O desastre do Estado educador

Diário de Notícias, 2009.02.23
João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.

Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.

Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.

A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.

De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.

Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.

O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (213).

Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.

Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.