Defender o futuro

DN 20120326  

João César das Neves

Quando um dia se escrever a história deste tempo, a primeira década do século surgirá como uma era de desorientação e decadência. Alguns elementos que justificarão esse severo juízo são hoje já visíveis. Por muito que o PS queira esconder ou iludir, a linha económica e social dos últimos anos foi desastrosa. Os nossos problemas sócio-económicos são terríveis mas, quando se escrever essa história, pouco mais restará que a sua memória, pois empresas e comunidades costumam recuperar bem, mesmo de crises sérias. Esta triste década deixará cicatrizes fundas e duradouras no ânimo nacional, mas será noutras áreas. Como de costume, os problemas realmente importantes passam despercebidos à actualidade.
Do delírio dos últimos anos, que poderá ser tão decisivo que deixe marcas sociais que durem décadas? Que é que atinge a estrutura mais nuclear de Portugal? Não é difícil encontrar agressões recentes a esse nível, gerando chagas nacionais. Com a taxa de fertilidade das mais baixas do mundo, o casamento em vias de extinção, o divórcio em níveis nunca vistos e a educação na quinta década sucessiva de crise, não admira que as próximas gerações acusem este tempo dos seus males. As poucas crianças a quem hoje é permitido nascer serão educadas numa precariedade familiar e escolar difícil de imaginar. Isto gerará efeitos muito depois de esquecida a crise económica.
Esta evolução tem muitas causas e origens, mas os dirigentes políticos, quando em vez de a combaterem insistem em agravá-la, assumem terrível responsabilidade. Os dois últimos governos, enquanto arruinavam financeiramente o país, aumentavam a desigualdade social e distorciam o tecido produtivo, dedicaram-se nas horas vagas a desmantelar algumas das leis mais básicas da família, vida e educação.
A alucinante cavalgada regulamentar incluiu mais de um diploma radical por ano durante duas legislaturas: Lei 32/2006 de 26 de Julho (reprodução artificial), Lei 16/2007 de 17 de Abril e Portaria 741-A/2007 de 21 de Junho (liberalização do aborto), Lei 61/2008 de 31 de Outubro (banalização do divórcio), Lei 60/2009 de 6 de Agosto (educação sexual laxista), Lei 9/2010 de 31 de Maio (casamento entre pessoas do mesmo sexo), Decreto-Lei 138-C/2010 de 28 de Dezembro (estrangulamento do ensino privado) e Lei n.º 7/2011 de 15 de Março (mudança do sexo).
Em todos os casos foi imposta uma regulamentação extremista e culturalmente agressiva, distorcendo e invertendo atitudes e instituições multisseculares. Em questões justamente chamadas fracturantes, que geram intensos debates por todo o mundo civilizado, de uma penada Portugal saltou de uma posição equilibrada para o extremo do espectro. Em todos os casos um punhado de deputados, auto-erigidos defensores da modernidade, achavam-se com mandato sobre a tradição nacional e impunham a sua visão irresponsável.
Os vetos do Presidente da República, as críticas da Igreja e de muitas forças sociais, a elementar prudência, foram simplesmente ignorados. Como parolos arvorados em modernaços, ao desplante juntavam a cegueira, no mais puro autismo político. No único caso em que a população foi consultada fez-se magna fraude política. Depois da rejeição do aborto no referendo de 1998, a votação foi repetida em 2007, com uma subtil mudança na argumentação. A segunda campanha não falou de embriões, partos e hospitais, mas de mulheres presas (que de facto não existiam). Aprovada a despenalização, o Governo legislou coisa muito diferente, a liberalização e subsidiação do aborto. Isto chega para mostrar a má-fé.
Como entretanto o país entrou em emergência financeira devido aos outros erros conjunturais, pretende-se agora que estas agressões caiam no esquecimento. Está em assinatura pública a petição "Defender o Futuro", que solicita à Assembleia da República que reconsidere os atentados e reponha o equilíbrio. Talvez a nova maioria entenda que por aqui passam as verdadeiras reformas estruturais, determinantes do futuro nacional.