CATECISMO DO ELEITOR

Como ajuda à nossa participação esclarecida, incluo um texto enviado pelo Padre Nuno Serras Pereira adaptado de uma publicação da Arquidiocese de Vancouver, no Canadá, publicado no Jornal das Boas Notícias, n.º 1 de 5 de Janeiro de 2001, nas vésperas das presidenciais desse ano.

CATECISMO DO ELEITOR

É muito importante votar?

Sim. Nós temos a obrigação moral de votar. O Catecismo da Igreja Católica diz que a "[...] submissão à autoridade e a corresponsabilidade no bem comum exigem moralmente pagar impostos, exercer o direito de voto e defender o próprio país [...]"⁽¹⁾

Porque é que votar é obrigatório?

"É dever dos cidadãos contribuir, conjuntamente com as autoridades civis, para o bem da Sociedade [...]"⁽²⁾. Tal como nos diz o Concílio Vaticano II, "todos os cidadãos devem estar conscientes do seu dever de promover o bem comum, utilizando o seu voto."⁽³⁾. Não somos obrigados a votar pelo voto em si, mas sim a votarmos de uma forma que pensemos irá contribuir para que o nosso país seja melhor para as pessoas que nele habitam.

A Igreja dá-nos indicações específicas de como votar?

Sim. Apesar de "a Igreja não estar identificada com qualquer comunidade política, nem vinculada a nenhum sistema político" e de também não apoiar, em especial, nenhum partido político⁽⁴⁾ a Igreja "divulga os seus juízos morais, mesmo em matérias relacionadas com a política, sempre que os direitos fundamentais do Homem ou a salvação das almas os requeiram."⁽⁵⁾.

E sobre a separação entre Estado e Igreja? É correcto votarmos de acordo com as nossas convicções religiosas?

O Concílio Vaticano II ensina-nos que, como cristãos, "cidadãos conjuntamente com outros cidadãos [...] temos o dever de buscar, sempre e em toda a parte, a justiça do Reino de Deus [...]"⁽⁶⁾. Devemos buscar essa justiça quando votamos.

As nossas actividades na Igreja e no Estado são distintas, mas, seja o que for que façamos, permanecemos sempre cristãos.

Pertencemos a Cristo e ao nosso país - e não nos devemos separar de nenhum deles quando votamos.

Que juízos morais fez a Igreja que afectem o meu voto no Mundo de hoje?

A Igreja tem muitos ensinamentos sobre justiça social, solidariedade para com os concidadãos, o bem comum e os direitos humanos. Temos que ter em conta todos esses ensinamentos. Mas há dois que se salientam de entre os demais: o direito à vida e o estatuto do matrimónio e da família.

Porque é que o direito à vida é o elemento mais importante a ter em conta no momento de decidir em quem votar?

O mais fundamental de todos os nossos direitos é o direito à vida, o direito do qual todos os outros fluem. Sem vida, não é possível gozar nenhum outro direito. Qualquer ameaça ao direito à vida constitui, pois, uma ameaça a todos os nossos direitos.

Qualquer ameaça ao direito à vida, não só coloca os seres humanos em risco de morte, como também "é uma ameaça capaz, em última análise, de pôr em risco o próprio significado da convivência democrática [...]" ⁽⁷⁾, adverte o Papa João Paulo II, na encíclica "O Evangelho da Vida".

E isto é assim porque "o inalienável direito à vida, por parte de todo o indivíduo humano inocente, é um elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação [...] Desde o momento em que [a] lei positiva priva determinada categoria de seres humanos da protecção que a legislação civil deve conceder-lhes, o Estado acaba por negar a igualdade de todos perante a lei. Quando o Estado não põe a sua força ao serviço dos direitos de todos os cidadãos, em particular dos mais fracos, encontram-se ameaçados os próprios fundamentos dum «estado de direito»[...]"⁽⁸⁾.

Porque é que as políticas relativas ao matrimónio e à família são também muito importantes?

O Papa João Paulo II, escreveu que "a política familiar deve constituir o ponto fulcral [a base] e o motor de todas as políticas sociais"⁽⁹⁾. Isto deve-se, simplesmente, ao facto de a família ser "a célula primária da vida social."⁽¹⁰⁾. Portanto, "a importância da família na vida e no bem-estar da sociedade exige desta uma responsabilidade particular na defesa e garantia do Matrimónio e da família. Considere o poder civil, como dever grave, «reconhecer e proteger a verdadeira natureza do Matrimónio e da família, defender a moralidade pública e favorecer a prosperidade doméstica»"⁽¹¹⁾.

Então o que é que eu devo procurar num candidato ou num partido?

Em primeiro lugar, devemos votar em candidatos ou em partidos que apoiem o direito à vida de todos os portugueses, e de todos os seres humanos, desde o momento da concepção, e em todas as etapas da sua existência, até à morte natural.

Em segundo lugar, devemos votar em candidatos ou em partidos que reconheçam que uma família é constituída por "um homem e uma mulher, unidos pelo matrimónio, juntamente com os seus filhos"⁽¹²⁾; que decretem políticas que reconheçam que o dever de cuidar dos filhos e a responsabilidade por eles cabe, em primeiro lugar e de modo mais importante, aos seus pais e não ao estado; finalmente, que decretem políticas que apoiem, e que não dificultem, os pais na criação e educação dos seus filhos.

E se eu não encontrar um candidato ou um partido que preencha integralmente estes requisitos?

Mesmo que nenhum candidato apoie o direito à vida e os direitos da família, temos na mesma, geralmente falando, o dever de votar. Podemos votar no candidato ou no partido que seja menos hostil ao direito à vida e aos direitos da família.

Nas palavras de um teólogo, "por vezes, o eleitor não pode fazer melhor do que escolher o menos mau de entre dois ou mais males. [...] Deverá então escolher o grupo ou o indivíduo que, considerados todos os factores, seja o mais favorável à Fé e à Moral, ou que lhes seja menos hostil [...]"⁽¹³⁾. Para citar um outro teólogo, " votar nos inimigos da religião ou da liberdade é um acto pecaminoso, excepto se essa for a única forma de excluir um candidato pior [...]"⁽¹⁴⁾.

Quando nenhuma verdadeiramente boa opção é dada aos eleitores, somos forçados a usar o nosso voto de forma a assegurar o resultado menos pernicioso.

Para além de usar o meu voto na defesa da vida, que mais é que eu posso fazer?

Para além de votarmos sempre no sentido de obtermos um cada vez maior reconhecimento e protecção do direito à vida e dos restantes direitos humanos, devemos também esforçarmo-nos constantemente por usar outros meios para construirmos uma cultura da vida.

Como Cristãos, somos chamados a evangelizar a nossa cultura, trazendo os valores Cristãos para a praça pública, para todas as dimensões da nossa vida em sociedade.

Uma forma importante de o fazermos consiste em exprimir os nossos pontos de vista publicamente e em envolvermo-nos no processo político, influenciando, na medida das nossas possibilidades, a nomeação dos candidatos, a formação da política partidária e apoiando os partidos ou candidatos que defendam o Evangelho da Vida em todos os seus aspectos.

Citações:

⁽¹⁾ CIC [Catecismo da Igreja Católica] nº 2240

⁽²⁾ CIC nº 2239

⁽³⁾ GS [Gaudium et Spes – Vaticano II] nº 75

⁽⁴⁾ GS nº 76

⁽⁵⁾ CIC nº 2246

⁽⁶⁾ AA [Apostolicam Actuositatem – Vaticano II]  nº 7

⁽⁷⁾ EV [Evangelium Vitae – Carta Encíclica] nº 18

⁽⁸⁾ CIC nº 2273

⁽⁹⁾ EV nº 90

⁽¹⁰⁾ CIC nº 2207

⁽¹¹⁾ CIC nº 2210

⁽¹²⁾ CIC nº 2202

⁽¹³⁾ Bernard Haering, C, Ss. R., A Lei de Cristo, Vol. II, pp. 513-514

⁽¹⁴⁾ Davis, Teologia Moral e Pastoral, Vol. 2, p. 90

Este texto é uma adaptação de um originalmente editado, em inglês, pelo:

Office of Life and Family

Archdiocese of Vancouver

150 Robson Street

Vancouver BC V6B 2A7

Canadá