EUA rejeitam resolução da ONU sobre direitos das mulheres por causa do acesso a aborto

EXPRESSO   23.06.2017

Resolução apresentada pelo Canadá no Conselho de Direitos Humanos pretende dar garantias de proteção a mulheres e crianças do sexo feminino, por estarem mais sujeitas a violações e outros tipos de agressões sexuais em cenários de guerra e zonas de conflito.

Os Estados Unidos vetaram uma resolução apresentada pelo Canadá no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para prevenir e combater a violência sexual contra mulheres, sob o argumento de que a proposta inclui linguagem favorável ao acesso a interrupções voluntárias da gravidez (IVGs).

O primeiro secretário dos EUA para a ONU em Genebra, Jason Mack, diz que o país decidiu rejeitar a proposta porque a administração Trump "não reconhece o aborto como um método de planeamento familiar nem apoia o aborto na assistência à saúde reprodutiva".

A decisão de chumbar a medida surgiu no seguimento de o Presidente Donald Trump ter reinstalado a chamada "regra da mordaça global", uma medida aprovada pela primeira vez em 1980 por Ronald Reagan, que prevê o corte de financiamento a organizações não-governamentais dos EUA que prestam cuidados de saúde sexual e reprodutiva em várias partes do mundo se houver suspeitas de que executam ou potenciam a prática de IVGs.

Essa decisão põe em risco o trabalho desses grupos de Direitos Humanos nos países mais pobres do mundo, onde garantem apoio psicológico a grávidas, acesso a métodos contraceptivos, serviços relacionados com o VIH/Sida e rastreio de cancro da mama, dos ovários e do útero.

Em maio, o Departamento de Estado norte-americano anunciou a implementação de um novo programa de Assistência de Saúde Global para a Proteção da Vida, avaliado em 8,8 mil milhões de dólares (7,8 mil milhões de euros), para financiar organizações não-governamentais que respeitem essa regra da mordaça global.

Um mês antes, a administração Trump tinha anunciado o corte de financiamento do Fundo de População, a agência das Nações Unidas que promove o planeamento familiar em mais de 150 países, acusando-a de "apoiar ou participar na gestão de um programa de abortos coercivos ou esterilização involuntária".

Na resolução rejeitada pelos EUA na quinta-feira, é declarado que todas as mulheres devem ter acesso garantido a "serviços abrangentes de saúde sexual" por estarem mais vulneráveis a agressões sexuais e violações em zonas de guerra e conflito — um problema exacerbado pela atual crise humanitária a que o mundo está a assistir, inédita desde a II Guerra Mundial, que empurrou milhões de migrantes para campos improvisados onde não têm garantias de segurança nem acesso a cuidados médicos ou apoio legal.

No documento está ainda incluída a garantia de acesso a métodos contraceptivos modernos para prevenir gravidezes na adolescência e a "abortos seguros quando tais serviços forem permitidos pelas leis nacionais".