Discurso do Dr. António Maria Pinheiro Torres no Congresso do PSD
Desde 1997 que existe um fenómeno novo na política portuguesa que pelas suas próprias características acaba por ter pouca visibilidade apesar da sua inegável implantação no terreno. Um movimento de cidadãos que tem estado presente em todos os grandes debates de civilização trazidos por questões da actualidade política. A liberalização do aborto e a introdução da pílula do dia seguinte, a despenalização do consumo das drogas e a questão da referência ao cristianismo no preâmbulo da Constituição europeia, a educação sexual e a procriação artificial, são alguns dos temas que estão na origem de multiformes movimentações populares.
Os números são expressivos. As petições populares reuniram entre 30 mil encarregados de educação (pela liberdade na educação sexual) e 82 mil cidadãos (e um terço dos deputados de então) na reivindicação da referência ao cristianismo na Constituição europeia. Duas petições populares de referendo com 65 mil subscrições em 2001 (sobre a despenalização do consumo da droga) e 80 mil assinaturas em 2006 (sobre a procriação artificial). Por ocasião de um debate parlamentar (em 2004) dá mesmo entrada no parlamento uma Petição (Mais Vida Mais Família) que é a maior já entregue na Assembleia da República desde sempre: 217 mil assinaturas angariadas em apenas um mês. Votações superiores a um milhão e meio de eleitores em dois referendos sobre o aborto (em 2007 mais 200 mil votos que em 1998 e entre estes um terço dos que votavam pela primeira vez). Na sequência destas campanhas nasceram dezenas de associações e o trabalho de assistência social ou formação das consciências atingiu milhares de famílias, mulheres e crianças.
Promovem estas iniciativas gente de proveniência diversa, de diferentes partidos (alguns reconheço os seus rostos nesta sala) oriundos da militância católica, de instituições de solidariedade social e dos sectores da cultura e da educação.
No entanto é desta dinâmica que hoje o sistema democrático mais carece. Nestes movimentos existem causas fortes e convicções firmes que permitem fazer a diferença. Protagonistas que dão a sua vida pelo serviço do bem comum. Se há possibilidade de uma sociedade mais democrática é porque essa dinâmica civil tem crescido ao longo dos anos. Qual o maior obstáculo a uma sua mais efectiva participação no debate político? O sistema eleitoral tratado até hoje como assunto técnico e não como assunto de substância do próprio regime democrático. As eleições dominadas pelas estruturas partidárias sempre tentadas pelo centrão consensual e pelo pântano dos interesses parcelares.
A eleição dos deputados de cada partido num sistema de primárias, a existência de círculos uninominais (com o direito de qualquer pessoa se submeter a eleição mediante a apresentação de um número mínimo de assinaturas), a possibilidade, nas eleições legislativas, europeias e locais, de na lista apresentada a sufrágio e dentro da votação em cada partido escolher o candidato da nossa preferência, o tratamento de uma vez por todas democrático e equitativo de todas as candidaturas pela comunicação social (é um escândalo a definição pelos patrões dos media de quais os candidatos que importam e de quais os irrelevantes…), o fim de um regime absurdo de referendo em que este só tem lugar apesar do povo o ter pedido, se os partidos concordarem com ele, o financiamento das campanhas referendárias nos mesmos termos das campanhas eleitorais, são alguns dos pontos em que uma reforma do sistema eleitoral podia fazer a diferença.
Porque é que este assunto interessa ao PSD? Porque olhando a votação do Não (um milhão e quinhentos mil eleitores) e tendo presentes os últimos resultados eleitorais, ainda que se descontem 400 mil votantes do PP e pelo menos 200 mil eleitores PS, sempre restarão 900 mil eleitores que é razoável presumir pertencem ao núcleo duro do eleitorado do PSD. Que resposta pretende o partido dar a estes cidadãos seus votantes? E aos que não sendo seus votantes, partilham no entanto este quadro comum de valores e objectivos?
A questão é pois se no respeito das nossas diferenças (um partido é uma vasta coligação de forças sociais e morais) está o PSD disposto a tornar-se o partido que em cada circunstância procura defender a liberdade de cada um e das suas comunidades naturais contra a concentração do poder no Estado? Está o PSD disposto a honrar a sua declaração de princípios e a respeitar decididamente a liberdade religiosa (que nos últimos anos tão atacada tem sido pelo Governo do Partido Socialista)? Está o PSD disposto a bater-se pela liberdade de escolha da escola garantindo assim maior justiça para todos? Está o PSD disposto a observar a Constituição e perante o abuso de direito que constituiu a nova lei do aborto aprovar em tempo razoável quando tivermos maioria e se o povo o pedir a realização de um novo referendo? Está o PSD disposto a ser um partido diferente do Partido Socialista? A defender a instituição do casamento e a bater-se pela promoção da família? A honrar o bom trabalho em tantas áreas realizado sob a égide de Durão Barroso, Morais Sarmento e Santana Lopes?
No momento em que se inicia um caminho novo no PSD aqueles que estamos nestes movimentos e participamos ou votamos naquele partido é isto que queremos saber. Se o PSD quer respeitar estes movimentos cívicos. Se quer empurrar para fora do sistema os seus votantes ou tornar-se assim uma alternativa real a um poder de lojas desconhecidas, experiências perigosas e vertigens civilizacionais suicidas. Para Portugal e para o respeito da dignidade humana a resposta a estas perguntas é muito importante. Para nós, no PSD, pode ser decisiva.
Os números são expressivos. As petições populares reuniram entre 30 mil encarregados de educação (pela liberdade na educação sexual) e 82 mil cidadãos (e um terço dos deputados de então) na reivindicação da referência ao cristianismo na Constituição europeia. Duas petições populares de referendo com 65 mil subscrições em 2001 (sobre a despenalização do consumo da droga) e 80 mil assinaturas em 2006 (sobre a procriação artificial). Por ocasião de um debate parlamentar (em 2004) dá mesmo entrada no parlamento uma Petição (Mais Vida Mais Família) que é a maior já entregue na Assembleia da República desde sempre: 217 mil assinaturas angariadas em apenas um mês. Votações superiores a um milhão e meio de eleitores em dois referendos sobre o aborto (em 2007 mais 200 mil votos que em 1998 e entre estes um terço dos que votavam pela primeira vez). Na sequência destas campanhas nasceram dezenas de associações e o trabalho de assistência social ou formação das consciências atingiu milhares de famílias, mulheres e crianças.
Promovem estas iniciativas gente de proveniência diversa, de diferentes partidos (alguns reconheço os seus rostos nesta sala) oriundos da militância católica, de instituições de solidariedade social e dos sectores da cultura e da educação.
No entanto é desta dinâmica que hoje o sistema democrático mais carece. Nestes movimentos existem causas fortes e convicções firmes que permitem fazer a diferença. Protagonistas que dão a sua vida pelo serviço do bem comum. Se há possibilidade de uma sociedade mais democrática é porque essa dinâmica civil tem crescido ao longo dos anos. Qual o maior obstáculo a uma sua mais efectiva participação no debate político? O sistema eleitoral tratado até hoje como assunto técnico e não como assunto de substância do próprio regime democrático. As eleições dominadas pelas estruturas partidárias sempre tentadas pelo centrão consensual e pelo pântano dos interesses parcelares.
A eleição dos deputados de cada partido num sistema de primárias, a existência de círculos uninominais (com o direito de qualquer pessoa se submeter a eleição mediante a apresentação de um número mínimo de assinaturas), a possibilidade, nas eleições legislativas, europeias e locais, de na lista apresentada a sufrágio e dentro da votação em cada partido escolher o candidato da nossa preferência, o tratamento de uma vez por todas democrático e equitativo de todas as candidaturas pela comunicação social (é um escândalo a definição pelos patrões dos media de quais os candidatos que importam e de quais os irrelevantes…), o fim de um regime absurdo de referendo em que este só tem lugar apesar do povo o ter pedido, se os partidos concordarem com ele, o financiamento das campanhas referendárias nos mesmos termos das campanhas eleitorais, são alguns dos pontos em que uma reforma do sistema eleitoral podia fazer a diferença.
Porque é que este assunto interessa ao PSD? Porque olhando a votação do Não (um milhão e quinhentos mil eleitores) e tendo presentes os últimos resultados eleitorais, ainda que se descontem 400 mil votantes do PP e pelo menos 200 mil eleitores PS, sempre restarão 900 mil eleitores que é razoável presumir pertencem ao núcleo duro do eleitorado do PSD. Que resposta pretende o partido dar a estes cidadãos seus votantes? E aos que não sendo seus votantes, partilham no entanto este quadro comum de valores e objectivos?
A questão é pois se no respeito das nossas diferenças (um partido é uma vasta coligação de forças sociais e morais) está o PSD disposto a tornar-se o partido que em cada circunstância procura defender a liberdade de cada um e das suas comunidades naturais contra a concentração do poder no Estado? Está o PSD disposto a honrar a sua declaração de princípios e a respeitar decididamente a liberdade religiosa (que nos últimos anos tão atacada tem sido pelo Governo do Partido Socialista)? Está o PSD disposto a bater-se pela liberdade de escolha da escola garantindo assim maior justiça para todos? Está o PSD disposto a observar a Constituição e perante o abuso de direito que constituiu a nova lei do aborto aprovar em tempo razoável quando tivermos maioria e se o povo o pedir a realização de um novo referendo? Está o PSD disposto a ser um partido diferente do Partido Socialista? A defender a instituição do casamento e a bater-se pela promoção da família? A honrar o bom trabalho em tantas áreas realizado sob a égide de Durão Barroso, Morais Sarmento e Santana Lopes?
No momento em que se inicia um caminho novo no PSD aqueles que estamos nestes movimentos e participamos ou votamos naquele partido é isto que queremos saber. Se o PSD quer respeitar estes movimentos cívicos. Se quer empurrar para fora do sistema os seus votantes ou tornar-se assim uma alternativa real a um poder de lojas desconhecidas, experiências perigosas e vertigens civilizacionais suicidas. Para Portugal e para o respeito da dignidade humana a resposta a estas perguntas é muito importante. Para nós, no PSD, pode ser decisiva.
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