Espanha. Governo de Rajoy restringe lei do aborto

ionline 2013-12-21

Projecto-lei do PP só autoriza aborto em casos de malformação do feto ou riscos para saúde da mãe. Oposição denuncia "retrocesso de 30 anos"

Uma das reformas de marca do governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero (PSOE, 2004-2011) está prestes a ser anulada pelo actual governo do Partido Popular (PP), liderado por Mariano Rajoy, que ontem aprovou um projecto-lei para restringir a lei do aborto a casos muito específicos.
A nova lei é semelhante à que entrou em vigor em Espanha em 1985 e prevê a autorização de aborto apenas quando for "necessário por causa de um grave perigo de vida ou saúde física ou psicológica da mulher, ou que a gravidez tenha sido consequência de um delito contra a liberdade ou integridade sexual da mulher".
A explicação foi dada pelo ministro da Justiça, Alberto Ruiz-Gallardon, após o governo ter aprovado as alterações à actual lei, que autoriza a interrupção voluntária da gravidez até às 14 semanas ou até às 22 em caso de malformação do feto.
Num artigo intitulado "Governo aprova a lei de aborto mais restritiva da democracia", o "El País" explicava ontem que, se o projecto-lei for aprovado, nos casos em que a gravidez seja fruto de violação o aborto só será autorizado se a mulher tiver apresentado uma queixa na polícia; para os casos de malformação do feto, serão necessários relatórios de pelo menos dois médicos a invocar a necessidade de aborto, explicou o ministro. O documento ontem aprovado pelos populares impõe ainda que as menores obtenham autorização parental para poderem interromper uma gravidez.
Reagindo ao anúncio do partido no poder, a número dois do PSOE, Elena Valenciano, convocou uma reunião de emergência do comité da direcção dos socialistas para a próxima segunda-feira, alegando que o governo está a empurrar o país para o passado.
"Não vamos retroceder 30 anos, e sobretudo não nos vamos resignar, desistir ou deixar que nos intimidem", disse a socialista. "[Mariano Rajoy, chefe do executivo espanhol] cedeu à ala dura do seu partido e à Conferência Episcopal", acusou ainda.
Também em reacção à notícia, a associação Médicos do Mundo alertou para os perigos de se aprovarem restrições à lei que autoriza a interrupção voluntária da gravidez. "As leis restritivas não reduzem o número de abortos", disse a associação em comunicado. "Essas leis apenas levam a que as mulheres com menos recursos financeiros interrompam as suas gravidezes em condições pouco seguras, pondo as suas vidas em perigo."
Da mesma forma, a Federação de Planeamento Familiar espanhola criticou o projecto-lei, com o presidente da associação médica, Luis Enrique Sánchez, a sublinhar que a aprovação desta reforma legislativa vai assinar o regresso das clínicas clandestinas de aborto e das "viagens de mulheres espanholas a França e Inglaterra para abortarem".
Os partidos de esquerda e as associações feministas de Espanha já pediram à população que se mobilize contra a actual proposta de lei, que poderá ser votada em breve no parlamento, onde o Partido Popular ocupa a maioria dos assentos.