Adiada votação do projecto sobre barrigas de aluguer

PÚBLICO 30/04/2014 - 07:54

PS e PSD pediram estudo de Direito comparado.

A actual legislação proíbe a maternidade de substituição JOÃO GUILHERME

• Afinal ainda não é nesta quarta-feira que a Comissão de Saúde da Assembleia da República votará uma proposta conjunta do PSD e PS para legalizar as chamadas barrigas de aluguer. O deputado social-democrata Miguel Santos disse à TSF que os dois grupos parlamentares continuam com dúvidas e pediram um estudo de Direito comparado, para ver que soluções foram implementadas noutros países.

O grupo de trabalho parlamentar, que tem estado a analisar o tema, voltou a reunir-se na terça-feira e ainda não chegou a consenso.

O processo legislativo sobre a maternidade de substituição, conhecida como "barrigas de aluguer", arrasta-se há algum tempo. Em Janeiro de 2012 entraram no Parlamento dois projectos de lei, um do Partido Socialista, outro do Partido Social Democrata, que pretendem legalizar a maternidade de substituição, uma prática que é proibida pela actual lei sobre procriação medicamente assistida e sancionada com uma pena que pode ir até aos dois anos de prisão. É definida como qualquer situação em que uma mulher se disponha a suportar uma gravidez por conta de outrem e a entregar a criança após o parto, renunciando aos seus direitos de mãe.

O deputado Santos tinha dito ao PÚBLICO na semana passada que a legalização deveria ser votada em plenário em Maio, mas com este novo adiamento não sabe quando haverá nova lei.