Os protagonistas do Referendo

FAMÍLIA CRISTÃ    01.02.17

Há dez anos, António Pinheiro Torres deu a cara pelo Não no referendo à despenalização do aborto até às 10 semanas e defende que, desde aí, tem havido uma «desvalorização do valor da vida humana». Falando dos números, explica porque considera que não tem havido uma diminuição dos abortos: «O aborto não se mede nos números brutos, mas pela proporção dos abortos legais sobre o total de gravidezes. E aí vemos que a percentagem dos abortos legais continua a ser 1/5 do total das gravidezes. Isto é uma constante, não há diminuição.»

Salientando que «um só aborto seria suficiente para preocupar», António Pinheiro Torres mostra-se inquieto com as repetições. Em 2015, 29,89% dos abortos eram de mulheres que já tinham feito outros e 1,9% já tinham realizado um nesse mesmo ano. Pinheiro Torres diz que «são sinais preocupantes.»

O vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida não tem dúvidas em afirmar que «o aborto é usado como método contracetivo». Para Pinheiro Torres, isso é fruto da «mentalidade introduzida pela própria lei» e «passou-se a mensagem que é uma espécie de menstruação especial, e que não existe nada e não se está a destruir a vida de uma criança».

Manuela Tavares é um dos rostos da luta pela despenalização do aborto em Portugal há mais de 30 anos. Ligada à UMAR (União Mulheres Alternativa e Resposta), defende que «este processo tem de ser acompanhado pela melhoria do planeamento familiar». A ativista sublinha que a situação é muito melhor do que antes da lei, mas admite que «ainda há muitas insuficiências a esse nível». Haver mulheres que abortam várias vezes é um problema. Manuela Tavares explica que «às vezes diz-se que é descuido das mulheres, mas também há falhas e a pílula não é 100% eficaz».

O que se pode fazer para reduzir estes números? O vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida defende que não está a ser aplicado o que a lei previa. «A mulher é acolhida na sua manifesta vontade de realizar um aborto e toda a consulta é orientada no sentido de lhe proporcionar que o faça e não lhe são propostas alternativas, E isso é um falhanço total. Nunca seria uma boa lei, mas aplicada desta forma é uma catástrofe», diz.

Já Manuela Tavares afirma sem hesitações: «Quando uma mulher decide que vai abortar, não o vai fazer como quem bebe um copo de água. Sei de apoios que existem, mas são pontuais e não resolvem os problemas de fundo da vida das pessoas.» Esta defensora dos direitos das mulheres defende que não houve liberalização do aborto. «Não obriga nenhuma mulher a abortar e as famílias que acham que nunca utilizarão a lei não o fazem. O que a lei permite é que as famílias que não têm essas conceções o possam fazer em segurança e sem causar danos na saúde sexual e reprodutiva», afirma.

É preciso mudar a lei?
Para António Pinheiro Torres, é preciso continuar a defender a vida. Em 2015, uma iniciativa legislativa de cidadãos levou à aprovação de algumas alterações. A mais polémica previa a criação de uma taxa moderadora. «Uma mulher que faça um aborto legal tem direito de 15 a 30 dias de licença, paga a 100%. Por outro lado, o ato é completamente gratuito. Para não falar nas grávidas dos Açores que pretendem abortar e a quem é oferecido transporte e alojamento em Lisboa. Tínhamos a intenção de acabar com este regime de privilégio e de prémio», explica António Pinheiro Torres. A atual maioria parlamentar revogou todas as alterações. Agora o dirigente diz que não tem sentido fazer mais propostas.

Manuela Tavares diz que mais importante do que mudar a lei é «melhorar os serviços de saúde» e aplicar «a educação sexual nas escolas». A ativista olha para estes 10 anos como o culminar de «uma luta de 30 anos, de avanços e de recuos». Manuela Tavares está satisfeita porque «deixaram de existir mulheres a morrer por aborto clandestino e hoje as mulheres podem ir ao Serviço Nacional de Saúde com alguma segurança interromper a gravidez».
A activista não tem dúvidas: «Que é preciso melhorar é, mas a liberdade de as mulheres sentirem que não estão a fazer um crime, que não precisam de se esconder e poderem fazê-lo em segurança é um passo gigantesco.»
António Pinheiro Torres vê nestes 10 anos «a obra de bem» de muitas organizações que apoiam mulheres antes e depois do aborto. «Isso é uma beleza, para nós o referendo continuou e nós ganhamo-lo todos os dias desta maneira», reforça com um sorriso.