S. Tomás Moro - patrono dos governantes e políticos | Uma aprendizagem
É um sinal de esperança que o primeiro dia do governo que ontem tomou posse seja dedicado ao patrono dos governantes e dos políticos, assim proclamado pelo beato João Paulo II neste seu motu próprio – S. Tomás Moro.
Tomás Moro não sacrificou a verdade à conveniência e nisto, perdeu a vida, ganhando-a (Mc 8, 35-36)
O recente caso do copianço no CEJ revela uma atitude muito generalizada entre nós em que na avaliação custo-benefício que cada um faz dos seus actos quem geralmente perde é a verdade, como o texto de Pedro Lomba que abaixo se reproduz, bem ilustra.
Que S. Tomás Moro inspire e proteja os nossos governantes e políticos e que a sua vida eduque as nossas acções.É um sinal de esperança que o primeiro dia do governo que ontem tomou posse seja dedicado ao patrono dos governantes e dos políticos, assim proclamado pelo beato João Paulo II neste seu motu próprio – S. Tomás Moro.
Tomás Moro não sacrificou a verdade à conveniência e nisto, perdeu a vida, ganhando-a (Mc 8, 35-36)
O recente caso do copianço no CEJ revela uma atitude muito generalizada entre nós em que na avaliação custo-benefício que cada um faz dos seus actos quem geralmente perde é a verdade, como o texto de Pedro Lomba que abaixo se reproduz, bem ilustra.
Que S. Tomás Moro inspire e proteja os nossos governantes e políticos e que a sua vida eduque as nossas acções
Uma aprendizagem
Público 20110620 Pedro Lomba
Mas o que praticamente ninguém disse (uma excepção foi a crónica de ontem de Manuel António Pina no JN) é que o caso do copianço só à superfície se esgota num problema de ética pessoal ou profissional. A sua génese remete-nos para um problema político: o espírito de corporação e de autodefesa que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ)começa - imediatamente a partir da formação - a instilar junto dos novos candidatos a juízes e procuradores.
Só isso explica que a directora do CEJ tivesse reagido como reagiu. Assim que a fraude se tornou pública, a sua primeira decisão não foi anular a prova, fazer averiguações sobre a ocorrência e sancionar no fim a massa de prevaricadores. Preferiu tratar toda a gente por igual, sem distinções de nenhuma espécie, atribuindo a nota fictícia de 10 valores aos que realizaram a prova. Não interessava abrir inquéritos, agitar ondas ou pôr formandos contra formandos. A senhora directora do CEJ pensou que não teria dramas se resolvesse a bronca com uma nota simbólica que por certo contentaria todos.
E na verdade contentou. Contentou também o secretário-geral da Associação Sindical dos Juízes, que disse compreender a decisão da directora, ao mesmo tempo que deixou palavras brandamente reprovadoras sobre um episódio "escusado e lamentável" e a "pouca atenção aos deveres éticos por parte dos candidatos". E embora o conselho pedagógico do CEJ finalmente tenha decidido ontem que haverá inquérito e repetição do exame, a decisão vem tarde e permite presumir que, se o assunto não tivesse vindo a público, a indiferença e inacção continuariam.
O que significa que esta história do copianço não tem a dimensão que tem pela questão ética. A história revela sobretudo como é que os nossos magistrados aprendem a ser magistrados, começando por absorver nos seus primeiros anos um verdadeiro código de autoprotecção e de guilda, inimigo da verdadeira exigência e facilitador deste tipo de fraudes colectivas. É esta a "lei da omertà" a que precisamente se referiu Manuel António Pina. Um pacto de silêncio entre pares que leva os responsáveis do CEJ a saberem que, embora o "copianço" seja mais frequente do que se julga, há sempre uma forma de "esconder o lixo para debaixo do tapete". Pina lembra um caso de uma antiga aluna que decidiu queixar-se a um juiz desembargador sobre o que estava a acontecer. A partir daí passou a ser tratada com desdém e perseguição. De resto, tenho relatos de quem interveio directamente nos exames orais deste ano que, mais do que facilitismo, confirmam a lógica de complacência que impera no CEJ. Perguntas repetidas em série, permitindo a quem faz os exames no fim antecipar a sua sorte. Áreas jurídicas mais difíceis secundarizadas ou mesmo ignoradas (por exemplo, o direito comercial). E quando ocorre a algum examinador mais zeloso, entre não-magistrados, fugir ao guião predefinido, recebe um aviso prudente semelhante a isto: "Não entre por aí que eles não estão à espera disso."
Tal como está, o CEJ não está a formar magistrados mas a transmitir aos recém-chegados um espírito de corpo que, ainda por cima, está longe de ser o adequado. E por isso trata os futuros magistrados como se fossem uma confraria homogénea, avaliando-os com tabelas que não distinguem os melhores e piores e atirando areia para os percalços que vão surgindo. Os resultados estão à vista. Jurista
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