A liberdade de escolha e o PISA 2012

Alexandre Homem Cristo
ionline 16 Dez 2013

A direita tem de aceitar as limitações da liberdade de escolha e a esquerda temde parar de diabolizar uma solução que agrada às famílias

Quando, nos EUA, se assinou a primeira lei para as escolas charter (escolas de iniciativa privada integradas na rede pública), as expectativas eram elevadas. O discurso político não hesitava em lançar quatro principais promessas. Primeiro, o alargamento da liberdade de escolha das famílias. Segundo, uma melhoria de desempenhos escolares, promovida pela qualidade das escolas charter e através da concorrência. Terceiro, o acesso das crianças socialmente desfavorecidas a escolas de boa qualidade seria reforçado. E, quarto, a inovação educativa que resultasse da concorrência garantiria uma pluralidade que, por sua vez, estaria mais adequada às necessidades dos alunos.
Estávamos em 1991. Hoje, sabemos que, apesar de casos pontuais de sucesso, no contexto geral as promessas foram goradas. A liberdade aumentou, mas os resultados não melhoraram, a desigualdade em meio escolar não diminuiu e a inovação educativa não surgiu nas doses esperadas. Sem surpresa, muitos falam agora de insucesso. Mas só em parte têm razão.
É inequívoco o incumprimento das promessas políticas. Por outro lado, a reflexão não pode escapar a isto: as expectativas não eram razoáveis, mas baseadas na ilusão de que a introdução de escolas privadas seria, por si só, o motor de uma melhoria transversal. Foi um erro, sobretudo no caso dos resultados, porque a liberdade de escolha é muito mais do que isso. Reconhecê-lo é importante. Tanto porque o PISA 2012 chamou o tema a debate, como porque as críticas aos sistemas educativos liberais se têm focado nessa questão.
De facto, o PISA 2012 aponta para a indiferenciação entre escolas privadas e escolas públicas em termos de desempenho dos alunos. Mas em momento algum sugere que a queda de resultados em países com sistemas liberais esteja relacionada com as escolas privadas ou com os modelos de liberdade de escolha. De resto, isso seria absurdo: da mesma forma que um grupo de escolas privadas não tem efeito na melhoria dos resultados, também não tem efeito na sua queda. Ou seja, a relação causa-efeito que tantos têm apontado não existe para a OCDE.
Recuperar aqui o caso da Suécia é oportuno. Até porque a esquerda tem utilizado a sua queda de resultados para ilustrar a sua oposição à liberdade de escolha. Mas as críticas partem de três pressupostos errados.
1. Não há uma relação causa-efeito entre o carácter liberal do sistema sueco e a queda de resultados. Como dito acima, a OCDE não estabelece essa relação, e nem sequer os críticos mais sérios se atrevem a fazê-la. Não se pode culpar as escolas livres, que representam 16% do total de escolas, pela queda de resultados em todo o sistema. Parece óbvio.
2. Na Suécia, o modelo liberal não está a ser posto em causa. Naturalmente que a queda de resultados no PISA foi encarada com a gravidade que merece. Mas o debate não conduzirá a uma nova centralização do sistema educativo. Ninguém na Suécia quer isso - muito menos as famílias, que estão satisfeitas com a liberdade que têm. O debate coloca-se sobretudo ao nível de afinações do enquadramento legislativo (nas regras de financiamento e nas regras para a abertura de escolas livres), e em aspectos de gestão (a autonomia das escolas), como que aceitando que o modelo precisa de ajustes.
3. O caso sueco não é representativo dos modelos de liberdade de escolha. Como tal, as conclusões a retirar deste caso não são generalizáveis. Os modelos de liberdade de escolha que hoje existem internacionalmente diferem muito entre si em aspectos importantes - a presença de escolas livres na rede, as regras de escolha das famílias, os procedimentos para a autorização das escolas e a fiscalização do sistema. Diferentes opções produzem diferentes efeitos. E, nesse contexto, o modelo sueco tem particularidades únicas - por exemplo, permite o lucro nas escolas livres.
Tudo isto significa que, neste domínio, há ainda muito para aprender e melhorar. A direita tem de aceitar as limitações naturais da liberdade de escolha e a esquerda tem de parar de diabolizar uma solução que, independentemente do país onde é aplicada, agrada às famílias. Só assim o debate político será pertinente. E só assim servirá o interesse dos alunos.