António Mexia, o último dos gestores (públicos)

HELENA GARRIDO    OBSERVADOR   08.06.17

A vida para além do défice público é ainda pior. A história da EDP é mais um exemplo do preço que pagamos pela indisciplina financeira. A corrupção pode não existir, mas prospera nestes ambientes.

António Mexia é o último dos gestores-estrela a ser enleado nas redes da justiça. Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro, Zeinal Bava e agora António Mexia. As estrelas da gestão foram caindo em menos de uma década, todas elas ligadas directa ou indirectamente a Ricardo Salgado e a negócios com o Estado. As nossas empresas e bancos de referência foram construídas pelo Estado e os seus gestores caem do pedestal quando o Estado ficou sem dinheiro.

Pouco ou nada sabemos sobre o caso EDP, nomeadamente as razões que levaram o Ministério Público a considerar que estão “em causa factos susceptíveis de integrarem os crimes de corrupção activa, corrupção passiva e participação económica em negócio”. Sabemos apenas que estão constituídos sete arguidos, entre os quais o presidente da EDP António Mexia, na sequência de investigações desencadeadas por uma denúncia anónima sobre os CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), os tais das designadas rendas excessivas. A origem desses contratos, que já fizeram correr muita tinta, vão desde a “preparação” da EDP para a privatização até à sua igualmente “preparação” para a liberalização do mercado da energia. Foram sucessivas correcções de heranças de dívidas.

A tinta que correu sobre o assunto até agora esteve sempre relacionada com a racionalidade dessas compensações dadas à EDP: eram ou não excessivas? E sendo excessivas podiam ser consideradas ajudas de Estado? A Comissão Europeia disse não a essa pergunta. Mas o tema manteve-se, até porque o parecer inicial da ERSE sobre o assunto, com data de 2004, apontava para compensações excessivas que acabaram por ser reforçadas, quando a legislação é depois regulamentada em 2006. O caso é de tal forma intrincado politicamente e complexo financeiramente que nem na era da troika se conseguiu reduzir essas compensações, pagas à EDP, e que explicam a elevada tarifa de energia paga suportada pelos consumidores portugueses.

Toda a história recente da EDP é um longo novelo de cumplicidades políticas e financeiras, sem que nunca se tenham encontrado razões criminais. Tal como aconteceu com praticamente todas as empresas públicas que foram vendidas, a privatização da EDP passou por uma fase prévia de “engorda” ainda na era de Aníbal Cavaco Silva, altura em que nascem essas compensações (com a designação de Contratos de Aquisição de Energia).

O mau estado das contas públicas explica em larga medida a embrulhada em que nos meteram os sucessivos governos neste caso da electricidade. Num processo totalmente transparente, o Estado teria calculado quanto valiam os CAE e compensado de uma só vez a EDP. Assim se acabava com a herança e se entrava realmente num mercado liberalizado. Mas não havia dinheiro na altura como não houve na era da troika, como nunca há. E, na prática, estamos a pagar um imposto que, em vez de entrar para os cofres do Estado, entra para os bolsos dos accionistas da EDP que foram salvando as contas públicas várias vezes – a última foi com a venda aos chineses da Three Gorges, a que se soma a prorrogação da concessão de barragens na era de Sócrates, sem concurso público, e ainda o modelo generoso dos CMEC.

É por isso que, lamentavelmente, Eduardo Catroga tem razão quando diz que o Estado vendeu a empresa com essas rendas – os accionistas pagaram um valor mais elevado ao Estado que lhes garantiu uma taxa de lucro mais alta paga pelos consumidores. É muito mais fácil para os políticos do que aumentar impostos: a cobrança é feita por outros ao longo do tempo para se ressarcirem do que deram ao Estado de uma só vez. E o Governo da altura até se pode vangloriar de ter vendido a empresa a bom preço.

É mais um dos preços que pagamos por ter um Estado financeiramente indisciplinado. E neste caso vai directamente ao coração da economia, ao aumentar os custos da energia, um dos pilares da competitividade. As distorções provocadas são enormes e naturalmente empobrecedoras de um país.

Mas o que está agora em causa é mais do que isso, é a suspeita de que em paralelo com esse negócio entre o Estado e os privados houve corrupção. Não conhecemos as razões. Mas com mais este caso, assistimos ao desmoronar de toda uma elite de gestores nascida e crescida com a liberalização da economia portuguesa. António Mexia era o último dos gestores, dessa era, ainda em funções.

Representam uma geração de gestores que eram simultaneamente estrelas e que importaram do mundo anglo-saxónica o mantra da defesa dos interesses dos accionistas e a política dos salários e bónus elevados. Há todo um passado do papel da empresa enquanto comunidade e peça da sociedade que é esquecido ou substituído por políticas de responsabilidade social.

A coincidência da queda desses gestores-estrela com o colapso financeiro do Estado reforça a tese de que essas empresas mediáticas, como a PT, a EDP e o BES nasceram e desenvolveram-se à custa das necessidades financeira do Estado. Que os gestores-estrela deixam de ser geniais quando o Estado deixa de conseguir fazer esses negócios, em que recebe hoje dinheiro que eles vão cobrar nas suas empresas ao longo dos anos.

A vida para além do défice foi ainda mais grave, feita de dinheiro que o Estado foi buscar às empresas que privatizou para depois nós pagarmos aos seus accionistas, sob a forma de tarifas da electricidade ou perda das nossas poupanças. Uma promiscuidade destas é amiga da opacidade e alimenta todas as suspeitas. António Mexia é vítima de António Mexia. Como o foram Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava. Vítimas da ganância e de se terem convencido que eram de facto gestores geniais quando boa parte do tempo estiveram a trocar dinheiro que entregaram ao Estado no presente por rendas ao longo da sua vida de gestores. Para nossa salvação, as empresas têm-se revelado muito melhores que os seus gestores.