Fim de contrato: Estado perdeu 29 meios aéreos desde o início do mês

Contratos de 29 meios aéreos terminaram no início de Outubro e não era possível estendê-los por mais tempo. Neste momento o país tem 18 meios aéreos operacionais, quando há quinze dias tinha 47.

Desde o início do mêsde Outubro, o país teve uma redução drástica de meios aéreos disponíveis para combate a incêndios. E o caso acontece não só porque terminou a Fase Charlie (a fase em que estão alocados mais meios), mas porque os contratos assinados em 2012 para o quadriénio foram chegando ao fim, não tendo previstas, nas suas cláusulas, extensões para o último ano de compromisso. Resultado: desde o dia 5 de Outubro, Portugal tem disponíveis menos 29 meios aéreos alugados a empresas privadas.

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A 1 de Outubro, o país entrou na denominada Fase Delta a partir da qual o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) já prevê uma redução substancial de meios aéreos, passando de 48 (47 + um helicóptero de coordenação) para 22 meios aéreos, tendo em conta a avaliação feita anualmente para as épocas de incêndios. Reduziria para 18 a partir de dia 5 de Outubro e, por fim, ficariam apenas dois a partir desta segunda-feira, dia 16 de Outubro, até ao final do mês.

Associada a esta redução está a própria diminuição do tempo de utilização dos meios - que não estão disponíveis o ano inteiro - estabelecida nos contratos. Os contratos de 2012-2017, que o PÚBLICO consultou na última semana, estipulam o prazo de vigência e, dentro desse prazo, os períodos de operação associados a cada meio aéreo.

Cada contrato estipula ainda a possibilidade de extensão do período de operação, com o pagamento de horas extraordinárias de voo, mas tal não está previsto para o último ano de compromisso, ou seja, 2017. Assim, os 25 helicópteros aéreos fornecidos pela empresa Everjets, ficaram sem voar ao serviço do Estado a partir de 30 de Setembro e o mesmo aconteceu aos quatro aviões anfíbios médios (canadairs) que estavam contratados até ao dia 5 de Outubro.

Esta "limitação" contratual é reconhecida no seio da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), no entanto, nada foi feito para antecipar o fim dos contratos. O novo concurso internacional está agora a ser preparado e, sabe o PÚBLICO, nas últimas semanas estudou-se uma nova forma de contratar a privados o aluguer de aeronaves para combater incêndios que não estejam completamente restritos à inflexibilidade das datas das várias fases de combate a incêndios. 

Resultantes do concurso internacional para as quatro épocas de combate aos incêndios lançado em 2012, há ainda outros contratos que terminam este mês (uns a 15 e outros no final do mês). Contudo, garantiu fonte da Protecção Civil ao PÚBLICO, foi possível fazer extensão de horas em dois desses compromissos (que ainda não viram o prazo legal chegar ao fim). Assim, os oito helicópteros médios de combate aos incêndios e dois aviões anfíbios médios mantêm-se operacionais para esta fase de incêndios, aumentando o número de aeronaves a postos para 18 (em vez das oito que estariam no máximo disponíveis nesta fase).

A adjunta nacional de operações da Protecção Civil, Patrícia Gaspar, disse ontem nos briefings que "houve um reforço dos meios associados à fase Delta" e que neste momento estão a postos 18 aeronaves . A gestão dos meios aéreos, com a necessidade de reforço por causa do fim dos contratos, tornou-se evidente desde o início do mês, com os incêndios que afectaram sobretudo os concelhos de Pampilhosa da Serra e Arganil.

Meios disponíveis quase parados

Este fim-de-semana as campaínhas de alarme soaram mais alto, uma vez que se as regras do DECIF fossem seguidas à risca, estariam apenas disponíveis a partir desta segunda-feira e até ao final de Outubro dois meios aéreos, com a possibilidade de reforço dos seis meios do Estado (três helicópteros KAMOV e três helicópteros ligeiros).

Contudo, nem por isso estes helicópteros e aviões puderam ser muito utilizados neste domingo e segunda-feira. A responsável da Protecção Civil reforçou por várias vezes a ideia da impossibilidade de "empenhar os diferentes meios aéreos" por causa das "condições meteorológicas". No domingo, explicou, para ataque inicial houve dificuldade de utilizar meios aéreos por causa do vento forte e depois por causa das colunas de fumo que impediam a visibilidade das aeronaves. Aliás, Portugal recebeu ajuda internacional de Itália e a ministra da Administração Interna esperava ontem que "o tecto de fumo" deixasse os meios aéreos operar.

A redução de meios aéreos é apenas uma das diminuições do dispositivo que acontece fruto do estabelecimento das fases rígidas de combates a incêndio (Bravo, de 15 de Maio a 30 de Junho, Charlie, de 1 de Julho a 30 de Setembro e Delta, de 1 de Outubro a 31 de Outubro). Ontem, aos jornalistas, a ministra já admitia a possibilidade de uma flexibilidade maior do sistema de Protecção Civil. "Temos de fazer uma reflexão séria sobre adequação do sistema de protecção civil às novas condições. As novas condições dizem-nos que vamos ter cada vez mais incêndios de enorme proporção", disse.

Essa é também uma das conclusões a que chega o estudo do professor de Coimbra, Xavier Viegas, sobre o incêndio de Pedrógão Grande, que foi ontem entregue no Ministério da Administração Interna. O perito diz que até se compreende que "por razões orçamentais, de planeamento e de contratação de recursos humanos" e "dos meios aéreos, se tenham de prever datas contratuais", mas que "não se pode aceitar que estas datas não disponham de flexibilidade, que permitam antecipar ou adiar a disponibilidade de recursos importantes, para fazer frente a situações mais complicadas". 

Uma ideia coincidente com as recomendações da comissão independente de 12 técnicos e com alguns actores do sector, que defenderam que as várias fases deveriam estar associadas às previsões meteorológicas, permitindo assim uma maior flexibilidade. 

PÚBLICO       17.10.2017
https://www.publico.pt/2017/10/17/politica/noticia/contratos-de-aluguer-de-meios-aereos-terminaram-no-inicio-do-mes-1789110?BETA=1