ser meditada. Que dizer?
4. Desde logo, se há coisa que se pode antecipar, como questão de reciprocidade, é que o jornal Charlie seguramente nunca diria, em qualquer circunstância, por exemplo, «eu sou muçulmano», ou «eu sou cristão». E do que se trata é de uma questão de reciprocidade, visto que a liberdade é igual para todos.
Ah! — poderão alguns responder — mas não é isso! Dizendo «eu sou Charlie», quero dizer «eu defendo a liberdade de imprensa». Muito bem; mas então porque não se disse isso mesmo?
É que toda a gente sabe que nem toda a gente tem a mesma concepção de liberdade de imprensa que o jornal Charlie Hebdo objectivamente usa e implicitamente defende. Desde logo quanto aos limites e à ética da liberdade de imprensa, que são momentos substanciais e inseparáveis de uma concepção teórica e de uma praxis da liberdade. Assim, Charlie não pode ser consagrado como um símbolo da liberdade de expressão para todo o mundo, com o qual nos identificamos todos.
5. Não há apenas uma única concepção sobre a liberdade de imprensa, os seus limites e a sua ética; e quem pretender eleger um ícone a uma concepção formal dessa liberdade, sem limites e sem referências teleológicas, é contra a liberdade de imprensa, porque então a liberdade mata a liberdade. Ou, pelo menos, a liberdade fica legitimada para fazer a guerra à liberdade. O que é contraditório.
Há limites à liberdade de imprensa e há abusos criminalizados de liberdade de imprensa. Mas antes e depois dos limites legais, variáveis em cada país, há limites morais, de civilidade e outros, constantes de outras ordens normativas que são inerentes e necessárias a uma vida social pacífica e solidária. Se alguém pensa que basta a ordem jurídica — que por definição deve ser minimalista de intervenção quanto aos conteúdos das liberdades fundamentais —, para que numa Sociedade Civil se viva em boa paz e cooperação, em segurança e em solidariedade — em suma, em justiça, em paz e em progresso —, está muito enganado. A maior parte dos nossos comportamentos não são ditados pela lei, mas sim por outras ordens normativas ou códigos de conduta. Os sociólogos sabem e ensinam isto muito bem, designadamente os que se dedicam à sociologia da cultura. É por esta razão que a deputada europeia Ana Gomes, que não tem uma imagem pública de contenção verbal e de moderação ideológica e partidária, antes pelo contrário – perdoar-me-á se sou injusto – teve toda a razão do mundo quando, ela que tinha apoiado a manifestação de repúdio aos atentados, discordou da capa de resposta do Charlie e disse a essa capa: "em meu nome, não".
6. É bem defender a liberdade de opinião e de expressão, comum para todos. Mas é por isso mesmo igualmente bem defender a liberdade de opinião daqueles que discordam da linha do Charlie Hebdo, e em concreto da sua página de resposta ao atentado terrorista que sofreu. E que por isso mesmo não são Charlie. Acresce que, em princípio, não é uma boa prática social a provocação, mesmo dirigida aos malvados. O mal não se provoca. Esta prudência é virtuosa e não prescinde da liberdade.
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