Direitos

3 | 03 | 2011   21.59H

João César das Neves | naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Os direitos adquiridos são inegáveis protagonistas desta crise. Trata-se de um conceito bastante curioso. Será que agora os direitos se podem adquirir? Quando se fala em direitos humanos refere-se algo que cada pessoa tem naturalmente, que lhe é atribuído pela sua existência. Aí não há aquisição. A discussão recente não se refere a esse tipo de direitos. Embora apareçam nos debates como sacrossantos, são coisas muito mais modestas e contingentes.

Nenhuma das pessoas que invoca tais direitos afirma ter pago por eles. Seria indigno. De facto, as tais regalias sociais que eles tentam defender foram ganhas na contestação pública, luta política ou, sobretudo, na pressão de secretaria. Por isso uma designação mais adequada seria «favores políticos». Os quais, por natureza, nunca se podem dar como adquiridos. Se quem pretende ter os tais direitos não os pagou, quem paga? Isso nunca é referido. Como é o povo que sustenta os tais direitos, essa discussão rapidamente mostraria a injustiça da reivindicação.

O mais interessante é que estejam a ser os partidos de Esquerda os mais activos em defender os direitos e conquistas inalienáveis. Isso, não só os torna conservadores, mas condu-los a argumentos iguais aos que invocavam as classes nobres do século XVIII e os capitalistas do século XIX nas lutas heróicas do proletariado. Marx tinha razão: a história repete-se, primeiro como tragédia, depois como farsa (O Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte, 1852, cap. 1).