O que se pode e deve discutir a propósito de Sócrates

MIGUEL POIARES MADURO        OBSERVADOR          09.05.2018



A existência de pagamentos privados, desconhecidos do público, a agentes políticos e do espaço público corrompe a integridade da própria democracia ainda que não se possa provar corrupção em tribunal.
Misteriosamente, durante os últimos anos o país foi incapaz de discutir a dimensão política e ética do comportamento de um ex-primeiro-ministro perante factos que não apenas permitiam como exigiam essa discussão. Com o pretexto de deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política “impediu-se” um debate essencial sobre o caso mais grave de suspeita sobre a integridade de um governo em democracia e que mais nos poderia ensinar sobre o que está mal na nossa cultura política.
Separar a justiça da política impõe certamente não interferir em processo judiciais. Mas separar a justiça da política impõe também não “atirar” para a justiça o juízo ético e político necessário sobre os factos já conhecidos, ou facilmente apuráveis, do comportamento do ex-primeiro-ministro. Alegando-se o risco de confusão ente política e justiça o que se fez, na verdade, foi transferir questões políticas e éticas para o domínio da justiça como forma de evitar o escrutínio e debate político sobre as mesmas.
Esta é a forma mais sofisticada e perversa de judicialização da política: impedir uma avaliação ética e política de certos factos argumentando que eles se encontram sobre avaliação judicial. Utiliza-se a separação entre justiça e política para impedir a discussão política e ética sobre qualquer questão que possa ter uma dimensão criminal.
Acontece que há muitos factos perante os quais podemos e devemos fazer um juízo ético independentemente do juízo criminal. Remeter todo o juízo sobre os mesmos para o sistema criminal, onde os tempos e o ónus da prova são diferentes, acaba por ser uma forma de impedir um juízo político e ético sobre os mesmos.
Paradoxalmente, muitos políticos usufruem daquilo de que se queixam: factos eticamente reprováveis deixam de ser discutidos como tal a partir do momento em que assumem uma hipotética dimensão criminal; uma vez convertidos em questões do foro da justiça os políticos refugiam-se atrás disso para suspender e impedir qualquer avaliação ética ou consequência política. E se não se provar um crime (embora possa existir uma grave violação ética) ainda teremos esses políticos a vitimizarem-se… Como defendi publicamente algumas vezes, esta era a estratégia de Sócrates. Uma estratégia que funcionou durante bastante tempo, com a conivência de muitos.
Subitamente, após o caso Pinho e a rutura com o PS, multiplicam-se os juízos éticos sobre Sócrates. É óbvio que a circunstância de um PM (e um ministro) dependerem economicamente, e de forma não transparente, de privados suscita graves questões éticas e políticas, independentes de qualquer juízo criminal. Não deixa de ser estranho que, estando os factos que sustentam este juízo há muito estabelecidos, só agora tantos o façam.
É por isso que me parece fundamental estabelecer com clareza o debate que é necessário ter sobre este tema. Se inicialmente se procurou usar o processo judicial para impedir qualquer discussão política e, numa segunda fase, se começou por procurar limitar a discussão a Manuel Pinho, a nova tentação política parece ser a de restringir o debate aos desvios de comportamento de Sócrates e Pinho, sem apurar se foram os únicos nem discutir o que na nossa cultura política facilita ou protege esse tipo de comportamentos. Ora, para o futuro do país, esta última discussão é ainda mais importante.
Em vez de usarmos esta oportunidade para uma discussão sobre o que falha na nossa cultura política, já estamos a permitir que a discussão seja dominada precisamente por um dos vícios dessa cultura política: valorizar mais a estratégia do que a substância da política.  Se o distanciamento do PS foi ou não intencional; se Costa voltou a comprovar a sua habilidade política ou Sócrates lhe vai fazer a vida negra; se o PS ganha ou perde com este distanciamento; se Rio vai ou não explorar politicamente o caso, etc.
A discussão sobre as estratégias políticas possíveis à volta do caso Sócrates não é, no entanto, a discussão que interessa para a qualidade da nossa política e democracia. Temos é de descobrir, não apenas a exata extensão da promiscuidade entre interesses públicos e privados, mas, sobretudo, o que na nossa cultura política e do Estado promoveu, permitiu e protegeu esses comportamentos.
Em primeiro lugar, temos de revisitar certas decisões chaves. A dependência económica de interesses privados em que viveram um primeiro-ministro e um ministro coloca sobre suspeita todas as decisões desse governo em que, directa ou indirectamente, estivessem em causa os interesses desses privados. Há uma violação clara do princípio da transparência e da prevenção de conflitos de interesses que exige revisitar politicamente as decisões e processos que tenham envolvido esses interesses.
É importante também apurar se outros titulares de cargos políticos e/ou públicos beneficiavam de pagamentos semelhantes. Pode até não existir (ou não ser possível provar) corrupção, mas não deixa de ser gravíssimo para o nosso sistema político se se provar que essa dependência económica se estendia a outros agentes do nosso sistema político (e até mediático). A existência de pagamentos privados, desconhecidos do público, a agentes políticos e do espaço público corrompe a integridade da própria democracia ainda que esses agentes não tenham participado em decisões públicas concretas que permitam estabelecer a existência de corrupção em tribunal. A suspeita de outros pagamentos é também fatal para a credibilidade de todo o nosso sistema político e o funcionamento da democracia.
Neste aspecto, aquilo que se conhece do Processo Marquês suscita uma dúvida existencial sobre o funcionamento do nosso sistema político na sua relação com interesses económicos particularmente poderosos. Essa dúvida tem se ser esclarecida, com credibilidade, pelo próprio sistema político. Como o demonstram exemplos noutros Estados, onde a política não é capaz de o fazer, assistimos quer à judicialização da política quer ao aumento do populismo.
Em terceiro lugar, o caso Sócrates deve ser uma oportunidade para discutir a cultura política que o promoveu e protegeu e que, em muitos aspectos, ainda hoje prevalece ou está mesmo de regresso. Fala-se agora das eventuais “rendas da energia”, mas quem se indignou quando o então presidente do regulador independente da energia (Jorge Vasconcelos) se demitiu? E como é possível ainda não termos discutido a estratégia clara de domínio dos media pelo então primeiro-ministro ou ter-se durante tanto tempo tolerado formas claras de intimidação de jornalistas? Todos criticam, em abstracto, os riscos de promiscuidade entre interesses privados e públicos mas quantos não defenderam (e continuam a defender) vários exemplos de interferência governativa em negócios privados sobre pretexto de alegado interesse público? Ou ainda, quantas vezes não foi até louvada a imposição política de decisões concretas à Administração Pública em vez da mera orientação estratégica que é o que estabelece a fronteira entre o papel da política e da administração?
É porque a nossa cultura política considera tudo isto normal que interesses privados “investem” na criação de proximidades e dependências com políticos. É também porque não valorizamos nem protegemos a importância de verdadeiras autoridades independentes que os mecanismos de fiscalização e controle falham.
Esta deve ser uma oportunidade para discutir em que medida a nossa conceção do exercício da política promove e protege o tipo de comportamentos que terão tido em Sócrates apenas o seu exemplo supremo. E esta é uma discussão política particularmente oportuna no contexto de um governo que já demonstrou ser adepto dessa velha cultura política, na forma como lida com as autoridades independentes, os media, a economia ou a administração pública. E, veremos em breve, se também na forma como lida com o Ministério Público.
Desta discussão devemos tirar conclusões sobre o que é necessário mudar em toda esta cultura política e nas regras e mecanismos em que assenta. Aqui fica uma pequena lista de propostas a ponderar.
  • Ter um mecanismo de controle de integridade no acesso aos cargos políticos.
  • Introduzir um registo de interesses e obrigar qualquer titular de órgão público ou político a declarar as reuniões tidas (e respectiva agenda) com qualquer interesse privado (matéria sobre a qual, com Pedro Lomba, ainda chegámos a tentar legislar no governo anterior).
  • Reforçar os mecanismos de declaração, controle e transparência de rendimentos dos políticos (como é concebível não estarem sequer digitalizados) bem como o seu regime de incompatibilidades?. Mas também melhorar as condições em que exercem o respectivo trabalho (seja na sua remuneração mas também no apoio técnico que deveria, por ex., suportar o trabalho parlamentar de escrutínio e debate das decisões políticas).
  • Reforçar e proteger a independência das entidades reguladoras e proteger a autonomia dos serviços do Estado e a sua meritocracia. Em vez de procurar reverter os passos importantes dados no governo anterior nesta matéria devíamos aprofundar e alargar essas reformas.
  • Identificar outras áreas onde são necessárias entidades independentes, sobretudo onde o risco de  ingerência política seja facilmente determinado por interesses partidários ou privados.
  • Fundamental é também discutir a natureza da relação entre jornalistas e políticos e as formas de auto-regulação que devem contribuir para proteger a independência dos media (sendo esta uma discussão que os próprios jornalistas devem promover).
A minha preocupação é que acabemos por limitar a discussão sobre Socrates e Pinho a uma avaliação dos seus comportamentos individuais e não sejamos capazes de estabelecer uma relação com a cultura política e de Estado que os permitiu, promoveu e protegeu. Não me parece que a maioria dos nossos agentes políticos esteja preparada para mudar o que sustenta essa cultura. A falta de valorização e respeito de entidades independentes e de supervisão. A ineficácia de alguns dos nossos instrumentos de separação de poderes. A falta de verdadeiros mecanismos de controle de integridade no acesso aos cargos políticos e no seu exercício. A interferência política e partidária no funcionamento da administração e a sua pouca meritocracia. A natureza frequentemente perversa da relação entre politica e os media.
Se não soubermos tirar as conclusões necessárias à mudança destes factores não mudará a cultura política. Poderemos não ter uma repetição imediata do Socratismo, mas teremos a manutenção dos mesmos vícios (sem o escândalo mas com a continuação de elevados custos para o país). Como dizia Einstein: insanidade é continuar a fazer o mesmo esperando que traga resultados diferentes. É altura de trazer alguma sanidade à nossa cultura política.
Professor universitário, ex-ministro Adjunto do primeiro-ministro
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