Conselho de Segurança

ADRIANO MOREIRA    07.06.17    DN

A constante afirmação do atual presidente dos EUA de que o seu objetivo e diretiva para o povo americano, e aviso ao mundo, é Make America Great Again cria, entre vários embaraços da expressão, o de perceber o que ele entende por grandeza da América. Uma longa teoria de pensadores e governantes foram fazendo convergir as suas meditações no conceito "interesse permanente variável" dos EUA, e a contribuição do atual eleito parece inclinar-se para a "revisão do interesse atual", a começar pela crise climática, que considera uma questão despicienda, e por isso anunciou sair do acordo de Paris, mas para voltar a entrar com proveitos de bom negociador, que se atribui.

O tema do declínio americano é frequentemente chamado à atenção dos seus cidadãos, podendo lembrar-se o título destacado da Foreign Affairs de novembro-dezembro, já de 2011, que foi o seguinte: "Is America Over?". Por então as questões andavam marcadas pelas intervenções, chamadas humanitárias, e de custo militar elevado, todas podendo ser inscritas, pelos críticos, no que chamaram a formação do Império Americano. Mas agora trata-se de pretender desvalorizar o saber existente sobre a questão climática, já por ele considerada "um embuste", talvez não informado dos avisos dos seus próprios centros de investigação nacionais.

Não se trata do poder militar, nem de ignorar, como afirma Chomsky, que, não obstante descuidos que refere, "the United States remains de World"s power by a large margin". Entre a falta de atenção conta-se, segundo informa, que, pela mesma data, um identificado Relatório da Energy Agency (IEA), público, o rápido crescimento das emissões de carbono terá atingido o limite de segurança, em relação ao clima, por 2017, a continuar o nível da exploração então em curso. É evidente que nem todas as vozes admitem o declínio da América, acreditando mesmo que novas tecnologias poderão tornar o país independente no domínio da energia, mas a questão, nesta data, e na situação que tem de ser enfrentada, o que tem que ver é com os consequencialismos do descaso pelos fundamentos do Acordo Internacional de Paris sobre o clima.

Os avisos de pessoas autorizadas pela função, pelo saber e pelo sentido de responsabilidade para com as gerações atuais e futuras, são de alarme, destacando-se o aviso das autoridades militares sobre a probabilidade de a situação agravada levar a conflitos armados. A perplexidade de Noam Chomsky, no seu Who Rules de World?, publicado (2016) antes da viagem inesquecível com que o novo presidente se mostrou ao mundo, obriga a pensar nos órgãos responsáveis existentes, e um dos que não pode ser ignorado é o Conselho de Segurança da ONU. O artigo 34.º da Carta da ONU diz o seguinte: "O Conselho de Segurança poderá investigar sobre qualquer controvérsia ou situação suscetível de provocar atritos entre as nações ou de dar origem a uma controvérsia, a fim de determinar se a continuação de tal controvérsia ou situação pode constituir ameaça à manutenção da paz e da segurança internacionais." Designadamente, o artigo 24.º (n.º 3) acrescenta que "O Conselho de Segurança submeterá à apreciação da Assembleia Geral relatórios anuais e, quando necessário, relatórios especiais." São funções em relação às quais o veto, que corresponde a uma hierarquia ultrapassada pelos factos, não tem cabimento, porque se trata de evitar conflitos, não de intervir, salvo no futuro das gerações que sofrerão as consequências do irrefletido ato de um só homem, entre os que habitam a terra. Já aconteceu, no século passado.

O aviso das forças armadas americanas, tornado público, deve ser lido e meditado pelo Conselho. Designadamente para tomar em consideração que talvez mais de metade dos Estados membros da ONU não possuem meios para responder aos ataques já verificados da natureza. Não parece aceitável que admitindo a Carta (artigo 35.º, 2) que até um Estado que não seja membro das Nações Unidas poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral, os membros apenas tenham de preocupar-se com a tabela de agressões possíveis existente na data do fim da II Guerra Mundial, não tenham que intervir sobre as espécies de agressões e eventuais responsáveis, que ganharam relevo depois disso. Não é apenas o risco nuclear que representa um conhecido risco agudo: a existência do planeta Terra, "casa comum dos homens", tem na questão climática uma ameaça global. O Conselho de Segurança não pode ignorar.