A RELIGIÃO, O ESPAÇO PÚBLICO E OS DIREITOS HUMANOS

Vemos hoje a contestação por parte de alguns e, a tomada de posições políticas de outros, contra os símbolos religiosos. Vemos debates onde perante um argumento válido, é dito – “essa é a posição da Igreja, que já sabemos, não interessa para as leis do Estado”… Terá a religião direito a um espaço público? “O espaço” não é só físico.

O homem é por natureza um ser religioso. A sua relação com o transcendente atravessa toda a história da humanidade com formas diversificadas de manifestação. Mesmo o regime político que se declarou impositivo do ateísmo (socialismo soviético) não apagou a fé do Povo, foi contestado por isso, e teve vida curta.

Por reconhecer que o sentido religioso é próprio da natureza humana, as Declarações dos Direitos Humanos têm plasmado este universal direito à liberdade religiosa. O direito à religião, o direito a professar uma religião, a viver segundo uma moral religiosa não é apenas um direito íntimo. A intimidade não carece de ser reconhecida por qualquer lei.

A minha fé, a fé de cada pessoa converte-se em experiência na minha vida, na vida de cada homem. Qualquer cidadão tem direito a levar aquela experiência ao espaço público. A religião precisa de se manifestar na vida concreta, na escola e educação que dou aos meus filhos, na moral social expressa nas leis, na protecção de instituições como a família, na solidariedade entre gerações, na coesão social ou ainda na arte que me rodeia. Há uma fé vivente que tem lugar no espaço público. Sem esta dimensão da fé, o homem ficará amputado dos seus direitos fundamentais.

Por isso aqueles que negam o direito do homem religioso ao espaço público violam os Direitos Humanos.

A nossa civilização está carregada de sinais do Cristianismo no espaço público, que nos fazem crescer no amor ao Belo. O espaço tem sempre um significado, que é construído pela organização deste, pelas cores, pelos factos que ali aconteceram e sinais que o preenchem.

Mas mais do que isto, os sinais formam também a nossa Civilização. Como compreender a arte em Portugal se se ignorar o Cristianismo? Como entender o urbanismo das nossas vilas e cidades, se se omitir o Cristianismo? Como compreender “Os Lusíadas” se não se conhece o Cristianismo?

De cada vez que se retira um Crucifixo de uma escola ou de um hospital, ainda que públicos, é violado um Direito Fundamental. Os Direitos Humanos saem feridos. É a Civilização Ocidental, de que tanto nos orgulhamos, que sai empobrecida.

Como diz George Weigel numa bonita imagem: esta Europa se fosse visitada por um extraterrestre que a percorresse dos Montes Urais ao Cabo da Roca encontrava muitas línguas diferentes, gastronomias e trajares regionais dispares, agriculturas, florestação e geografias diversas, mas em todas as regiões, em todas as vilas e cidades desta Europa encontraria um símbolo em comum – a cruz de Cristo.

Impedidos de tornar presente a experiência que a fé dita, é a nossa liberdade que está em causa. É o homem que cai aos pés do poder de alguns grupos.

A Religião tem por imperativo ontológico e legal, o Direito a ser e a estar presente no espaço público.

Isilda Pegado

Jurista

in: A Voz da Verdade de 5 Fev 2009