Leis emblemáticas na governação socialista

PÚBLICO
02.08.2008, Isilda Pegado

As reformas emblemáticas que José Sócrates escolheu para definir a sua governação estão longe de ser consensuais

O primeiro-ministro elegeu como "reformas" emblemáticas do seu consulado a lei da PMA (reprodução artificial e uso de embriões humanos), a lei do aborto e a lei do divórcio. Disse-o perante o Congresso da Juventude Socialista [que teve lugar no fim de Julho no Porto]. A simbologia destas leis, que o primeiro-ministro quis realçar, não se compara com as centenas de outras que a governação socialista tem feito nas áreas da economia, da justiça, do ambiente, etc. Por isso o primeiro-ministro tem razão quando as elege para definir a sua governação...
Mas estas não são leis de consenso. Pelo contrário, trazem à ribalta os debates mais acesos da actualidade em todo o mundo. A protecção da vida humana desde a concepção, o eugenismo, o comércio e experimentação em embriões, o aborto e a protecção do casamento e da família estão na ordem-do-dia. Em Itália, a campanha eleitoral que levou ao poder Berlusconi começou com o tema do aborto; em Espanha, o PP de Rajoy proibiu que a campanha versasse sobre a família e a protecção da vida humana; e, nos EUA, o debate sobre estas matérias está agora a levantar-se entre os candidatos à Presidência.
Em Portugal, as referidas leis (PMA, aborto, divórcio) não passaram sem contestação social. Face à matriz social do país e à radicalidade das soluções legislativas, muitos foram os que, na sociedade civil, as têm contestado. São leis fracturantes, que o actual primeiro-ministro pretende levar pela frente "custe o que custar". Seguir-se-á o casamento para os homossexuais... e a eutanásia...
Quem ousou, nestes três anos, de forma sistemática e firme, levantar o escudo para que aquelas leis não fossem aprovadas?
Quem, na lei da PMA, teve uma posição firme e sustentada que levou ao Parlamento a primeira Petição de Referendo, de iniciativa popular, na história da democracia portuguesa? Quem, por todo o país, fez debates, acções de rua e distribuiu informação para que esta não tivesse sido aprovada no silêncio do Parlamento? Quem continua a invocar a ilegitimidade de uma lei (PMA) que no Tribunal Constitucional aguarda a declaração de inconstitucionalidade?
Quem, ao longo de mais de dez anos, travou a legalização do aborto, em cada investida feita? Quem, no referendo, apelou à organização dos 15 grupos cívicos que, por todo o país, fizeram uma campanha que remou contra todos os poderes instituídos? Quem pediu a universitários, advogados e magistrados que, num curtíssimo espaço de tempo, fizessem algum esclarecimento sobre a lei do divórcio? Quem levou ao Parlamento uma Petição Popular para fazer parar a tão injusta lei do divórcio? A lei ainda não está promulgada...
Em bonitas e fundamentadas páginas de História do século XIX, Vasco Pulido Valente (em Ir para o Maneta) demonstra como foram vencidas as Invasões Francesas. Só com a revolta popular, que se organizou em muitos pontos do país, foi possível vencer o invasor e a destruição. Hoje, os movimentos cívicos, de forma sistemática, têm levantado os escudos para travar o avanço das "leis emblemáticas do consulado socialista".
Os movimentos cívicos que, em Portugal, defendem a subsidiariedade, a liberdade de educação, a família, a vida e a liberdade religiosa estão a fazer uma estrada.
Foi neles que o PS encontrou a sua oposição. É com eles que Portugal pode contar para uma sociedade mais humana, livre e democrática.

Presidente da Federação Portuguesa pela Vida