Eutanásia: Quem é que decide afinal?

AFONSO ESPREGUEIRA          OBSERVADOR          01.02.17

A eutanásia não é uma escolha do doente, antes é uma decisão da sociedade, que   através da lei define quem pode a ela recorrer, e do corpo clínico, que decide nos casos  concretos se estes estão na lei.

A eutanásia é a última expressão da vontade e liberdade do doente. Numa situação de sofrimento insuportável e doença incurável, o doente deve poder decidir pôr fim à sua vida e pedir a morte assistida. É um legítimo exercício da sua autodeterminação, a derradeira manifestação da sua autonomia.

É nesta simples mas poderosa ideia, que coloca a liberdade como o valor máximo (mesmo acima da vida), que se baseiam os defensores da eutanásia. Mas será mesmo assim? Será a eutanásia o exercício derradeiro da liberdade?

Julgo que não. Julgo que, na verdade, não está em causa a liberdade do doente e que a decisão pela eutanásia, em última análise, não é sua, mas de terceiros. E, como ninguém pode decidir tirar a vida a outrem, a eutanásia não é admissível.

É importante notar que a eutanásia será sempre enquadrada numa lei, onde se definirão as situações em que esta é permitida. Podem ser termos mais ou menos concretos ou subjectivos, mas será sempre o legislador, em representação da sociedade, a determinar que casos podem ou não ser sujeitos a eutanásia. Para além disso, haverá um corpo clínico a ajuizar a situação específica do doente, decidindo se a lei é aplicável ao seu caso e portanto se o pedido de eutanásia deve ou não ser respeitado.

Quer isto dizer que certas pessoas que requeiram a eutanásia verão o seu pedido rejeitado e, poder-se-á dizer, à luz do que foi dito acima, a sua liberdade coarctada. Alguns doentes (de primeira ou de segunda, depende do ponto de vista) terão a “morte assistida” como querem; outros não.

Mas se assim é, saímos da esfera da liberdade individual. Afinal, a eutanásia não é uma escolha do doente, antes é uma decisão da sociedade, que através da lei define quem pode ou não recorrer à eutanásia, e do corpo clínico, que decide nos casos concretos se estes estão ou não dentro da lei.

Assim, legalizar a eutanásia trata-se, na verdade, de permitir que a sociedade, personificada na equipa médica, decida quem vive e quem morre, o que é extremamente perverso.

A menos, claro, que em nome da coerência, os defensores da eutanásia argumentem que esta é legítima em qualquer situação, que qualquer pessoa a pode pedir e que o seu pedido será sempre atendido, independentemente do seu estado de saúde. Porém, aqui já não estamos no campo dos casos extremos de que tanto nos falam e que a todos enche de compaixão. Estamos, sim, perante uma apologia do suicídio. E isso não é de todo admissível.

Primeiro subscritor da petição “Manifesto por um verdadeiro debate público sobre a Lei da Procriação Medicamente Assistida e gestação de substituição”