Não se poderá descomemorar a I República e celebrar a democracia?
Público, 20101004 José Manuel Fernandes
Há, felizmente, pouco em comum entre o regime saído do 25 de Abril e o nascido do 5 de OutubroDepois do 19 de Outubro ainda houve I República - tal como houvera monarquia depois do assassinato do rei D. Carlos. Mas era um regime ferido e irreformável, sucedendo-se os governos e os escândalos sem renovação ou remissão possível. Depois dessa noite de Outubro de 1921 não houve mais ilusões: a república nunca seria como Machado Santos a tinha sonhado - uma "república para todos os portugueses" -, antes continuaria a ser "a república para os republicanos", tal como João Chagas a definira. E, por republicanos, devia-se entender os membros do partido radical de Afonso Costa, o Partido Republicano Português (PRP).
Não deixa por isso de ser estranha a forma como, 100 anos depois, se está a comemorar a I República. Primeiro, porque isso está a ser feito de uma forma que reduz a realidade complexa de então a uma falsa dicotomia entre uma monarquia corrupta e uma república redentora. Depois porque, de forma chocantemente manipulatória, se pretende fazer radicar tudo o que hoje associamos à democracia em que vivemos no espúrio regime de então. Só encontro uma explicação para isso, e não é entusiasmante: a existência de angustiantes paralelos entre o regime que saiu do 5 de Outubro e certas práticas políticas dos dias que correm. Mas já lá irei. Antes vale a pena revisitar algumas mentiras da linha dominante nas actuais comemorações.
Tem-se querido apresentar a implantação da república como um momento redentor para a política e para a democracia. Não foi assim. É falso, por exemplo, que a república tenha oferecido aos portugueses o direito ao sufrágio directo e universal, como ainda esta semana se repetiu numa série que a RTP2 está a passar, Nós Republicanos. Qualquer estudioso da I República sabe que a lei eleitoral de 1911 conservou o sufrágio restrito do "rotativismo" da monarquia liberal. Pior: como o partido de Afonso Costa sabia que não tinha apoio no país, e era preciso "proteger e consolidar as instituições", como se escrevia no seu jornal, O Mundo, tratou de garantir que nada impediria a vitória do PRP. Foi assim que 91 dos 229 deputados eleitos para a Assembleia Constituinte (e que depois se autonomeariam para o Parlamento e para o Senado...) foram pura e simplesmente designados, não tende sequer sido votados. Mesmo assim, não fosse o diabo tecê-las, a nova lei eleitoral de 1913 ainda era mais restritiva, ao ponto de António Sérgio ter escrito que estávamos perante um "facto único na História": "Uma república que restringe o voto em relação à monarquia que deitou abaixo em nome de princípios democráticos!" O número de recenseados desceu para menos de metade e a lei ia ao ponto de negar mesmo expressamente o voto às mulheres - provocando interessantes e reveladores debates parlamentares. Este último dado também contraria o mito de que a I República teria respeitado as reivindicações feministas.
Outra mentira habitual é a de que o regime saído do 5 de Outubro teria feito da educação uma das suas prioridades - é o mito da "educação republicana", essa lenda que alimenta a farsa da "inauguração", pelo centenário, de 100 novas escolas. Ora a primeira preocupação da República não foi a educação, antes a perseguição dos católicos, em especial dos jesuítas. Menos de cem horas depois de José Relvas ter subido à varanda dos Paços do Concelho de Lisboa, foi proclamada uma lei a renovar a proscrição dos jesuítas, repondo em vigor a legislação do Marquês de Pombal. Todos os membros de associações religiosas foram proibidos de "exercer o ensino ou intervir na educação", o que teve como consequência imediata o encerramento de muitas escolas. No tempo de Pombal a expulsão dos jesuítas fizera desaparecer a rede de ensino secundário, a qual levaria décadas ser reconstruída; com a República repetia-se o mesmo erro. O fracasso, registado pelas estatísticas oficiais, traduziu-se na teimosa persistência de níveis elevadíssimos de analfabetismo e em taxas muito baixas de frequência da escola primária: entre 1910 e 1926 o número de crianças nesse grau de ensino passou de 271 mil para apenas 367 mil, correspondentes a tão-somente 29,7 por cento do universo de crianças em idade de frequentar esse grau de ensino.
Também se proclama que a república trouxe a liberdade de imprensa, quando a verdade é que a imprensa era mais livre no tempo da monarquia constitucional do que durante os conturbados anos em que, na prática, vigorou em Portugal uma ditadura do partido de Afonso Costa. A diferença não estava nas leis, formalmente mais liberais as da república, mas nas práticas, mais autoritárias. De facto, não tinham sequer passado três meses sobre o 5 de Outubro e já as instalações de jornais como o Correio da Manhã, O Liberal e o Diário Ilustrado estavam a ser assaltados pela nova Guarda Republicana ou pela milícia do PRP conhecida por "formiga branca". Na mesma altura foi também proibido o jornal de Francisco Homem Christo, sinal de que na república não havia censura prévia, mas havia castigo imediato. Como? Assaltando redacções e tipografias, aí espalhando e misturando os caracteres tipográficos, em acções descritas como de "empastelamento" que tinham como consequência impedir a regular publicação dos títulos desafectos ao novo regime. Os próprios ardinas dos jornais chegaram a ser perseguidos ou até presos sem culpa formada.
Os exemplos poderiam multiplicar-se, mas a conclusão não mudaria: é difícil, senão impossível, ter alguma coisa para comemorar numa república que só uma certa oposição ao Estado Novo venerou e que os seus descendentes erradamente mitificam.
Há, contudo, uma perturbante semelhança entre esses tempos e os de hoje, e não nos referimos ao eterno dilema do equilíbrio das contas públicas. É que a República de Afonso Costa, como hoje o socratismo, vivia na permanente contradição entre a mentira da retórica e a verdade nua e crua dos factos. O PRP prometia liberdade, mas organizava a repressão, utilizando os militares que lhe eram afectos e as suas milícias; Sócrates promete a defesa do Estado social, ao mesmo tempo que o tem tornado, por via dos défices acumulados, cada vez mais inviável. O PRP dizia-se a favor da liberdade de imprensa, mas organizava o assalto às redacções; Sócrates conta antes com amigos para montar operações de compra da TVI e tem uma ERC para exercer uma tutela atrofiante. O PRP prometeu resgatar o país por via de uma "educação republicana", mas deixou-o quase tão analfabeto como o encontrou; Sócrates tem assegurado enormes "vitórias" estatísticas na Educação à conta de sucessivas opções pelo facilitismo.
E se Afonso Costa defendia que "a república é para os republicanos", Sócrates tem praticado a máxima de que o Estado e as suas mordomias são para os socialistas.
Hoje é inimaginável que uma qualquer "camioneta-fantasma" percorra de noite as ruas de Lisboa a capturar, um a um, adversários políticos, mas tal não impede que hoje, como a seguir à morte de D. Carlos, como nos anos finais da república, como no ocaso do marcelismo, se respire um ambiente de fim de regime, de grave divórcio entre os cidadãos e os poderosos, de bloqueios aparentemente inamovíveis. Hoje os políticos já não se desafiam para duelos nas vielas do Lumiar, como há um século, mas isso não os impede de trocarem mimos ou mesmo insultos. Chegámos a um ponto em que os problemas de carácter do primeiro-ministro se transformaram num problema do regime, fazendo-o apodrecer por inacção e complacência. Jornalista
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