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DESTAK  | 06 | 10 | 2010   21.24H

João César das Neves | naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

No passado dia 29 o Governo anunciou um duro pacote de medidas orçamentais para 2011. Como foi a 14 de Setembro de 2008 a falência do Lehman Brothers, que deflagrou a crise, tivemos de esperar 24 meses e meio, 745 dias, para o Governo se deixar de desculpas, evasivas e arremedos e assumir o verdadeiro ajustamento que os mercados internacionais exigem há muito.
Concorde-se ou não, é a primeira vez há 25 anos que existe austeridade em Portugal, embora falemos dela há muito.
O aspecto principal do pacote é que quase todas as medidas são pontuais, sem reformarem os mecanismos que criaram a derrapagem orçamental. Sobem-se impostos, descem-se salários, congelam-se pensões e investimentos, mas não se mudam sistemas de remuneração, promoção e garantias sociais.
Os grandes projectos, regras de concessão de subsídios, mecanismos de pagamento, todas as máquinas de despesa ficaram na mesma. Este corte súbito dá algum tempo para respirar mas, se nada for feito, daqui a uns anos tudo voltará à mesma.
As medidas são, sem dúvida, duras. Só que após tantas hesitações a situa-ção parece-se com aqueles pais tolerantes que, deixando sempre o menino fazer tudo o que lhe apetece, quando ele cai numa grande asneira lhe dão valente sova. Só que, como as regras continuam iguais, a criança não muda, nem percebe bem a trovoada.
O problema orçamental em Portugal tem duas características principais: não é uma questão de receita, mas de despesa; não é uma questão de nível, mas de tendência. O Governo finalmente parece perceber a primeira parte.