Não há donos do regime nem pais da pátria
Público 2012-04-27 José Manuel Fernandes
Nenhuma legitimidade de "Abril" pode servir para deslegitimar quem exerce o mandato democráticoJá sei que muitos vão ficar indignados com a comparação, mas ela tem, do ponto de vista do respeito pelos princípios da democracia, toda a pertinência. Por uma razão simples: ou consideramos que o 25 de Abril foi uma revolução democrática, que devolveu a voz ao povo português, ou consideramos que ele foi mais do isso, que foi também um projecto político com um programa específico, independente da vontade desse mesmo povo português. Aparentemente é isso que pensam os que, por estes dias, proclamaram que "o poder político que actualmente governa Portugal configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores". Mas que ideais? E que valores? Os do Estado de direito democrático? Não, não é essa a acusação. A acusação não tem a ver com atentados à liberdade ou abusos de poder que façam perigar as regras da democracia. A acusação refere-se antes a políticas concretas - às políticas com que não concordam aqueles que se têm por donos do "espírito do 25 de Abril".
Ora sucede que, como escreveu um filósofo político de esquerda, Norberto Bobbio, na tradição democrático-liberal - que é tradição ocidental e é a nossa tradição -, "as definições de democracia tendem a resolver-se e a esgotar-se num elenco mais ou menos amplo de regras do jogo". Mais: "Todas essas regras estabelecem como chegar à decisão política e não o que decidir." Isto é, a democracia não tem "um espírito" que implique realizar políticas mais à esquerda ou mais à direita, a democracia é tão-somente sobre os mecanismos que permitem decidir, por exemplo, o futuro dos sistemas de Saúde e Segurança Social, não sobre modelos concretos mais públicos ou mais privados.
Nos anos que se seguiram ao 25 de Abril e ao 25 de Novembro era apenas a extrema-esquerda que procurava a sua legitimidade no "espírito" da revolução dos cravos. Agora parecem ser todos aqueles que, pura e simplesmente, não parecem dispostos a aceitar uma realidade política em que, pela primeira vez na nossa história democrática, coincide um Presidente que não é de esquerda com uma maioria parlamentar que também não é de esquerda. No primeiro 25 de Abril em que isso aconteceu fizeram a birra que se viu.
Mais: o que é que significa dizer que "este é o primeiro governo da nossa história democrática que parece querer dispensar a memória de Abril"? Que "memória de Abril" é essa que não pode ser dispensada na opinião do principal partido da oposição? O que será o "rumo de crescimento e progresso", agora supostamente invertido? Será o rumo que levou a que Portugal tivesse, na última década, o terceiro menor crescimento de todo o mundo (pior só o Zimbabwe e a Itália)? Será o "progresso" referido o do crescimento da dívida, hoje transformada num verdadeiro quarto "d" do regime democrático? E não é verdade que foi este quarto "d" o responsável por estarmos hoje dependentes de credores, logo com menos margem de liberdade?
Numa democracia não existem intérpretes genuínos da vontade popular, existe sim pluralismo e competição entre ideias diferentes. E essas ideias, desde que respeitem as suas regras formais e não visem subvertê-las, são tão legítimas umas como outras. É preciso pois ser claro: quando se invoca "Abril" para combater esta ou aquela opção política, não se está a invocar a democracia, está-se a invocar um qualquer programa revolucionário que hoje, como ontem, um conjunto de heróis diz interpretar. A batalha da Constituinte já foi essa batalha, isto é, a guerra entre a legitimidade dos deputados eleitos e a legitimidade do MFA. A revisão constitucional de 1983 foi mais um passo nesse combate democrático, ao afastar de vez os militares do poder. Agora só se estranha que tantos dos que, nessas alturas decisivas, ajudaram a tornar Portugal numa democracia normal surjam a dizer que, afinal, nos temos de submeter ao "espírito", ou à "memória", de Abril, seja lá o que isso quer dizer - ou melhor, isso quer dizer que temos todos de aceitar, sem contestar, as heranças socialistas e estatistas das últimas décadas.
Esta forma de olhar para o nosso país - a mesma que torna aceitável a ideia de que será necessário "um novo 25 de Abril" sem compreender que isso representaria sempre uma ruptura ilegítima da ordem democrática - deriva do complexo de superioridade de que padece boa parte da nossa esquerda (não toda, há excelentes excepções). O fenómeno não é novo: foi Álvaro Cunhal, que tinha a vantagem de não ter complexos, quem escreveu um livrinho sobre a "superioridade moral dos comunistas", mas de uma forma geral os princípios aí expostos não se distanciam muito dos que alimentam a ideia dominante de que só os políticos de esquerda se preocupam com os pobres e desvalidos. Já os outros, "os políticos neoliberais", esses limitam-se "a inventar umas coisas para não parecerem frios e impiedosos". Exacto, não fui eu quem inventou estas palavras e esta caricatura, foi o eurodeputado Rui Tavares neste mesmo jornal, mas ela diz tudo: os que não acham que cabe ao Estado suprir todas as necessidades das pessoas são gente que, no fundo, não presta. E se essa gente se ocupa dos pobres na prática, e não apenas em palavras, então incorre noutro vício fatal, o da "caridadezinha".
Podia aqui elaborar sobre as contradições morais dos que, cegos por preconceitos ideológicos, têm andado por estes dias a protestar contra uma campanha de recolha de desperdícios para entregar aos mais necessitados, mas não vale a pena. O meu ponto é mais simples: em política a moral, a piedade ou a bondade não são exclusivo de nenhuma tendência ou facção, e as boas intenções não são critério para avaliar o resultado das acções concretas. No mercado das ideias ninguém possui carimbos de validade ou invalidade, pelo que todos estão sujeitos à contestação e ao escrutínio democrático.
É por isso que foi realmente triste ver a forma como Mário Soares se comportou neste 25 de Abril. Ele não é apenas um político como tantos outros: ele é um antigo Presidente da República, a quem o Estado democrático reconhece esse estatuto e os direitos correspondentes, e que por isso tem o dever de respeitar as instituições e, sobretudo, de honrar a casa da democracia, que é a Assembleia da República. Ele que tanto se bateu para fazer vingar a legitimidade democrática contra a legitimidade revolucionária não deve - não pode - aparecer a defender uma alegada legitimidade de "Abril" para deslegitimar quem exerce o mandato democrático. Fazê-lo é uma prova de fraqueza, não de força, na argumentação política. E deixa-o exposto à ideia de que se toma por dono do regime.
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